quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Visões sobre Copenhague

Caríssimas amigas e queridos amigos, minha participação na Conferência sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, não permitiria descrever outro cenário senão o que já está sendo oferecido pelos meios de comunicação. Mas posso destacar aqui alguns aspectos importantes, como a abnegação e o espírito coletivo de pessoas de todo o mundo, que muitas vezes enfrentaram o frio e outros tipos de dificuldade para transmitir a sua mensagem ao restante do planeta. A sociedade civil mostrou-se atenta ao assunto e tratou de buscar a sua merecida representatividade naquela discussão. Também foi possível verificar o papel de protagonismo que o Brasil consolidou em sua participação nos debates. Com uma delegação respeitável, quantitativa e qualitativamente, o Brasil mostrou ao mundo a sua liderança e compromisso para a redução dos efeitos negativos das mudanças climáticas. Outro ponto importante que posso trazer aos leitores e que tenho orgulho em dizer é que, das autoridades brasileiras presentes ao evento, o que mais se pôde identificar era compromisso. Parlamentares, prefeitos e governadores enfrentaram grandes filas, num frio de aproximadamente 2 graus, para poder entrar no evento e participar dos debates. E só saíam no final do dia, após terem participado de seminários e discussões. Efetivamente, estavam ali a honrar os seus mandatos.

Mas este blogueiro não poderia deixar de observar um ponto importante: a gestão pública dinamarquesa. Apesar da elevada carga tributária, o cidadão sabe que será contemplado com as benesses que um estado de bem estar pode oferecer. Em Copenhague, os prédios são parecidos com os de Brasília, com número de andares limitado, e crescimento urbano horizontal. Os índices de pobreza e analfabetismo são mínimos, e o país, de apenas 5 milhões de habitantes, possui infra-estrutura de ponta, com asfaltamento impecável e um comércio pujante, ainda mais valorizado pela época do Natal. As cidades menores próximas da capital também desfrutam de boa estrutura e são de fácil acesso, pelo metrô de primeira linha ou por bem cuidadas rodovias. Para que essa situação seja vivida por Brasília, a meu ver, falta apenas um pouco mais de vontade política e de cuidado no trato da máquina administrativa e dos recursos públicos.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Mudando o clima

Minhas amigas e amigos queridos, desculpem o sumiço que já dura muitos dias. Ando aqui na COP-15, em Copenhague, acompanhando e trabalhando muito nesse que parece ser um dos mais importantes debates mundiais dos últimos tempos.

Esperamos que, além de propostas, o mundo tenha ações concretas para amenizar as dificuldades que o homem causou a si mesmo com a sua contribuição para as mudanças climáticas. Darei notícias no retorno. Por ora, posso adiantar que estou muito orgulhoso em poder participar desse momento tão importante para a nossa e para as futuras gerações.

Abraços a todos e até a volta!

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Respeite - mas não aceite - o fracasso

O fracasso é um assunto que não agrada ninguém. Nem mesmo a este blogueiro. Então, por que abordá-lo, justamente numa sexta-feira? Talvez para diluir um pouco da mística que envolve o assunto, que, de tão pouco querido, ganhou até um eufemismo: insucesso.

É só acontecer algum problema no órgão público ou na empresa, para que todos eximam-se da culpa. Dificilmente, quando o chefe pergunta "- Quem fez essa porcaria de relatório?", alguém aparece sorridente afirmando em alto e bom som: "Opa, chefe, fui eu!". Pouquíssimas pessoas lidam bem com o fracasso, com o erro, apesar de ele ser recorrente em nossas vidas, mesmo porque não temos o controle completo sobre os resultados que desejamos alcançar e as variáveis que o determinam. Não devemos nos cobrar por circunstâncias alheias à nossa vontade, ou por metas inexequíveis irresponsavelmente estipuladas - por nós ou por terceiros - e que não foram atingidas. Temos limitações, erramos, e devemos entender e respeitar isso.

Todos estipulamos metas para as nossas vidas, e nem todos conseguimos atingí-las. E os que, aos olhos dos outros, as atingem, podem não ter alcançado aquelas metas pessoais definidas em sua consciência. Fracassar é natural - e preciso - para aprender. Aprender em qual área não devemos atuar, qual atividade não é nosso ponto forte, qual atitude não é bem aceita pela coletividade. Mas é preciso cuidado: a conivência constante com o fracasso gera a sua aceitação recorrente e, mais adiante, sua internalização. Enxergar-se como um fracassado gera uma energia negativa de proporções avassaladoras. Demonstra a pura acomodação com aquela fraqueza que descobrimos ter.

No fracasso está uma grande oportunidade de se aprimorar, melhorar, rumo à vitória e ao sucesso. Para tanto, a adoção de uma postura de aprendizado, de garra e de vontade de melhorar deve fazer parte da índole do indivíduo. Caso ele não partilhe dessa visão, acabará sendo mais cômodo amoldar-se àquela situação e jogar a culpa na vida e nas outras pessoas, invejando ou contemplando o sucesso alheio. A iniciativa positiva e de mudança pode ser instigada por quem está próximo à pessoa, mas é melhor e mais frutífera se partir dela própria. Afinal, ninguém melhor do que nós mesmos para lutar pelo nosso sucesso.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Os novos servidores/funcionários como agentes da mudança

Em uma organização, seja ela pública ou privada, existe uma cultura já construída com base nas experiências anteriores, nos hábitos e costumes de quem tenha feito parte dela durante a sua consolidação. Uma vez arraigados esses hábitos, a tendência de manutenção do status quo é natural. No entanto, com a entrada de novos elementos na organização e/ou devido a fatores conjunturais externos, a organização pode vir a sentir a necessidade de promover mudanças. O choque entre aqueles apegados à antiga estrutura e os que desejam alterar determinadas situações é inevitável. No entanto, o novo funcionário pode agir de modo a evitar que quaisquer dos elementos envolvidos - a organização, ele próprio e o colega da antiga estrutura - saiam com sequelas negativas desse embate.

O primeiro passo é agir de modo enfático em suas posições, porém sempre preferindo o convencimento à discussão. Não é necessário "baixar a cabeça" mesmo tendo certeza que se está certo, mas buscar convencer o colega. Prefira o debate de idéias à discussão. O segundo ponto importante é a união, dentro do próprio grupo, e a tentativa de identificar colegas mais antigos que estejam propensos a aceitar as mudanças e/ou apoiá-las e promovê-las. Se o grupo agente de mudança consegue a adesão de colegas respeitados pelo seu apego à tradição e à cultura da companhia, fica mais fácil implementá-la.

O terceiro e fundamental passo é não achar que conhece tudo, sabe tudo, é o "dono da razão". Da mesma forma que é terrível ouvir argumentos do tipo "mas isso funciona assim há 200 anos, para quê mudar esse processo?", também é necessário saber entender que podem haver pontos positivos naquele processo onde você só vê erros, e que é preciso respeitar o conhecimento e a experiência dos mais antigos. Esses processos que você acha desnecessários não precisam ser limados da rotina da organização, ou talvez, sejam até mesmo essenciais para ela. Determinada característica organizacional pode ser a responsável pelo sucesso e pela existência daquela entidade, por mais que não consigamos enxergá-la assim logo de início. Por isso, é importante que o novo servidor/funcionário não entre com a mentalidade de mudar e construir tudo a partir do zero, para deixar ao seu jeito, mas sim aproveitar o que já existe e funciona bem (tentando sempre aprimorar os processos existentes), corrigindo o que estiver errado para construir e consolidar a mudança necessária.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Não desista, servidor!

Já ouvi, por meio de relatos dos mais variados, que muitos dos novos servidores que têm ingressado na carreira pública têm enfrentado uma série de dificuldades para desempenhar o seu papel. Principalmente aqueles que não tiveram a felicidade de ingressar na chamada elite do funcionalismo, composta pelas carreiras típicas de Estado e outras, sem essa conotação, mas igualmente bem remuneradas.

Conforme vai descendo o "escalão" salarial dos cargos efetivos, menores são as chances de o servidor ascender na carreira, ocupar funções de chefia e assessoramento, aumentar sua remuneração com base na produtividade etc. Sem mencionar que, por uma interpretação constitucional mais rígida, nem deveriam haver tais separações. Não consigo entender a razão de um servidor público concursado, de nível superior, que atue na área de recursos humanos, ganhar, iniciais, R$ 2.000,00 num Ministério, R$ 5.000 em outro, R$ 13.000,00 num terceiro, 10.000,00 numa agência reguladora, R$ 7.000 num Tribunal ou R$ 11.000,00 numa Casa Legislativa.

Isso estimula uma insatisfação constante e um inevitável "olhar para a grama do vizinho" - sempre mais verde, sendo que, a rigor, todos esses servidores estão realizando atividades similares. E isso pode até vir a comprometer a dedicação por parte do servidor das carreiras de menor remuneração, que estarão gastando o seu tempo livre para estudar para outros concursos, em vez de descansar e se especializar para exercer melhor o cargo que ocupam. A meu ver, a diferenciação salarial no funcionalismo deveria ser reduzida a níveis mínimos e, se ainda houvesse, que existisse por área de atuação, e não por carreira.

Quer dizer, na opinião deste palpiteiro, deveria haver bons salários-padrão de acordo com a qualificação exigida (analista - nível de pós-graduação, analista - nível superior, técnico - nível médio etc.), acrescidos de uma gratificação variável de acordo com a atividade. Se ao Governo, em determinado momento, fosse interessante contar com mais fiscais, que se desse uma gratificação maior a quem atua com a atividade de fiscalização em qualquer dos órgãos. Se o fiscal, oriundo de órgão onde essa seja a carreira por excelência, resolver atuar na área de comunicação, que se pague a ele a gratificação pelo exercício dessa atividade (seja ela maior ou menor), e não pela fiscalização. Iniciativa nessa linha foi a recente criação das Gratificações Temporárias (GSISTE, GSISP) pelo Poder Executivo, que enxergo com bons olhos, se tiverem mantidas a sua destinação e finalidade.

Mas, voltando ao tema da nossa postagem, peço que o servidor novo, mesmo se deparando com as dificuldades mencionadas, não desista de realizar bem o seu trabalho. Mesmo sentindo-se desmotivado pela falta de expectativas para o futuro de sua carreira, continue a atender com o mesmo sorriso a população. Pense que o seu atual cargo público é uma vitória pessoal, pelo seu esforço em conseguí-lo, e para a população, em contar com o seu serviço de qualidade prestado em nome do Estado. Mas também, ao chegar em casa, busque forças para realizar leituras, fazer cursos em seu tempo livre, enfim, atividades que o permitam tornar-se um excelente técnico em sua área e um candidato fortíssimo a cargos mais cobiçados do serviço público. Sugiro isso porque, infelizmente, a aproximação das faixas salariais do funcionalismo, apesar de ter avançado no segundo mandato do Governo Lula, ainda é um sonho distante.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Dia do Servidor Público

Exceto pelo merecido dia de descanso aos homenageados, antecipado para o dia 26 ou adiado para o dia 30, o último dia 28, dedicado ao servidor público, passou em branco para a maior parte da população. Pouco se comentou a respeito na mídia em geral. Um parente, servidor aposentado, estranhou a falta de qualquer informação a respeito e me perguntou se haviam esquecido o Dia do Servidor.

É necessário reconhecer o esforço em prol dos servidores que vem sendo desenvolvido pelo Presidente Lula em seu segundo mandato, quando passou a mencionar com frequência em seus discursos a qualidade dos servidores públicos do nosso país, dedicando bastante atenção à gestão pública e às dificuldades encontradas por servidores e também pela população atendida. No entanto, não obstante a enorme popularidade do Presidente emprestada à classe dos servidores, a população ainda não enxerga o servidor público como seu aliado.

Em parte, tem responsabilidade a gestão, quando prioriza colocar assessores e boa estrutura em gabinetes perto do Poder e coloca pouco pessoal, com quadros algumas vezes sem vocação para a função, no atendimento ao público, realizado em estrutura precária. Não há como a população ficar feliz com o atendimento recebido quando espera em pé, numa fila, por horas a fio, por falta de servidores para atendê-la, sem local para sentar, sem água para beber e, muitas vezes, sem ventilação adequada.

Também há a responsabilidade dos detentores de posições de comando, como ocupantes de altos cargos ou mandatos, quando, em vez de utilizar servidores concursados ou comissionados com bons salários para exercer suas funções técnicas, os colocam para exercer funções que não condizem com a capacidade e com a dificuldade dos testes aos quais foram submetidos para ingressar no serviço público, gerando uma inevitável sensação de subaproveitamento e frustração naquele profissional.

A imprensa, apesar do seu valoroso papel em denunciar essas falhas, peca por omitir, algumas vezes, as dificuldades pelas quais passam os servidores para realizar o seu trabalho. Existe servidor que já não ganha muito, e ainda tira dinheiro do próprio bolso para dar efetividade a ações do seu órgão, sem recursos, por exemplo, para custear a gasolina necessária ao deslocamento para entregar documentos de cidadãos em uma cidade mais afastada. Há bons exemplares da categoria por aí que, nesses casos, usam os próprios veículos, fora do horário de trabalho, sem qualquer ressarcimento, para que os documentos possam chegar aos seus destinatários, enfim, para que sua missão seja cumprida.

Também há o mito divulgado pela imprensa do inchaço da máquina pública, que, se verdadeiro com relação a certos cargos onde não se vê o titular e cargos de áreas que não atendem à população, é falacioso com relação aos cargos que prestam serviço direto aos cidadãos, onde falta gente. É responsabilidade, também, de muitos servidores, que preferem assessorar uma autoridade a fazer a parte mais pesada do atendimento ao público. Não os responsabilizo totalmente, já que, por uma opção de gestão, não costuma haver incentivos profissionais ao servidor que se dedica a esse atendimento, como mencionado anteriormente.

De qualquer forma, a imensa maioria dos milhares de servidor públicos, civis e militares, presta valorosa contribuição à população brasileira. O seu dia deve ser comemorado, apesar das dificuldades abordadas aqui. Talvez seja o momento de os governos investirem em publicidade institucional para valorizar o servidor. Mesmo sendo contrário à publicidade governamental da forma como é mais amplamente usada (para destacar realizações, que acabam, mesmo que veladamente, por valorizar determinados políticos), entendo que a publicidade institucional a esse respeito passaria a ajudar a população a enxergar o servidor como uma pessoa que está ali para ajudá-la, e, até mesmo pela consequente aproximação que iria gerar, serviria para incentivá-la a cobrar do servidor o bom desempenho das suas tarefas.

Publicidade governamental

As verbas de publicidade governamental, a meu ver, deveriam ser reduzidas, e a forma da publicidade governamental deveria ser alterada. Ela deveria ser utilizada apenas para campanhas de conscientização (caso das propagandas sobre sobre a questão do trânsito e contra as drogas), informação (a exemplo do que ocorreu na divulgação de informações sobre a gripe suína) e divulgação do papel das instituições governamentais, de modo a esclarecer sua atividade para a população. Mas isso é assunto para outra postagem. O que quero dizer é que, apesar de minha posição de restrições com relação à publicidade governamental, acredito que uma campanha para valorizar a imagem e conscientizar a população a respeito do papel do servidor público se encaixaria perfeitamente nessa terceira possibilidade que mencionei.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Universidade de recuperação

Em meio a Enem, avaliações do MEC, descredenciamento de faculdades e coisas do gênero, renomada instituição de ensino superior de Brasília lançou uma campanha publicitária em busdoor onde aparece a foto de um jovem com a frase "Todo mundo anda atráz de reconhecimento".... Confesso que essa parte da reforma ortográfica eu ainda não conhecia.

A necessária transparência do horário de funcionamento

Sempre fui daqueles que defende muito a existência de uma função social, mesmo para os estabelecimentos comerciais. Ora, se a farmácia está lá, é para fornecer lucro ao seu proprietário que presta um serviço de venda de medicamentos à sociedade. O restaurante existe para que o seu proprietário obtenha o seu sustento e lucro oferecendo alimentação por determinado preço à sociedade. Logo, o estabelecimento comercial não existe por si só, sem a participação (e o consumo) da sociedade. Por isso, acredito que deve haver algum tipo de responsabilidade do comerciante para com a população, além do oferecimento de um serviço de qualidade. Um ponto importante seria a divulgação, de maneira clara e ostensiva, do horário de funcionamento do estabelecimento. E, divulgado o horário, que o estabelecimento estivesse vinculado ao seu cumprimento. O que mais tenho observado nas minhas andanças de notívago obrigatório (já que curso uma faculdade à noite) é a falta de respeito à plaquetinha de horário de funcionamento, quando ela existe. Fui a uma hamburgueria da cidade às 22h, outro dia desses. Gostei do sanduíche e do atendimento. Perguntei, então, à garçonete, qual era o horário de funcionamento, ao que ela respondeu: todos os dias, até a 1h da manhã. Chegando lá novamente no último sábado, à meia-noite em ponto e com a casa movimentada, esperei sentado por cerca de 10 minutos para ver se alguém se dignava a me atender. Minha esposa, então, foi à procura do gerente, que informou a ela que a lanchonete já havia encerrado o expediente. Nem a lógica do "movimento" anda mais sendo respeitada. Um exemplo banal desses, que não me trouxe prejuízo algum além da vontade reprimida de saborear um milk shake, serve para exemplificar a falta de respeito de alguns maus comerciantes com o público, o que é assunto recorrente aqui no blog. Se eu, do alto da minha "zona de conforto", me sinto desprestigiado, imagine quem pega um ônibus para ir à farmácia "aberta até as 23" em busca de um medicamento para aliviar sua dor e se depara com as portas fechadas às 22h45...

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

LGBT e Segurança Pública

Por acreditar que as políticas públicas, por mais abrangentes que possam ser, devem levar em consideração as demandas específicas dos grupos sociais, tenho a satisfação de publicar no blog artigo do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, sobre questões referentes à abordagem LGBT pelas políticas de segurança pública discutidas durante a Conferência Nacional de Segurança Pública.

LGBT e Segurança Pública

Artigo enviado por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009, em Brasília-DF, aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que teve como principal objetivo definir os princípios e as diretrizes orientadores da política nacional para o setor. O lema da Conferência foi: Segurança com cidadania: participe dessa mudança!

Várias etapas aconteceram antes da Conferência Nacional. Foram realizadas 27 conferências estaduais envolvendo 17 mil participantes. Houve 1100 conferências livres envolvendo 6800 participantes. Nós, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), participamos de todas as etapas em todos os estados e em várias das conferências livres.

Discutimos assuntos como a desmilitarização das Polícias Militares, o ciclo completo do policiamento, o monitoramento eletrônico, o desarmamento, a autonomia da perícia e dos bombeiros, criação da polícia penal, unificação das polícias, e outros assuntos que muitas vezes não estão na nossa pauta do dia-a-dia. Conseguimos levar nossas reivindicações a todos os grupos e constamos na síntese do caderno de propostas que as palavras orientação sexual, identidade de gênero, homofobia e LGBT apareceram com freqüência.

Em 2006, o II Congresso da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) aprovou que deveríamos participar de todas as conferências cujas temáticas afetam nossa comunidade. A Conferência de Segurança Pública é, certamente, de especial relevância, dada a violência que atinge nossa comunidade, com uma pessoa LGBT assassinada a cada 2 dias em média no Brasil pelo simples fato de ser LGBT (fonte: Grupo Gay da Bahia). Isso para não mencionar todas as outras violências e discriminações. Mesmo assim, a postura que adotamos na Conferência não foi vitimista nem se limitou ao denuncismo. Fomos propositivos, buscando incidir no debate de alternativas. Apontamos várias resoluções e ações que deveriam ser adotadas pela Segurança Pública.

Apesar de termos apenas 52 representantes LGBT na Conferência Nacional, conseguimos de uma forma muito orgânica fazer alianças com vários setores da segurança pública: polícia federal, militar, civil, bombeiros, agentes penitenciários, perícia e guardas municipais, entre outros; e com outras populações também discriminadas, como mulheres, negros/as, pessoas com deficiência, pessoas idosas, profissionais do sexo e participantes de pastorais e movimentos sociais, entre outros. Em particular, a mobilização do Conselho Federal de Psicologia contra o monitoramento eletrônico e contra a redução da idade da maioridade penal foi bastante significativa.

Esse diálogo com os outros setores foi fundamental para ampliar a incidência de nossa pauta política. O princípio que articulamos com prioridade, o princípio 11, foi o terceiro mais votado, com 402 votos. Seu texto diz que a segurança pública no Brasil deve ser “pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo a cultura de paz".

Três das 40 Diretrizes aprovadas também contemplam a população LGBT:

*Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero.

*Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra LGBT.

*Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar.

Além disso, dezenas de Moções foram apresentadas, mas só quatro passaram para a plenária e das quatro duas dizem respeito à comunidade LGBT: uma que pede apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza a discriminação homo, e a outra é que as pessoas travestis e transexuais tenham seu nome social respeitado seja em toda a política de segurança pública.

Considerando que éramos apenas 52 representantes LGBT na Conferência (num total de 3 mil), conseguimos fazer com que de nossas reivindicações fossem contempladas. Neste sentido, gostaria de citar Margaret Mead, uma antropóloga americana que disse: "Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas motivadas e comprometidas possa mudar o mundo. Na verdade é a única coisa que o faz."

A Conferência foi um momento especial, pela sua organização, pela sua mobilização nacional e, fundamentalmente, pelo caráter democrático. Afinal, o valor do voto era o mesmo para todas, seja para travesti, coronel, prostituta, comandante, pessoa deficiente, militante do movimento negro, entre outros.

Uma das lições foi a de que precisamos convocar urgentemente o II Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia da ABGLT, para que possamos discutir a intervenção de nossa comunidade na luta por uma segurança pública democrática, que respeite todos e todas, que faça cumprir o artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

O Conselho Nacional de Segurança Pública terá 12 vagas para representantes da sociedade civil e pleitearemos a participação LGBT. Estamos preparados para contribuir na construção de uma política de segurança democrática, não homofóbica, racista ou sexista. Participaremos com conhecimento e capacidade de diálogo.

Parabéns ao governo federal pela iniciativa de realizar mais essa conferência pioneira, que abriu um espaço nunca antes colocado para a sociedade civil organizada discutir com todos os setores da segurança pública.

Como disse o presidente Lula na abertura, a segurança pública é responsabilidade de todos e de todas, e nós da ABGLT e organizações parceiras, estamos juntos nessa empreitada. Queremos um Brasil sem homofobia, com igualdade de direitos. E isso só será possível com uma política de segurança pública democrática e participativa. Um passo foi dado. Agora, é continuar a caminhada.

*Informações adicionais sobre a Conferência: www.conseg.gov.br

domingo, 4 de outubro de 2009

Substituição de terceirizados ou terceirização de servidores?

É louvável a substituição de funcionários terceirizados que vem sendo promovida pela atual gestão do Presidente Lula, em muito devido à forte atuação do Ministério Público. Quero deixar claro que tenho grande respeito pelos funcionários terceirizados e considero que eles prestam relevante serviço à administração pública, contanto que sua contratação tenha sido realizada obedecendo ao Decreto 2.271/2002, que estabelece as hipóteses de contratação de serviços por meio de execução indireta (terceirização) no serviço público. A terceirização de serviços como informática, copeiragem, manutenção predial e limpeza não só é perfeitamente lícita como também é desejável, já que evita que o serviço público se preocupe em criar cargos específicos para tais finalidades, que fugiriam ao escopo de atuação dos órgãos e acabariam por onerar desnecessariamente o Estado.

O que fez o Ministério Público pegar no pé de vários órgãos públicos (e com toda a razão), foi a contratação de terceirizados que, na prática, realizavam serviços que deveriam estar sendo executados por servidores de carreiras próprias dos órgãos, a exemplo de atividades de fiscalização e outras atividades técnicas para as quais os órgãos deveriam possuir gente "da Casa" para executar. O resultado foi a criação de vagas, a chegada ao fim de inúmeros contratos de terceirização e a realização de concursos.

Entraram, então, os novos concursados. Saíram, também, muitos terceirizados que cumpriam as funções a que legalmente se destinam. Na maioria dos órgãos, o raciocínio dos servidores mais antigos foi: "entraram os novos concursados para substituir os terceirizados". E aí, o que acabou acontecendo, foi a "terceirização dos servidores": em vez de o servidor executar a função para a qual seria destinado, com respeito à sua qualificação e aptidão comprovada pelo certame público, passou-se a designá-lo para realizar as tarefas que os terceirizados dentro da lei desempenhavam - reprografia, apoio, recepção. Por isso, por mais que no edital constasse que o servidor iria "cuidar dos atos de análise técnica e gestão...", muitos acabaram virando "quebra-galho" em seus setores, vindo apenas a substituir a mão-de-obra terceirizada por uma efetiva, gerando alto índice de insatisfação e turnover. Se for para tirar fotocópia e "quebrar um galho" para o pessoal mais antigo de setor, a Administração Pública está pagando caro demais. Por isso, o melhor a fazer é verificar a situação in loco e definir claramente as atribuições do pessoal recém admitido, enquanto essa turma ainda está cheia de energia para servir à população.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

A péssima qualidade do atendimento em Brasília e a dissonância cognitiva

Caríssimos leitores, o que vou falar aqui não é nenhuma novidade: vivemos numa cidade de elevado custo de vida. Aqui paga-se caro para ter uma vida social razoável, indo a bons restaurantes, bares, enfim, vivendo aquela vidinha de consumo permitida ao cidadão de classe média. A mercadologia e a psicologia explicam a reação do ser humano à sensação desagradável que se tem ao empreender um grande esforço (inclusive financeiro) para a aquisição de um produto ou serviço e, ao receber a contraprestação, deparar-se com algo defeituoso ou aquém do desejado: em muitos casos, gera-se a dissonância cognitiva, quando o indivíduo tenta mascarar as falhas do que adquiriu ou consolar-se com aquilo que lhe foi oferecido. Busca-se uma outra realidade para evitar a frustração inevitável de não ter aquilo que tanto se esperou.

Agora, novamente algo que não é novidade: o atendimento ao público e a qualidade da prestação de serviço em Brasília são, em regra, péssimos. Talvez seja um fenômeno comum em locais com forte tradição de funcionalismo, em detrimento do comércio e da indústria. Mas o que se vê hoje é o atendimento no serviço público melhorando a cada dia, com a renovação dos seus quadros. Enquanto isso, a qualidade do atendimento na iniciativa privada não acompanha o ritmo. A iniciativa privada criou uma série de argumentos burocráticos para espelhar uma qualidade muitas vezes inexistente: prêmios de qualidade, ligações para averiguar a satisfação, fichas para sugestões, e-mails para contato, reclamações via Internet... iniciativas mais do que válidas, sim, desde que efetivas.

O consumidor continua sendo o elo fraco da corrente. Afinal, você tem coragem de reclamar para o garçom que irá trazer a sua comida sobre o atendimento que ele está prestando? Darei alguns exemplos que vivi recentemente: pizzaria renomada da cidade, domingo à noite. Não preciso dizer que os garços passavam perto da mesa apenas de 15 em 15 minutos, e a minha família tinha praticamente que pedir por favor, chamar, acenar, gritar, para que algum viesse ao nosso socorro. Quando vinham, eram educados, tratavam com cordialidade (o que já é nota mil), mas o rapaz, com boa vontade, chegou a anotar o pedido na mão porque estava sem bloquinho. Pura falta de gestão. Posso contar outra? O caso do garçom que nos trouxe as colheres coçando o nariz e o ouvido, numa igualmente pretensa casa sofisticada e tradicional de frutos do mar da cidade, onde se paga caro por uma refeição familiar.

Enfim, me faço algumas perguntas: 1) Será que o empresário brasiliense está acostumado a ganhar dinheiro fácil, sem investir em treinamento de funcionários e supervisão do negócio? Se for isso, o que se dirá então da qualidade e da higiene no preparo dos alimentos? 2) Será que estamos oferecendo e recebendo educação dentro dos nossos lares? Pergunto isso porque em alguns casos a coisa beira a falta de educação familiar. 3) O cidadão brasiliense de classe média é acomodado e não sabe reclamar por um serviço decente ou deixar de consumir no local que não atende bem?

Ou será tudo isso junto? Haja dissonância cognitiva para acreditarmos que estamos sendo bem recompensados pelo gasto que fazemos em nossos momentos de entretenimento, nos ditos "ambientes requintados da capital". Basta ir a cidades como Goiânia e Recife para ver que, por lá, quem não oferece bom atendimento, não se estabelece. Mas aqui...

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Prêmio Osíris Del Corso - Embaixador da Paz

O Rotaract Clube de Magé-RJ, com apoio da família do homenageado, teve a iniciativa de promover o Prêmio Osíris Del Corso - Embaixador da Paz, que reunirá artigos acadêmicos (enviados por qualquer cidadão) e redações (apenas para estudantes de ensino médio) sobre temas como segurança e paz, que devem ser enviados até 1º de agosto. Os vencedores na categoria artigos receberão premiação em dinheiro e, na categoria redações, ítens bem bacanas como um notebook e uma câmera digital. Mas isso não é nada perto da bonita história de quem dá nome ao prêmio. Osíris era um jovem ligado às causas sociais, membro de uma família paranaense de valores sólidos, que inclusive já residiu aqui em Brasília. Infelizmente, um bandido inescrupuloso levou a vida de Osíris, que tentava defender sua namorada, quando ambos foram abordados durante uma trilha no litoral paranaense. Ficam aqui nossas sinceras homenagens a um jovem de fibra e de luta que jamais deixou de defender os seus ideais. Quem desejar conhecer um pouco mais sobre a história de Osíris e sobre o prêmio que leva o seu nome pode acessar o site www.premioosirisdelcorso.org.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

"Notas de rodapé" na publicidade de TV

Todos nós vemos diariamente dezenas de propagandas com promoções, e ao final, por uns 3 segundos na tela, umas letrinhas mínimas com o regulamento da promoção, detalhes, custos adicionais, autorização etc. Sinceramente, por mais aguçada que seja a visão do cidadão, e por maior que seja a tela da TV, será que ele consegue ler aquilo? Para o cidadão médio, então, com visão normal e TV de 20 polegadas, fica impossível fazê-lo sem usar alguma técnica de congelamento e ampliação da imagem. Logo, os motivos da determinação para que aquelas informações sejam divulgadas se torna inalcançável. Afinal, se existe essa determinação, é para que o consumidor consiga ter acesso àquelas informações, correto? Num anúncio de revista, ótimo, o cidadão que se interessar pode ler as letrinhas miúdas com mais atenção. Mas, e na TV? Aí todos fingem que está tudo certo: o anunciante e agência fingem ter cumprido com a sua função de informar sobre os regulamentos da promoção, as entidades fiscalizadoras fingem que está tudo a contento e o cidadão/consumidor finge que, se quisesse, teria realmente lido aquelas informações. Pelo visto, será necessário legislar para exigir um tamanho de fonte razoável em lugar das letrinhas miúdas nas propagandas de TV. No rádio, por outro lado, os spots publicitários pouco ou nada informam sobre esses regulamentos. Não sou favorável a isso, também. Querem um meio-termo aceitável? Que em ambos, TV e rádio, em vez das letrinhas miúdas na primeira e da ausência de dados neste último, se coloque, em bom tamanho: Informações sobre a promoção: www.nomedaempresa.com.br/promocao, ou pelo telefone 0800-123456, ou, presencialmente, nas lojas da empresa. O que vocês acham?

Desenferrujando...

Pois é, meus amigos... realmente sumi por um bom tempo. A última postagem, datada do mês de abril, não me deixa mentir. Foram muitas as razões. Em primeiro lugar, me fazendo valer da mesma razão que, segundo li em algum jornal, fez Chico Anysio deixar de escrever em seu blog, também resolvi, por algum tempo, deixar de fazer as coisas que não eram obrigação, mas me ocupavam por um tempo considerável. O blog, longe de ser uma obrigação, é um prazer, mas nem por isso deixa de tomar um tempo que, dados o volume de trabalho e estudos aos quais tenho me dedicado, se faz precioso. Vida pessoal também é necessária, por isso aproveitei para rever muitos amigos, passar bastante tempo com meus pais e com a minha amada companheira.

Mas isso não significou minha ausência completa da esfera virtual. Tudo isso me proporcionou saúde e fôlego suficientes para, como Secretário de Comunicação da Juventude do PDT no DF, criar e alimentar de informações o blog da Juventude. Claro que os textos postados por lá interessam mais a quem é filiado ao partido, mas, independente de coloração partidária, aguardo a sua visita por lá.

Enfim, é muito bom voltar e poder reencontrar, ainda que virtualmente, tantas amigas e amigos queridos! Sejam bem vindos ao meu regresso! :)

sexta-feira, 10 de abril de 2009

A burocracia da linguagem burocrática

Se procurarmos no dicionário o significado da palavra "burocracia", provavelmente iremos nos deparar com algo semelhante a "estrutura estatal responsável pela administração pública", ou simplesmente estrutura administrativa estatal, o que por si é muito válido e necessário. Certamente, também estará presente no texto a menção à acepção pejorativa do termo: entraves e expedientes obrigatórios durante a realização de tais atividades. Não é raro associarmos o termo a morosidade e outras características igualmente indesejáveis.

Um dos fatores que contribui para essa visão é a forma predominantemente utilizada para redigir os documentos e comunicações no setor público. Em vez de privilegiar o conteúdo simples e a linguagem direta, acaba ocorrendo, certas vezes, uma busca desnecessária por um vocabulário arcaico e pouco prático que, muitas vezes, serve apenas para demonstrar o elevado grau de conhecimento do redator do documento - ou para demonstrar estar à altura do conhecimento de determinado leitor específico - sendo que, em regra, o texto emanado de órgão público deveria ser de fácil compreensão a toda a população.

Apesar da recomendação oficial (inclusive em sentido amplo, com o princípio constitucional da Publicidade) para que os textos burocráticos sejam mais claros e simples, diversas formalidades desnecessárias, já abolidas dos manuais de redação privados e governamentais, continuam vivos nas diversas esferas do poder, causando prejuízos aos cofres públicos, tanto pelo desperdício de material como pelas falhas de comunicação que podem provocar, em razão do uso exagerado de expressões de difícil entendimento.

Enquanto os detentores de cargos públicos, advogados e demais operadores e agentes da máquina administrativa não empregarem conjuntamente esforços no sentido de tornar mais compreensíveis os textos por eles produzidos, burocracia continuará sendo um termo associado a algo negativo. E ler um texto burocrático, para a maior parte da população, continuará a envolver uma enorme burocracia.

Nem só de agências é feito o mundo da publicidade

Caros leitores, muito bom dia! Que essa sexta-feira santa seja das mais renovadoras e felizes de suas vidas. Que pensemos um pouco no sacrifício que Ele fez por todos nós. Mas como esse blog (não o blogueiro) se pretende laico, vamos direto ao tema da postagem.

Tenho observado que a grade dos cursos de Publicidade e Propaganda das principais instituições de Ensino Superior da cidade pouco se voltam a assuntos como o serviço público, a legislação que envolve a atividade da publicidade, noções sobre licitações, comunicação pública... Enfim, as grades curriculares se rendem ao estereótipo de que o publicitário é o cara criativo que nasceu para trabalhar apenas nas agências de publicidade.

Todavia, o que se vê na prática, em Brasília, é um número cada vez maior de publicitários ingressando nas mais diversas carreiras do serviço público, ou assumindo cargos de confiança, ou trabalhando em agências especializadas no atendimento a clientes governamentais, sem que esses profissionais tragem em sua bagagem a necessária formação acadêmica para lidar com os assuntos que envolvem o setor público.

Muitas vezes, o aluno sai da faculdade sem conhecer a fundo a lei que rege a sua profissão. E sem a noção que um bom conhecimento da Lei de Licitações pode ser útil para desempenhar bem o seu papel na agência em que trabalhará. Por isso, uso este espaço para chamar a atenção das Instituições de Ensino Superior para esse fato que é patente em Brasília: o rumo cada vez menos privatista e mais voltado ao setor público que a Publicidade e os publicitários vêm tomando. Quem ficar alheio a essa tendência, certamente ficará para trás no nosso acirrado mercado.

Sugestão de leitura: Marketing no Setor Público, de Philip Kotler e Nancy Lee.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Continuando...

... Não seria a hora de implementar um tempo de espera máximo na fila dos hospitais, públicos e privados, que assegurasse quantitativo mínimo de médicos prestando atendimento?

Saúde!

Caríssimos, venho aqui escrever para vocês sobre um assunto que sempre me preocupou e volta e meia é motivo do registro da minha indignação por aqui: o atendimento na saúde. Ouvir notícias sobre a insuficiência de hospitais públicos para atender a população não é novidade. Porém, a rede privada, em que pese estar sempre investindo em reformas para tornar seus prédios mais imponentes, começa a dar sinais de que não modernizou o principal: o seu sistema de atendimento em si. Em boa parte dos hospitais da rede particular que eu freqüento, há filas e demora para atendimento. Muitas vezes, um número pequeno de médicos plantonistas tem que se desdobrar nos mais diversos casos que surgem, e os pacientes acabam recebendo um serviço aquém do desejável, seja por parte daquele profissional que o atende - ainda que dedicado - seja por parte do hospital.
Temos que lembrar que o cidadão que vai ao hospital geralmente está com a sensibilidade afetada, sentindo dor, ou, no mínimo, preocupação. Ser "jogado" do consultório da emergência para a realização de exames ou para uma internação não é algo fácil de assimilar por quem recebe a indicação: "é só seguir ali em frente, virar 3 corredores, pegar o elevador, subir até o segundo andar e pegar uma senha na sala à esquerda". A sensação do paciente é de estar abandonado à própria sorte. Creio que não custaria muito para os imponentes hospitais que temos na nossa cidade a contratação de equipe com 3 ou 4 funcionários para prestarem um serviço de acompanhamento às pessoas que chegam ao hospital, desde a consulta com o médico até a liberação ou internação.
A bandeira da humanização da saúde foi uma das propostas de candidato a deputado distrital que apoiei nas últimas eleições e, sem dúvida, foi um dos principais aspectos que me levou a apoiá-lo. Tomo a liberdade, aqui, de me apropriar da idéia mais genérica da humanização, para conduzi-la do plano mais geral para o plano propositivo direto, como essa simples sugestão que acabei de descrever no parágrafo anterior. É mais ou menos o que poderia fazer essa equipe de funcionários: conduzir o que está em aberto (o anseio, a preocupação), por meio de um caminho mais simples, até uma solução eficaz.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Senador defende efetividade do serviço público

Caríssimos, muito bom dia! Registro aqui, tardiamente, pronunciamento do Senador Valter Pereira (PMDB-MS), que tomei conhecimento por meio de matéria da Agência Senado datada de 10 de novembro de 2008.

No discurso, o Senador defendeu a formulação de uma política de pessoal para o serviço público. O Senador usou como base dados de pesquisa promovida pela UnB junto a funcionários da administração pública, que demonstrariam, de acordo com os percentuais mencionados pelo Senador, considerável quantidade de servidores que confessaram acreditar na falta de foco da categoria no interesse público (26,7% dos servidores entrevistados).

De acordo com o Senador, a admissão ao serviço público impõe um requisito que teoricamente corresponderia a um "selo de qualidade", que é o concurso público, mas apenas esta exigência não estaria sendo suficiente para dotar o país de bons servidores. O senador afirmou que os governantes precisam ter em mente o compromisso com os resultados do serviço público, além de investir no aprimoramento dos quadros existentes.

- É equívoco imaginar que o concurso é suficiente. Os governantes imaginam que cumprem a lei no momento em que fazem o concurso, e entregam o servidor à própria sorte, sem atualização e motivação para o trabalho. Espero que o governo aproveite os dados da pesquisa para iniciar uma discussão. O serviço não tem dado a presteza que a sociedade espera - concluiu o Senador.

Considero muito oportuna a abordagem do Senador Valter Pereira, que vem ao encontro do que tratamos em nosso blog. O concurso público é uma ferramenta excepcional para garantir a qualidade dos servidores que ingressam nos quadros do serviço público, e sempre defenderei a sua realização. No entanto, por se fazer merecedor de ingressar no serviço público por méritos próprios, muitas vezes o servidor, logo após a admissão, se considera "dono" do cargo, sem se preocupar com o real interesse público que deve defender e com os padrões de qualidade aos quais deve atender. Algumas vezes por falta de interesse próprio, outras por falta de interesse do órgão em oferecer oportunidades de aperfeiçoamento e pela ausência de uma política clara quanto à atribuição e divisão de tarefas e funções, ou um controle mais aprimorado do serviço prestado e dos padrões em que se presta tal serviço à população.

Este blog se coloca à disposição desde já para contribuir com esse debate.

* Esta postagem utilizou informações da Agência Senado.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Parada Cultural

Quem é morador de Brasília já deve ter se acostumado com a visão de estantes recheadas de livros nas paradas de ônibus das avenidas da cidade. Mas nem todo mundo conhece a história do idealizador desse projeto: Luiz Amorim, proprietário do açougue cultural T-Bone. O Luiz provavelmente não se recorda de mim, já que eu o conheci ainda muito pequeno, acompanhando meu pai em suas constantes visitas ao açougue da 312 norte, nas quais ele aproveitava para, além de comprar a carne cortada do jeito que ele gostava, conversar muito sobre a política e a situação do Brasil com o Luiz, à época açougueiro e, tal qual o meu coroa, um idealista de esquerda.


Apaixonado pela leitura e um empreendedor nato, Luiz, hoje empresário e um verdadeiro agitador cultural da nossa cidade, acabou adquirindo o açougue e colocando ali uma estante para empréstimo de livros aos clientes e à população em geral. Estava criado o Açougue Cultural T-Bone, hoje parte integrante da agenda brasiliense de difusão das artes e da cultura. Lá, nas noites em que há programação, é possível encontrar do morador da comercial ao senador da República, sentados para ouvir a declamação da poesia de algum artista local.


Não bastasse isso, o acervo de livros aumentou de forma expressiva com as inúmeras doações de instituições e da população, e a idéia de Luiz de propagar a cultura, de forma a torná-la acessível por toda a população, foi materializada com a criação do projeto Parada Cultural - esse que nós vemos nos pontos de ônibus. Com a sua idéia, Luiz está conseguindo levar muitas pessoas do ócio à cultura, da irritação pela espera a uma verdadeira viagem pelo mundo do conhecimento. Provavelmente, está ajudando a construir histórias de sucesso como a dele e dando a sua contribuição para o País melhorar. Eu dou lá a minha ajudinha, deixando bom material sobre administração pública e alguns outros assuntos nas paradas de ônibus próximas ao Pão de Açúcar da 508/509 norte. Vale a pena dar uma passadinha por lá ou fazer a sua contribuição em qualquer Parada Cultural!

domingo, 18 de janeiro de 2009

Cartão de ponto, ponto eletrônico e afins

Caríssimas amigas e amigos, recentemente participei de debate informal com alguns servidores públicos sobre a (in)eficiência das formas de controle de horário dos servidores atualmente existentes nos diversos órgãos do serviço público. A opinião predominante foi a de que esses controles são pouco efetivos, vistos com antipatia pela maioria dos servidores e, ainda, são facilmente contornáveis por quem desejar se ausentar um pouco antes ou chegar um pouco depois do horário pré-estabelecido.

Colocar um leão-de-chácara em cada repartição também não parece adequado. Então, o que fazer para lidar melhor com essa questão da permanência do servidor no local de trabalho? Uma proposta interessante que surgiu durante o debate foi a possibilidade de se estabelecer metas de produtividade individuais e por setor que, uma vez cumpridas, dessem ao servidor e ao setor em que trabalha condições de atuar com maior flexibilidade com relação ao horário de serviço. Para isso não se tornar um caminho fácil para a ociosidade, seria necessário estabelecer regras para o caso de não serem atingidas as metas determinadas. E padrões mínimos de operação para o servidor e o setor.

Um exemplo seria: o setor tem a meta de resolver 100 processos por mês. Cada servidor tem a meta de resolver 15 por semana. Em um mês no qual determinado funcionário vá tirar férias, o setor continua com sua meta mantida, logo os outros servidores devem atuar para dar andamento àqueles processos. Não é o que se vê hoje, quando muitas vezes, se um servidor não está presente, o processo não anda, pois "é ele quem está cuidando". Aí começaríamos a criar uma cultura de compartilhamento da informação dentro do serviço público.

Outro caso: se o servidor tiver atingido sua meta e o seu setor estiver em déficit, ele deve colaborar para que o setor atinja seus objetivos. Uma vez estando o setor e o servidor com as metas cumpridas, aí sim poderia ser flexibilizado o horário do servidor até o início do próximo mês, desde que o setor contasse com pessoal suficiente para o atendimento das novas demandas.

É uma sugestão a ser pensada, criticada e trabalhada.