sábado, 8 de novembro de 2014

Os desafios para o aprimoramento da gestão pública no Distrito Federal

Alex Alves
 

Nas eleições de 2014, a população elegeu para governar os destinos do Distrito Federal um político com forte identificação com as gerações mais jovens de Brasília. O eleitorado que confiou o voto a Rodrigo Rollemberg espera um mandato dinâmico, atuante e aberto ao diálogo, como é reconhecida a atuação do atual senador nos mandatos eletivos que exerceu na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional.
 
Dentre os inúmeros desafios que o governador eleito terá que enfrentar, existe um que impõe especial repercussão sobre os demais: aprimorar a qualidade da gestão pública no Distrito Federal. Servidor público de carreira e ex-secretário Distrital e Federal, Rollemberg poderá se diferenciar de forma substantiva de seus antecessores recentes no Palácio do Buriti se tiver como foco a prestação de serviços públicos profissionais e voltados ao atendimento efetivo das necessidades dos cidadãos.
 
E essa profissionalização passa pela nomeação de um secretariado técnico, mesmo diante do elevado grau de repercussão política que assume o processo de escolha desses gestores. Ainda no alto escalão, que engloba os subsecretários e os dirigentes da Administração Indireta, e especialmente no nível de média gerência e execução, o ideal é que se possua um corpo técnico permanente e motivado, submetido a continuado processo de capacitação.
 
As Administrações Regionais merecem uma reflexão à parte. O governador eleito possui como uma de suas bandeiras políticas a maior participação pública na escolha dos Administradores, e, como princípio, que devem pertencer às respectivas comunidades administradas. Combinar em adequada medida a participação pública, a capacidade técnica e a representatividade local e política na escolha dos ocupantes desses cargos por si só já é uma grande questão a ser solucionada, e cuja resposta pode estar, por exemplo, na realização de consultas públicas para formação de uma nominata ampliada e posterior oferecimento de lista tríplice, pelo Governador, para escrutínio final pela população.
 
No entanto, além da dificuldade para a escolha do titular, um ponto-chave a ser discutido sobre as Administrações é o quadro de servidores dessas unidades, hoje majoritária e desproporcionalmente formado por cargos de livre provimento, com significativa rotatividade, a depender do resultado de cada eleição. A redução dos cargos de livre provimento das Administrações Regionais e a sua substituição, ao menos na base da pirâmide funcional, por cargos efetivos, é fundamental para imprimir a cultura de um serviço público padronizado e técnico por toda a Administração Pública Distrital.
 
A profissionalização dos quadros do GDF também implica modernização. Sistemas de informática modernos e ferramentas de governo eletrônico devem ser oferecidos a uma população que cada vez mais quer ter acesso a serviços públicos pela Internet, ou pelo seu smartphone, sem a necessidade de se deslocar até o balcão de atendimento e, com isso, perder parte importante de seu dia de trabalho.
 
O balcão, onde houver, precisa ser integrado. Escritórios-modelo de atendimento integrado ao cidadão, como os implementados em Portugal, Alemanha, Nova Zelândia e Noruega são bons exemplos a se seguir. Mas não é necessário ir tão longe: há, em diversas cidades do Brasil, excelentes modelos de “cidades administrativas”, que concentram as repartições numa mesma área, fortalecendo a coordenação intragovernamental e facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos. E não se deve esquecer o já existente “Na Hora”, do Distrito Federal, cujo sucesso na prestação de serviços públicos com rapidez é reconhecido pela população.
 
Além disso, boas práticas de gestão como a Análise de Impacto Regulatório, adotada em larga escala em países da OCDE previamente à edição de regulamentos, conciliada a instrumentos de participação pública, como as audiências e consultas públicas, asseguram a edição de portarias administrativas com transparência e diálogo. Mais que isso, permite que decisões sejam avaliadas adequadamente pelos gestores públicos, após receber contribuições da sociedade.
 
Experiências nesse sentido têm sido adotadas, com êxito, pelas diversas Agências Reguladoras Federais, com o apoio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. O Distrito Federal possui em sua estrutura a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento - ADASA, onde essas práticas podem ganhar maior escala e ser irradiadas para toda a Administração local.
 
O referencial básico de governança do Tribunal de Contas da União também oferece diretrizes relevantes para uma Administração Pública bem estruturada e orientada para o atendimento efetivo às necessidades apontadas pelos cidadãos. No entanto, a cultura de planejamento e governança no setor público precisa ter sua disseminação ampliada na Administração Distrital. Nesse sentido, a Escola de Governo do GDF exercerá papel preponderante, seja no ingresso e formação dos servidores públicos do Distrito Federal, seja no seu aperfeiçoamento ao longo da carreira.
 
Os desafios para o aprimoramento da gestão pública do Distrito Federal são muitos. Mas a população do Distrito Federal, que tanto clama por qualidade na gestão pública – tema que norteou grande parcela das candidaturas majoritárias e proporcionais no pleito eleitoral de 2014 –, vê renovadas suas expectativas no sentido de conquistar avanços expressivos no governo que se iniciará em 2015.

domingo, 3 de agosto de 2014

MGPE lança Termo de Compromisso para as Eleições 2014

Caríssimos amigos, conforme havia adiantado a vocês em minha postagem anterior (Por que não serei candidato em 2014), o Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE lançou o seu Termo de Compromisso para as Eleições 2014. O documento está disponível, desde 20 de julho, aos(às) candidatos(as) a cargos eletivos que desejam reafirmar com a sociedade seu compromisso em defesa da eficiência e da qualidade da gestão pública.
 
Trata-se de iniciativa que pretende ser útil tanto à população, que tem dificuldades de encontrar informações relevantes sobre o histórico e as propostas dos candidatos num só lugar, quanto aos próprios candidatos, especialmente os de campanhas mais modestas, que terão à disposição um instrumento simples para divulgar sua motivação em contribuir para a melhoria da qualidade da gestão.
 
Funciona assim: o(a) candidato(a) interessado(a) deve fazer o download do arquivo, preencher os campos em aberto, assinar e digitalizar o documento preenchido. O material deve ser enviado para o endereço eletrônico movimento@gestaopublicaeficiente.com.br, acompanhado de arquivo PDF com até duas laudas, contendo, necessariamente: 1) minicurrículo, 2) dados de contato/redes sociais e 3) síntese das propostas defendidas pelo candidato.
 
A lista de signatários está disponível no site do MGPE (www.gestaopublicaeficiente.com.br), na seção “Ações MGPE”. Clique aqui para conhecer o teor do documento e conferir quem já assinou o Termo de Compromisso.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Por que não serei candidato em 2014

Amigas leitoras e amigos leitores, diante do processo eleitoral que se aproxima, me senti compelido a escrever a vocês para explicar por quais motivos não serei candidato nessas eleições.

Os amigos que acompanham minha participação na política há algum tempo sabem que me filiei ao Partido Democrático Trabalhista – PDT em 2004, ainda com 21 anos. Escolhi o partido pela identificação que minha família e eu tínhamos (e ainda temos) com os ideais de defesa da educação e do trabalho como forma de emancipação e valorização do ser humano, bem como do desenvolvimento nacional, tão bem defendidos por nomes como o de Leonel Brizola e do Professor Darcy Ribeiro.

Em 2010, fruto da participação ativa em questões sociais e partidárias naquele momento, veio a minha candidatura a Deputado Distrital. Com 27 anos de idade, começando a construir uma carreira no serviço público e ainda desfrutando de certa notoriedade por conta da breve carreira como DJ e radialista, mas contando principalmente com o apoio de familiares e amigos – todos vocês –, foi possível realizar uma bela campanha, com duas bandeiras: maior eficiência da Gestão Pública e melhor qualidade do atendimento ao consumidor.

Mesmo tendo recebido algumas críticas de amigos e conhecidos por terem sido consideradas pautas muito avançadas ou “acadêmicas demais” para uma política pautada ainda em grande parte por relações patrimonialistas e imediatistas, segui com a defesa dessas duas bandeiras, sem hesitar, tendo alcançado 753 votos distribuídos por todas as Zonas Eleitorais do Distrito Federal. Ainda falando em números, ficamos na casa dos 280, dentre 820 candidatos, numa campanha que gastou apenas R$ 12 mil de recursos próprios e de familiares, que foram utilizados para impressão de material gráfico e ressarcimento de despesas dos voluntários que bravamente auxiliaram na campanha.

Ocorre que, após a eleição, tratei de me voltar mais para o lado pessoal e familiar, tão negligenciado após o elevado grau de exposição que os três meses de eleição proporcionaram. Os aspectos profissional, acadêmico e afetivo voltaram a ter a saudável prioridade em minha vida. Não abandonei, no entanto, o gosto pela política, tendo sido muito bem recebido no Partido Socialista Brasileiro - PSB, onde estive de 2011 a 2013 e pude participar de debates de elevadíssima qualidade sobre política, juventude, políticas públicas e gestão pública.
 
No entanto, a ligação com a história do PDT me fez retornar em 2013, a convite de seu Presidente Regional, Dr. Georges Michel, da Secretária Regional Eroídes Lessa, do Senador Cristovam Buarque e do Deputado Federal Reguffe (a todos agradeço pela acolhida calorosa e pelos exemplos de pessoa que são). De pronto, fui alçado a pré-candidato para o pleito eleitoral de 2014, o que foi motivo de muito orgulho para mim.

Mas fui constatando, ao longo desse período em que figurei como pré-candidato, que meu momento de vida era bem diferente de 2010. Se a candidatura em 2010 foi momento de grande realização pessoal, tantas outras realizações que tenho buscado ainda não se concluíram em 2014, e dependem de meu esforço e dedicação integrais, incompatíveis de se conciliar, ao menos por agora, com a atividade política. Constatei, ainda, que não só a atividade política, mas também o exercício de funções técnicas, podem ajudar sobremaneira na prestação de um serviço público de qualidade à Nação.

Continuo acreditando, todavia, na participação cada vez maior dos cidadãos na política como forma maior e mais efetiva de alcançar nosso pleno desenvolvimento como sociedade. Não só na política partidária – mas também nela –, mas nas associações, prefeituras de quadra, reuniões de condomínio, audiências públicas promovidas por órgãos de governo. Enfim, o tempo que “gastamos” – prefiro dizer investimos – em reuniões para debater questões coletivas é diretamente proporcional ao desenvolvimento que esses debates proporcionam à coletividade em si.

Enquanto continuarmos preocupados exclusivamente com nossos mestrados, nossas carreiras, nossa qualidade de vida, ALGUÉM sempre estará tomando todas as decisões coletivas por nós. É aí que reside a estupidez do voto nulo. “ - Não confio em ninguém que está se candidatando, então vou anular todos os meus votos, de ponta a ponta. É a minha forma de protestar”. Ouvi isso de diversas pessoas, e não foram poucas as vezes. Procurar no Google o histórico de candidatos pouco conhecidos? “- Dá trabalho”. Participar da vida política, em reuniões e debates, e eventualmente vir a ser candidato? “- Nem pensar!”. Não é isso?

Mas as pessoas parecem ter esquecido que boa parte dos pensadores e dos grandes expoentes, não só da História Brasileira, mas mundial, foi político ou esteve em algum momento envolvido na política. Que quem escreveu nomes nos livros de História, para o bem ou para o mal, foram políticos. Que a política não é apenas a política partidária, mas a política de boa vizinhança, a política de um condomínio, a política de uso de um software, a política econômica. Que as políticas públicas são definidas por órgãos políticos cujos mandatários ajudamos a eleger. Em suma, que a política em sentido amplo está intrinsecamente ligada às relações humanas, ao poder e à capacidade de ditar rumos de alcance geral.

O “nulo”, o “nada”, não administra. Não escolhe ministros, não presta contas, não define prioridades. Já “alguém”, uma pessoa, essa sim é uma figura apta a exercer todas essas funções. E as coisas tendem a melhorar quando confiamos na integridade do “alguém” que desejamos colocar para cuidar desses assuntos, ou mesmo quando acreditamos ser nós mesmos esse alguém. A anulação, apesar de dar a falsa sensação de protesto, apenas legitima a corrente majoritária da ocasião, seja qual for. Afinal, não existe espaço vazio no poder. Se existir espaço político, alguém irá ocupá-lo. Se não for alguém em quem confiamos, pode ser alguém em quem não confiamos. Mas sempre haverá alguém.

Não culpo, no entanto, quem vota nulo ou culpa a política por todos os males, e em lugar de querer entrar nela para melhorar, prefere apenas criar ojeriza e se afastar.  Afinal, os meios de comunicação em geral não têm ajudado em nada no despertar da vocação dos jovens para a política. Apenas noticiam os maus exemplos e fazem todo tipo de associação pejorativa à expressão “política”. Os bons exemplos ganham poucas inserções, dão pouco Ibope. A classe política também não tem vivido sua melhor fase, exportando com grande frequência parte de seus integrantes dos cadernos de política para as páginas policiais.
 
Faltam, portanto, líderes que digam à população sobre a importância da política. Mas esses líderes não estão sendo formados, porque não se estimula os jovens talentos a entrar na política. A imprensa, os pais, os familiares, os amigos sugerem todos os caminhos possíveis: estudos, arte, mestrado, viagens, dança, esportes... tudo, menos a política. E assim entramos num círculo vicioso de ausência de novas lideranças políticas. A justificativa de que “- não participo porque qualquer pessoa de bem que entra ou se suja ou é expulsa da política” parece atender a quem tem preguiça ou quem não garante a integridade do próprio caráter. E não querer atrair gente boa para a política é querer um ambiente de pleno atraso, que certamente não interessa a quem tem amor pela sua cidade ou por este País.

Dessa forma, continuo valorizando a coragem de homens públicos como os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o deputado federal Reguffe (PDT-DF) e o deputado distrital Joe Valle (PDT-DF), que abriram mão da vida pessoal tranquila que poderiam ter, como cidadãos da chamada classe média-alta (professores, servidores públicos, empreendedores) para perder sua privacidade, ser alvo de todo o tipo de cobrança da população, mas sempre podendo se dirigir a todos de cabeça erguida, olhando nos olhos, coisa que nem todos os políticos conseguem fazer. Seria muito mais cômodo para cada um deles seguir a vida de servidor público, professor, empresário, com uma rotina mais tranquila e vida pessoal muito mais preservada. Mas preferiram seguir firme em seus ideais.

No mesmo sentido, enalteço a coragem de colegas de grande valor que também estão abrindo mão de suas rotinas, para, pela primeira, segunda ou terceira vez, entrar nessa disputa. Será um prazer apresenta-los a vocês, diante das qualidades como profissionais e seres humanos que eles detêm. Tendo essas qualidades como premissas, tudo indica que serão grandes homens públicos, precisando apenas que a sociedade lhes oferte um voto de confiança, como fez há mais tempo com os parlamentares citados no parágrafo anterior.

Me verei plenamente representado na política por bons nomes, portanto, se assim a sociedade escolher. E, mesmo fora do pleito eleitoral, terei a segurança de estar contribuindo de forma efetiva para a melhoria da nossa Administração Pública, não apenas como servidor público. Isso porque, em 5 de maio de 2013, iniciei com um grupo de amigos um trabalho muito maior que uma candidatura individual. Trata-se de uma iniciativa suprapartidária da sociedade civil denominada Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE (www.gestaopublicaeficiente.com.br / www.facebook.com/gestaopublicaeficiente), e que muitos de vocês já prestigiam.

Hoje somos mais de 1.000 pessoas nas redes sociais, compartilhando, por meio de artigos e iniciativas, a importância da eficiência na gestão pública para a percepção de cidadania do brasileiro e o desenvolvimento nacional. Pudemos, assim, transformar o que é um tema de predileção e foi uma bandeira de campanha, numa pauta muito maior, que transcende qualquer candidatura, e deve ser sim tema de primeira importância na agenda de qualquer político, com ou sem mandato.

Foi com a candidatura, em 2010, bem como com o MGPE, de 2013 até o momento, que ajudamos a dar ao assunto a prioridade política que deve merecer. Reparem que, nas eleições que estão por vir, diversos candidatos trarão claramente a pauta de qualidade e eficiência da gestão pública em seus discursos e propostas de campanha, tanto em nível federal quando distrital, com volume muito maior que nas eleições de 2010. E o MGPE oferecerá oportunidade a todos aqueles candidatos, se assim desejarem, de firmar publicamente o compromisso com a defesa da qualidade da gestão pública, com a devida divulgação nos espaços virtuais do Movimento. Dessa forma, o eleitor terá como aferir a biografia e as propostas de pessoas que têm a qualidade da gestão pública como compromisso.

Por fim, minhas amigas e meus amigos, quero agradecer. Quero agradecer quem leu este texto até aqui; quem me apoiou nas eleições de 2010 (há muita gente que o fez e cujo contato acabou se perdendo – estejam certos que lembro de cada um e ainda sou muito grato!); quem me apoia sempre na vida pessoal, no MGPE e em tantos outros projetos e momentos que partilhamos nessa vida – MUITO OBRIGADO! Peço desculpas também àqueles que esperavam com carinho uma nova candidatura da minha parte, me estimulando de forma recorrente(obrigado ao Sr. Paulo, in memoriam, e tantos outros amigos queridos) – alguns inclusive transferiram a localidade de seus títulos eleitorais para poder me prestigiar. Lamento qualquer transtorno, mas estou certo de que, com bons nomes cujas candidaturas se avizinham, teremos opções dignas a quem confiar o voto.

Muito obrigado e até breve!

sábado, 5 de abril de 2014

Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?


Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?
 
Alex Alves

*Coordenador Nacional do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE



Entre os principais desafios políticos a serem enfrentados pelos governantes, sejam os do presente ou os do futuro, está a questão da melhoria da gestão no setor público. Mas como afastar de vez a cultura patrimonialista que insiste em permanecer entranhada na Administração Pública, como parte do caldo que forma a cultura político-administrativa brasileira?

A formação cultural do povo brasileiro transfere ao Estado muitas das responsabilidades sobre os acontecimentos da vida cotidiana. Para o brasileiro, a culpa de várias mazelas é do Estado; a obrigação de fornecer determinados serviços a contento é do Estado; espera-se sempre que o Estado venha a fazer – ou deixar de fazer – algo.

O Estado, por sua vez, não se furta de incorporar como suas as atribuições que a cultura arraigada na população lhe delega. Dessa forma, cresce em proporções gigantescas, sem, por vezes, se preocupar com a qualidade do serviço prestado, da administração da máquina burocrática. O Estado, hoje, sofre com a falta de gerentes, que cobrem produtividade e resultados de servidores, que por sua vez ingressam, em grande parte, sem ter sido devidamente capacitados pelo Estado para conhecer a missão que devem cumprir e os objetivos que devem atingir.

Dessa forma, o Estado presta um serviço de qualidade, com várias ilhas de excelência, devido à organização autônoma de determinados órgãos e autarquias; ou ao espírito de abnegação de determinados servidores que, por seu voluntarismo e dedicação, formam uma elite burocrática a quem são delegadas as tarefas de elevada complexidade e responsabilidade, ao tempo em que uma outra parcela atua sem o devido comprometimento, muito em razão da falta de conhecimento sobre as exigências a que deveriam atender ou da falta de cobrança por resultados.

Não há dúvida de que há a necessidade de se mudar a visão de grande parte da população brasileira, que espera passivamente a solução de todos os problemas pelo Estado. Mas também não há como negar que essa mudança é muitas e muitas vezes mais complexa do que uma mudança no paradigma de gestão que leve à excelência em larga escala no setor público. Também não há como deixar de levar em consideração o fato de que, por essa cultura essencialmente apegada ao Estado que possui o brasileiro, o exemplo, partindo de cima, teria cunho educativo de proporções muito maiores. Receber, como regra, um atendimento de primeira linha nos mais diversos órgãos públicos geraria no cidadão uma mudança importante na forma de ver o Estado – e até mesmo de ver a si próprio.

Mas promover essa mudança dependeria de vontade política, a qual podemos conceituar como o interesse conjunto da classe política em trazer à baila das deliberações e debates da arena política determinados assuntos. O poder de comando e os recursos para resolver questões como a ora levantada estão nas mãos das autoridades eleitas e constituídas. Não há como se pensar em solução para a gestão sem o respaldo da classe política.

Conscientizada a classe política e formados grupos de servidores comprometidos com essa mudança, para atuarem como vetores da transformação, há um longo trabalho a realizar. Trabalho que passa pela redução das disparidades salariais, onde, de um lado, há os salários bastante elevados do Legislativo e, de outro, salários abaixo de médias aceitáveis para profissionais que realizam trabalhos hercúleos em áreas estruturantes como educação, saúde e segurança pública.

Passa ainda pela necessidade de treinamento efetivo dos servidores, recém ingressos ou já em atividade, sobre a missão da instituição à qual servem e os objetivos do seu trabalho. É necessário oferecer cursos de formação que contemplem não apenas as carreiras do topo da pirâmide da burocracia, mas que atendam também aos profissionais dos níveis médio e auxiliar das carreiras menor remuneradas do funcionalismo, que geralmente já tomam posse e começam a trabalhar, sem ter clareza sobre suas funções e sem lhes serem transmitidos os valores da organização e o seu papel na máquina pública.

Há ainda de se examinar a correta utilização do instituto da estabilidade. E não defendemos aqui sua extinção, por entendê-la ferramenta de grande valia para a prevalência da técnica quando em conflito esta e a política, a qual muitas vezes define quem será a pessoa alheia ao quadro funcional do órgão que será responsável por dirigi-lo. A estabilidade permite, pois, que o servidor de carreira se negue a executar ato que entenda ilegal, sem que isso lhe gere sanções como a demissão, à qual estaria sujeito empregado em situação similar na iniciativa privada.

No entanto, os gestores públicos pouco têm usado das ferramentas que a própria lei prevê para que a estabilidade seja desconsiderada, em caso de desídia ou desempenho insatisfatório do servidor no cumprimento de suas funções. A lei não confere ao servidor descompromissado qualquer benefício de estabilidade, no entanto a prática o tem conferido. É preciso, no caso, vontade administrativa para mudar essa situação.

Cabe, ainda, papel fundamental aos servidores no sentido de colaborar com o desenvolvimento da gestão pública e de suas melhores práticas.  O servidor está diretamente envolvido na atividade dos órgãos, na execução dos programas e projetos e no atendimento ao público. Tanto o estatuto jurídico quando o Código de Ética do servidor prevêem as formas de participação do servidor no aprimoramento dos processos de gestão. Por isso, o servidor deve ser proativo em redigir, explicar, registrar a forma como é realizada a sua atividade e sugerir mudanças e melhorias nas rotinas desenvolvidas.

O novo servidor precisa ingressar no serviço público com vontade. E não somente a vontade de ser bem sucedido, ganhar um bom salário, possuir estabilidade e uma carreira estruturada. Há de se pensar além. Há de se ter a vontade de servir ao público, de deixar uma contribuição positiva para a sociedade, de pensar para o Estado a aplicação das políticas públicas. É importante ter consciência de que cada atividade desempenhada pelos ocupantes dos diversos cargos públicos possui importância social muito grande. É preciso ter vontade de servir ao público, de apresentar resultados.

São esses alguns desafios políticos que, uma vez superados, permitirão ao País do futuro se tornar realidade presente, oferecendo ao cidadão, que suporta carga tributária similar à dos Estados de Bem-Estar europeus,  a prestação de serviços públicos em igual estado da arte. A disseminação da cultura de responsabilidade social do servidor público será fundamental para isso. Será, mais do que nunca, exigido de cada servidor demonstrar iniciativa, responsabilidade e comprometimento com suas funções.
 
O servidor público precisa empreender em suas funções, ciente que do fruto do seu trabalho – o serviço público stricto sensu – depende uma mudança cultural que levará a torná-lo, em longo prazo, não tão percebido, dado o incremento qualitativo generalizado que poderá promover. Afinal de contas, o funcionamento de uma engrenagem, quando bem azeitada, não chama atenção. Se, no entanto, a máquina não atende a contento a finalidade a que se presta, desperta a insatisfação e multiplica os anseios de todos que dela esperam determinado resultado.

Um serviço público eficiente levará a um Estado menos futuro e mais presente, logo, depositário de menos expectativas e esperanças e capaz de entregar mais resultados. Por conseguinte, acabará por disseminar cultura  empreendedora na população, a qual, com serviços públicos de maior qualidade e condições favoráveis proporcionadas pelo Estado, se verá estimulada a contribuir de forma ainda mais efetiva para o desenvolvimento nacional.