quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Feliz ano novo!

Amigas e amigos queridos,

Quero desejar a cada um de vocês que tem me acompanhado nessa jornada um excelente 2011, com muita paz, saúde e realizações. Deus, a vida, enfim, tudo tem sido muito bom comigo. Vivi experiências fantásticas em 2010, e pude contar muito com o apoio de vocês. Só posso dizer um sincero MUITO OBRIGADO e desejar que continuemos traçando um caminho positivo nos anos que estão por vir.

Enquanto isso, muito se discute no país sobre sucessão, cargos, salários, economia... e eu queria sugerir que viesse a ser estrela dessa discussão a preocupação com a efetividade da gestão. Não adianta termos indicadores econômicos positivos se as pessoas continuam desamparadas nas ruas, ou se não contam com instalações de primeira linha na rede pública de saúde. Está na hora de colocar em seu devido lugar o que deve ser tratado como prioridade pelos administradores públicos.

E que venha o ano novo!

sábado, 3 de julho de 2010

O serviço público que queremos

Amigas e amigos queridos, o texto abaixo é a transcrição de um artigo opinativo bem simples, de autoria deste blogueiro, que foi publicado no site do Fonacate - Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, entidade que congrega diversos sindicatos e associações do funcionalismo. O original pode ser visualizado clicando aqui.

O serviço público que queremos
por Alex Alves

O serviço público que nós queremos é fácil de definir: moderno, ágil, compatível com os 3 E's (eficiência, eficácia e efetividade), com bom nível técnico e atendimento menos burocrático e mais humanizado. O último ciclo de aumentos promovido pelo Governo Federal a boa parte das carreiras contribui para isso: cada vez mais o serviço público tem atraído os quadros de ponta desse País. O problema está em saber como transformar esses quadros em vetores de mudança, inovação e criatividade no serviço público, em vez de deixar com que se adaptem ao status quo e acabem caindo na mesmice, incorporando a cultura das instituições sem poder oferecer a elas a sua contribuição pessoal.

Me sinto à vontade para emitir algumas opiniões em forma de sugestão. Primeiro, acho que devemos parar de fingir que está tudo bem. Esse entorpecimento ao qual o funcionário acaba sendo levado, ao ver a prática de atitudes erradas e se abster de comentar, apenas para evitar problemas, deve acabar. Se o colega ao lado atende mal o cidadão, é hora de levantar e falar com ele. Se não é assíduo ao serviço, é hora de reclamar à chefia. Se a chefia é ditatorial e também é motivo de queixa, que se reclame à área de gestão de pessoas ou aos superiores. A estabilidade do servidor tem essa função: de encorajá-lo a fazer o que é certo. Não pode servir ao oposto: à acomodação e à conivência.

Outro ponto a se comentar é que as relações interpessoais acabam sendo deixadas em segundo plano quando o assunto é o ingresso (e a permanência) no serviço público. Acredito que deveria haver, no exame de ingresso aos cargos, uma avaliação psicológica, uma avaliação pelos pares e pelos subordinados, ou outras formas de se verificar como é o relacionamento daquele indivíduo com o grupo, que atestem ser aquela pessoa passível de convivência em sociedade. Tem gente que não nasceu para ser colega, muito menos chefe, mas sim para atrapalhar todo e qualquer ambiente onde se insira. Com as imperfeições que já tem, o serviço público definitivamente não precisa de gente assim. O servidor público, como o próprio nome diz, deve estar apto a atender com cortesia e urbanidade ao público, que é o destinatário final por excelência de todo o serviço desenvolvido pela burocracia estatal.

As indicações políticas de ocasião também são um entrave e tanto para o serviço público. Sim, porque com a atual remuneração, o cidadão qualificado ingressa no funcionalismo esperando trilhar uma carreira de sucesso e acaba se deparando com uma gerência indicada, muitas vezes, por critérios exclusivamente políticos, sem familiaridade com o tema. "Tudo bem, espaço para eu crescer", pensa o novo servidor. Aí ele percebe que, apesar de estar numa carreira, ter passado por exames objetivos, discursivos, avaliação de títulos e curso de formação, aquele cargo de chefia está cada vez mais distante. Mas pelo menos o chefe está se tornando um bom técnico no assunto, não é? Aí muda o governo, muda-se toda a direção e lá vem outra pessoa que nunca havia passado pela porta do órgão, para comandar todo aquele setor. E o círculo vicioso recomeça.

A meu ver, o ponto fundamental de uma reforma na Administração Pública é o fim desse gasto descabido em setores que não prestam serviço efetivo à população. Ora, se o serviço público muitas vezes entra em descrédito junto à população, é porque o serviço efetivamente prestado não atende às necessidades, sempre crescentes, da sociedade. É pequena a quantidade de servidores colocados nas áreas de atendimento ao público e contato direto com a população, se compararmos com aqueles que são lotados nas assessorias do alto escalão. E adivinhem quem fica com os melhores computadores e instalações? Enquanto isso, o público é quem paga a conta e sofre para buscar um atendimento eficiente.

A população vai passar a ver o serviço público com outros olhos quando áreas como saúde, educação e segurança estiverem repletas de funcionários no desempenho de suas atividades essenciais, com bons salários e com a devida consciência da importância que tem para a sociedade o seu serviço. Da mesma forma, as repartições que cuidam de emitir declarações e documentos serão bem vistas pelo público quando tiverem funcionários estimulados, seja por uma gratificação adicional ou por uma carga horária reduzida (porém com atendimento ininterrupto), a atuarem nessa área com afinco, principalmente quando lhes forem oferecidos sistemas e instalações modernos. A Administração também precisa disponibilizar servidores dedicados ao atendimento ao público em número compatível com a demanda. Já a população precisa ter facilitado o seu acesso à elaboração de reclamações e sugestões.

Quando atentarmos para o diálogo sobre essas mudanças estruturais, será dado o primeiro passo para que todos nós, servidores, governo e sociedade, possamos alcançar o serviço público que queremos.

sábado, 19 de junho de 2010

O TSE e o Ficha Limpa

A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral acerca da abrangência da Lei "Ficha Limpa" tem tido uma repercussão muito positiva junto à sociedade. Com toda a razão. Cabe às instituições oferecer exemplos a uma sociedade que tanto desacredita nelas. Sociedade essa que anda carecendo de boas referências, bons exemplos. Uma sociedade que precisa ser respeitada, e busca incessantemente a quem respeitar, nem sempre encontrando resposta a essa busca. Quem tem visibilidade de alguma forma, seja nas artes, na mídia, na política, tem que ter a consciência do exemplo que deve oferecer à sociedade. Não um exemplo falso moralista, artificial. E sim um exemplo de dignidade, de história, de princípios, de boa vontade. E o primeiro regramento para que isso seja cada vez mais recorrente na política ganhou corpo e vigor. Por isso, meus parabéns aos homens de bem que tiveram a iniciativa de dar vida ao então projeto de lei do Ficha Limpa, aos parlamentares que tiveram a coragem de aprová-lo, ao Presidente, que a teve de sancioná-lo, e ao Tribunal Superior Eleitoral, que conseguiu interpretá-lo de acordo com o Direito e com as aspirações da sociedade.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

A raiz do problema não é o som

Amigas e amigos queridos, peço que tirem uns minutinhos do precioso tempo de vocês para se dedicarem à leitura do artigo "A raiz do problema não é o som", de autoria deste seu amigo, publicado hoje (24), no Correio Braziliense. Uma ótima semana a todos!

A raiz do problema não é o som

Alex Alves*

A barbaridade da qual foi vítima o militar Anísio Oliveira Lemos, agredido por jovens ao reclamar do volume do som no posto de gasolina da 214 Sul, chocou a nossa cidade. A atitude violenta cometida pelos jovens que incomodavam a vizinhança com o volume do seu som merece ser severamente repreendida, e as responsabilidades, nas esferas cível e criminal, apuradas.

Faltou, para esses jovens, educação. Não necessariamente a dada pela escola. Faltou aquela educação que recebemos dos nossos pais mesmo. Pode ter faltado zelo dos pais em acompanhar as atitudes dos filhos. Em suma, faltou a esses jovens assimilar valores muito próprios do convívio harmonioso em sociedade.

No entanto, a indignação com a atitude covarde desse grupo não pode ofuscar um debate quase sempre deixado em segundo plano pelos nossos gestores públicos: o que fazer para oferecer aos jovens brasilienses, de todas as classes sociais, formas de educação, cultura e entretenimento que os tirem do caminho da violência?

Creio que para responder a essa pergunta, é necessário dizer que a educação, além da oferecida pela escola, deve também vir de casa. Muitos pais, em razão da extensa jornada de trabalho, têm delegado as suas funções à escola, que também não consegue atender a contento a elevada demanda de atenção a que os jovens fazem jus. Dessa forma, o primeiro passo para evitar novos incidentes como esse dependem da própria família do jovem e, principalmente, dos valores que ela pode transmitir.

Quando mais novo, eu era um aficionado por som automotivo. Costumava reunir os amigos na porta das festas, confraternizar, ver o movimento e namorar, sendo que alguém da própria turma ficava como responsável pela seleção musical. Nós, jovens de classe média, encontrávamos ali uma forma de diversão barata, animada e acessível. A alegria do nosso grupo rapidamente contagiava outros grupos de jovens que, independentemente do poder aquisitivo, acabavam juntando-se à nossa turma durante a noite. Isso tudo feito sem baderna, sem violência e com o respeito que as nossas famílias nos ensinaram a ter pelo próximo. Se alguém nos pedia para diminuir o volume, a resposta era: “Sim, senhor, nos desculpe”. E prontamente atendíamos ao pedido.

Vale mencionar que, àquela época, a legislação distrital era um pouco mais permissiva com relação às opções de diversão, e o acesso ao entretenimento de qualidade provido pelo empresariado não era tão excludente quanto nos dias atuais. Havia ainda tendência de criação de novas opções de entretenimento de baixo custo, como concebido pelo Projeto Orla, hoje abandonado e substituído por alternativas destinadas a quem tem poder aquisitivo acima da média.

O jovem parece se ver reprimido pela legislação distrital, que limita o horário de funcionamento dos bares, mas não cria alternativa segura e acessível para que possa encontrar-se com os amigos ou namorar. O jovem se vê tolhido no seu direito de trânsito ao encontrar uma das passagens de ônibus mais caras do país, transporte que ele espera, não raro, por 30 minutos a uma hora, sendo otimista, para conseguir embarcar. O jovem de Brasília não namora mais no carro (quando possui) ou embaixo do bloco, com medo do sequestro relâmpago. O jovem não anda mais a pé pela noite da cidade, dominada pelo crack, droga que o atinge duplamente: o vitima pelo vício e pela criminalidade dele decorrente.

Enquanto isso, faltam opções de (ou, pelo menos, que seja dado amplo conhecimento à população sobre) entretenimento gratuito ou de baixo custo para a juventude. E, apesar de injustificável, o caminho mais fácil para muitos dos jovens, na ausência de sua inclusão cultural, acaba sendo o da violência, das drogas, da criminalidade. É preciso que famílias, governo e empresariado mostrem ao jovem que o teatro, o cinema, a leitura, as boates e os espetáculos lhe são acessíveis e infinitamente mais enriquecedores que a marginalidade e a estupidez.

Está na hora de se pensar em políticas públicas de cultura e lazer para a juventude. Tratar esse assunto como prioridade governamental não reparará o dano e o sofrimento causado ao senhor Anísio e à sua família. Mas pode evitar que novas barbaridades como essa se repitam.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Combate ao crack ganha nova política pública federal

Por meio do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21), o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. O Plano visa a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção dos usuários e o combate ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

As ações do Plano deverão ser executadas de forma descentralizada e integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, "observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social".

São os pilares fundamentais para o êxito do combate a um problema social tão grave.: participação da sociedade civil, controle social e integração entre os diversos órgãos governamentais.

O comitê gestor do Plano será composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, todos órgãos da Presidência da República; além de representantes dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Defesa, da Educação, da Cultura, do Esporte e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Quem conhece as minhas idéias, sabe que sempre defendi, no plano distrital, fazer do combate ao crack e à delinqüência juvenil principal prioridade governamental, tornando-os problemas de competência conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Trabalho, Esportes e Segurança. Sem a conjugação de esforços de autoridades comprometidas com os cidadãos, não haverá como erradicar esse mal que vem tomando conta das ruas das cidades do Distrito Federal.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Inserções do PDT na TV



Teve início na última segunda-feira (17/05) a propaganda partidária do PDT-DF. Ao todo, serão 40 inserções no rádio e outras 40 na televisão, de 30 segundos cada, veiculadas durante a programação dos canais abertos entre 18h e 22h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o programa do PDT será exibido ainda nos dias 19, 21, 24, 26, 28, 31 de maio e 2 e 4 de junho. Além de imagens da militância, de pré-candidatos e dos presidentes de zonais, têm destaque as falas do Presidente Regional da legenda, Ezequiel Nascimento, do Senador Cristovam Buarque, do Deputado Distrital José Antônio Reguffe,
e dos filiados Délio Cardoso e Marcelo Moraes, além deste blogueiro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do PDT-DF

Não basta só a ficha...




A Juventude Nacional do PDT-DF lançou a "Campanha pelo Voto Limpo", uma iniciativa voltada para o eleitorado que visa conscientizar as pessoas sobre a necessidade de, além de se prestar atenção à "ficha" dos candidatos, também analisar as suas propostas, valores éticos e competência.

A campanha pretende orientar o eleitor a não votar em troca de favores, dinheiro ou benefícios pessoais. De caráter nacional, a iniciativa contará com a distribuição de adesivos, cartazes e camisetas. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.jspdt.org ou pelos telefones (21) 2232-0121 ou (21) 7675-5561.

domingo, 2 de maio de 2010

Andando em círculos

Foto: Gustavo Hamu

Final de governo, e vença quem vencer, a sociedade brasileira volta a enfrentar o velho problema de sempre: substituição de ocupantes de postos no governo, exoneração em massa de ocupantes de cargos em comissão, interrupção de projetos na metade, início de outros novos, guinada de 180º em algumas políticas públicas (e de 360º em outras...), resultando numa descontinuidade sempre prejudicial ao desenvolvimento do País. Não estou criticando aqui a averiguação e auditoria sobre eventuais deslizes da gestão anterior, o que é benéfico e necessário. Estou falando na mudança de estilo de gestão que o novo ocupante do cargo sempre quer imprimir ao assumir o posto. Aí discute-se qual a melhor forma de apresentar aquela planilha, como redigir da melhor maneira o texto do projeto... ignora-se a memória institucional com a crença no "o meu jeito é o melhor". E muitas vezes sequer há a referida memória institucional, já que o nível de troca de funcionários chega a ser tão grande que literalmente não sobra ninguém para contar a história.

Isso tem que acabar. Os cargos em comissão são necessários e importantíssimos sim, mas nas funções de direção e assessoria, para ajudar os dirigentes máximos a carregar o piano e implementar as políticas de acordo com o governo vigente. Mas quando as rotinas burocráticas essenciais são executadas por ocupantes de cargos de confiança, não há a desejada manutenção das rotinas, justamente por faltar-lhes a estabilidade dos servidores efetivos, e estarem sujeitos a exoneração na gestão seguinte. Resumindo: o País ganharia muito mais com um sistema de cargos em comissão de número reduzido, que estivessem limitados a estar presentes próximos ao topo, deixando a base exclusivamente para os servidores de carreira. E ganharia também se os novos ocupantes dos cargos procurassem respeitar mais as rotinas desenvolvidas pelos seus antecessores, a fim de ganhar tempo e "andar para frente", em vez de andar em círculos. Para se implementar a visão política do governo da situação, qualquer que seja, não é preciso reinventar a roda. Precisamos sim é avançar, em busca do desenvolvimento.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

A segurança de quem cuida das nossas vidas

Hoje em dia, o foco das atenções em termos de políticas públicas e da prestação dos serviços públicos pode ser sintetizado pelo tripé saúde, educação e segurança. Com raras exceções em cada uma delas, o que têm de honrosas as carreiras, têm de mal remuneradas. O Estado continua preferindo remunerar melhor o assessor do alto escalão do que aquele que alfabetizará 10 mil crianças em sua vida de serviços prestados à população, aquele que salvará mil vidas ou aquele capaz de acabar com a dor de outros milhares de pessoas. Ou ainda, aquele que dará a sua própria vida para proteger a sociedade.

E a segurança não é garantida somente pelos policiais e bombeiros, que têm essa função intrinsecamente associada ao seu mister, mas também, no âmbito privado, pelos vigilantes e porteiros. É inegável a importância dessas duas categorias para a manutenção da ordem pública. No caso dos porteiros, a situação é mais complicada: desarmados, são incumbidos de zelar, dia e noite, pela integridade do patrimônio e das vidas de dezenas de famílias em cada condomínio em que trabalham. Além disso, não costumam ter um "botão de emergência" para o caso de alguma eventualidade, um serviço de segurança complementar ou uma blindagem especial no vidro de sua cabine. Estão lá, com a sua cara e coragem, cuidando das nossas vidas. Sem dúvida, é uma categoria que merece atenção de moradores, administradores e gestores públicos. Fiquemos mais atentos aos problemas daqueles que, dia e noite, nos permitem chegar com segurança aos nossos lares.

quinta-feira, 4 de março de 2010

As saídas possíveis, segundo a LODF

Foto: Gustavo Hamu

Muito tem se falado a respeito de quais os caminhos a serem seguidos no caso de o atual governador do DF, Dep. Wilson Lima, deixar o cargo. Com a palavra, a Lei Orgânica do Distrito Federal, tão pouco consultada ultimamente:

"Art. 93. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o seu substituto legal.

Art. 94. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, devendo os eleitos completar o período de seus antecessores, na forma do art. 81 da Constituição Federal.


Parágrafo único. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o seu exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o Presidente da Câmara Legislativa, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 2002."


Não vejo muito o que discutir. De acordo com a nossa Lei Orgânica, em caso de vacância do Governador, do Vice-governador e do Presidente da Câmara Legislativa, assume o Vice da Câmara Legislativa (e não Assembléia Legislativa, como tem dito um ex-governador nosso em suas palestras na TV e no rádio sobre ética na política), Deputado Cabo Patrício (PT-DF). Caso o Deputado também abrisse mão do cargo de Governador, assumiria o Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, que, ao que tenho ouvido falar, é homem sério e com a altivez necessária a encarar de frente os problemas pelos quais o Distrito Federal vem passando. Poderia ele exercer as funções que aqueles que advogam a intervenção federal desejam - as de um administrador sério e sem envolvimento com a máquina distrital atual -, com a vantagem de não se estar rasgando a nossa Lei Orgânica. É bom lembrar que autonomia, uma vez perdida, é algo difícil de reconquistar.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

A hora de revolucionar a gestão pública no DF

O comentário do assíduo e combativo leitor RC à postagem O caos institucional no DF (2) e o aniversário de Brasília trouxe à tona um assunto fundamental: a necessidade de se promover uma reforma administrativa no Distrito Federal. Não necessariamente daquelas que dão arrepios nos servidores e até mesmo na população, com o enxugamento da máquina, mudanças de atribuições de órgãos etc. A reforma administrativa que Brasília precisa está na colocação das suas instituições efetivamente a serviço da população, e não a interesses privados daqueles que ocupam postos na sua estrutura.

Deve haver investimento nas áreas de saúde, segurança, educação e atendimento ao público. A prioridade em termos de lotação de pessoal e instalações confortáveis tem de ser invertida: o melhor local do órgão público tem que deixar de ser o gabinete do Secretário e passar a ser o balcão de atendimento ao público. E o órgão tem que comunicar claramente, aos seus públicos interno e externo, o que ele deve fazer e como será feito. As regras precisam ficar claras. As carreiras têm que ser valorizadas, e os aprovados em concurso, nomeados. A progressão por meio da avaliação do desempenho do servidor tem que ser efetivamente instituída, e os atendimentos prestados à população têm quer ser avaliados, mas não pelo chefe amigo e sim por ela própria.

O loteamento de cargos públicos tem que parar. As pessoas têm que entender que a burocracia do Estado é para quem quer trabalhar, e não para quem ajudou na campanha. O ano de 2009 foi o Ano Nacional da Gestão Pública, mas pouco se fez para melhorá-la aqui no DF (com exceção honrosa ao Na Hora, programa que tem se destacado como caso de sucesso e que merece aqui o meu elogio, e de alguns programas específicos na área de educação). As eleições de 2010 serão um bom momento para a defesa da bandeira da qualidade da gestão pública. Estados como São Paulo já contam com parlamentares eleitos sob essa proposta. Enfim, não é necessariamente o caso de enxugar a máquina... mas de colocá-la para funcionar da maneira certa.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

O aniversário do Professor

Foto retirada do Portal do Senador Cristovam Buarque

No último dia 20 de fevereiro, completou 66 anos de vida um político sério. Engenheiro mecânico e doutor em Economia pela Sorbonne, o pernambucano Cristovam Buarque não nega a sua vocação: dentre os cargos na elite da burocracia que já ocupou e o cargo de senador que ocupa atualmente (com grandes chances de reeleição em outubro), o que nunca deixou de exercer e que mais lhe orgulha é o de professor. Suas reflexões e discursos são verdadeiras aulas, e logo se tornaram alguns dos vários livros que o mestre publicou.

O professor Cristovam chegou a Governador e Ministro de Estado, sem jamais deixar de ser professor. Teorizou e implementou programas e políticas distributivas, mas que cobravam uma contrapartida dos beneficiários. Lutou para aprovar e concretizar o piso salarial nacional dos professores, categoria que injustamente não figura entre as carreiras bem remuneradas da administração pública, apesar de sua enorme importância para a construção do futuro da nação.

Cristovam acredita na educação e na preservação do meio ambiente como formas de preservar uma sociedade mundial tão castigada pela desatenção e ganância do ser humano. É um dos honrosos políticos sérios dos quais podemos nos orgulhar, e um contraponto na história administrativa recente do Distrito Federal, tendo sido um governador que se destacou pela fidelidade aos princípios e pela sinceridade aplicadas na hora de administrar.

Parabéns, professor e senador, por mais um ano em defesa da educação e da cidadania dos brasileiros! Muito obrigado pelos ensinamentos sobre a política e a vida, os quais este discípulo espera seguir fielmente, na intenção de jamais desapontar o mestre.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Os concursos que vêm por aí!

Para quem está se preparando para ingressar no serviço público, aqui vão algumas dicas de concursos públicos que estão saindo do forno!

ANVISA


O Ministério do Planejamento deu autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realize concurso público para contratação de servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro. De acordo com a autorização, poderão ser contratados 92 servidores para integrar a carreira de Técnico Administrativo do quadro de pessoal da agência. O provimento desses cargos poderá ocorrer a partir de julho e terá como contrapartida a extinção de 92 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação, obedecendo ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a agência e o Ministério Público do Trabalho (com informações do Portal do Servidor).

BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil abriu concurso para formar cadastro de reserva para o cargo de Escriturário para algumas cidades na Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pará. A remuneração é de R$ 1.132, acrescida de gratificação e benefícios (como participação nos lucros), para uma jornada de 30 horas semanais. A prova será composta de questões sobre Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Raciocínio Lógico, Informática, Atendimento e Conhecimentos Bancários. O prazo para inscrição vai até 21 de março, e a aplicação das provas está prevista para 18 de abril. Maiores informações no site da Cesgranrio.

SUSEP

Serão encerradas em 28 de fevereiro as inscrições do concurso para o cargo de Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nas unidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. O cargo oferece remuneração de R$ 12.413,65. O candidato, que precisa ter nível superior em qualquer área de formação, pode optar entre as áreas de Controle e Fiscalização, Atuária, Administração e Finanças e Tecnologia da Informação. A aplicação das provas, que também deve ocorrer em Brasília, está prevista para os dias 17 e 18 de abril.

DICA:

Ler o Decreto 6944/2009, que estabelece normas para os concursos do Poder Executivo. O Decreto limitou o número de classificados de cada concurso de acordo com a quantidade de vagas existentes e procura limitar a realização de concursos exclusivamente para formação de cadastro de reserva.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

O caos institucional no DF (2) e o aniversário de Brasília

E o que dizer desse presente de grego que Brasília recebe em seus 50 anos? Primeiro, as denúncias e os vídeos, que seriam até cômicos se não revelassem a tragédia da nossa classe política atual. Depois, a tentativa de "abafar o caso", agir com normalidade, como se nada estivesse acontecendo. Aí surge a nova denúncia, dessa vez de uma figura um tanto sombria (não resisti ao trocadilho), e lá está o nosso Governador recluso nas dependências da Polícia Federal. O governo e as instituições contaminados com os escândalos, resta ao Vice-Governador, também sob suspeita, assumir o mandato. No entanto, em meio ao caos institucional, não há governabilidade. O que se dizer então de atos como nomeação de aprovados em concurso, expedição de portarias, fiscalização... será que o Governador em exercício está com cabeça para pensar nessas coisas? Coisas rotineiras, necessárias, mas que devem estar muito pequenas para ele nesse momento em que o seu patrimônio político está em jogo. E quem o suceder, terá alguma condição de governar? E o possível interventor federal, terá legitimidade diante de um povo que não o conhece e não o colocou no poder? Olha, Brasília, no ano do seu cinquentenário, não poderia ganhar um cavalo de Tróia pior do que esse governo que ela própria abriu as portas para receber. Ou será que poderia? Ainda há um caminho longo até as eleições, e o pior pode estar por vir... A não ser que a população dê uma chance a candidatos comprometidos com boas práticas e com o trabalho sério, pelo simples desejo de dar uma contribuição positiva à sociedade e de deixar o nome registrado na história da nossa capital. Esse será o melhor presente que a população poderá dar à nossa linda - e tão injustamente castigada - Brasília.

O caos institucional no DF e a necessidade de renovação política

Caríssimas amigas e amigos, não dá para ficar feliz com a situação que estamos vivendo no DF de hoje. Não há governabilidade, grosso modo conceituada como a existência de condições políticas para governar, tampouco governança, que pode ser definida como a observância a padrões desejáveis de gestão. A prisão do Governador Arruda e o envolvimento de grande parte das autoridades distritais dos diversos Poderes e escalões trouxe à tona aquilo que sempre se desconfiou: de que o Poder, em todos os níveis e esferas, traz envolto em si uma densa camada de interesses que levam à corrupção. E a certeza da impunidade já é tão grande que as pessoas não mais se preocupam em apagar os vestígios. Bilhetes manuscritos, telefonemas, encontros em salas fechadas, outras nem tanto. O que se vê é que boa parte dos políticos que têm "nome", "prestígio", "poder", os conquistou a esse custo. E que é chegada a hora, finalmente, da população pensar seriamente em uma maciça renovação de seus representantes, para eleger não aquele que distribui cargos, benefícios e promessas, mas sim aquele que quer trabalhar e não tem medo de buscar a governabilidade de cara lavada, buscando o interesse público. As eleições de 2010 serão uma excelente oportunidade para o cidadão realizar esse exercício.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

A dificuldade da participação popular no processo legislativo

Conversando com inteligente interlocutor, fui chamado à atenção sobre a dificuldade que a Carta Magna brasileira impõe para o exercício da iniciativa legislativa diretamente pela população. Transcrevo da nossa Constituição:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A previsão, pelo constituinte, da possibilidade de iniciativa legislativa popular é louvável. No entanto, a dificuldade apresentada (um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles) extrapola - e muito - os requisitos para a eleição de um deputado federal por um grande Estado, por exemplo.

O cidadão comum que tenha a sua idéia de projeto legislativo não consegue levá-la adiante se aquela bandeira não for adotada, ou por um parlamentar, ou por um grupo organizado da sociedade civil, que tenha recursos humanos e materiais capazes de atender aos requisitos mencionados acima. Enfim, o legislador acabou prevendo a participação da chamada sociedade civil organizada, e não do cidadão comum, na iniciativa de projetos de lei. E o cidadão continua a depender de intermediários para influenciar o processo legislativo.