quinta-feira, 4 de março de 2010

As saídas possíveis, segundo a LODF

Foto: Gustavo Hamu

Muito tem se falado a respeito de quais os caminhos a serem seguidos no caso de o atual governador do DF, Dep. Wilson Lima, deixar o cargo. Com a palavra, a Lei Orgânica do Distrito Federal, tão pouco consultada ultimamente:

"Art. 93. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o seu substituto legal.

Art. 94. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, devendo os eleitos completar o período de seus antecessores, na forma do art. 81 da Constituição Federal.


Parágrafo único. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o seu exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o Presidente da Câmara Legislativa, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 2002."


Não vejo muito o que discutir. De acordo com a nossa Lei Orgânica, em caso de vacância do Governador, do Vice-governador e do Presidente da Câmara Legislativa, assume o Vice da Câmara Legislativa (e não Assembléia Legislativa, como tem dito um ex-governador nosso em suas palestras na TV e no rádio sobre ética na política), Deputado Cabo Patrício (PT-DF). Caso o Deputado também abrisse mão do cargo de Governador, assumiria o Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, que, ao que tenho ouvido falar, é homem sério e com a altivez necessária a encarar de frente os problemas pelos quais o Distrito Federal vem passando. Poderia ele exercer as funções que aqueles que advogam a intervenção federal desejam - as de um administrador sério e sem envolvimento com a máquina distrital atual -, com a vantagem de não se estar rasgando a nossa Lei Orgânica. É bom lembrar que autonomia, uma vez perdida, é algo difícil de reconquistar.