sábado, 15 de agosto de 2015

A recondução do servidor público: doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da Constituição Federal

Caros amigos, é com muita alegria que compartilho com vocês o lançamento do meu primeiro livro, “A Recondução do Servidor Público: Doutrina e Jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da Constituição Federal”.

A recondução, em linhas gerais, é a possibilidade de o servidor que assume novo cargo público regressar ao anterior, onde era estável – instituto que encontra diversas interpretações divergentes no Poder Judiciário e na Administração Pública.

Na obra, procuro responder a questões como: É  possível ao servidor ser reconduzido a pedido? É possível ser reconduzido ao cargo federal após o exercício de cargo estadual? Qual o prazo para solicitar a recondução? Quais os diferentes tipos de recondução existentes?

O livro foi baseado em trabalho acadêmico de graduação em Direito, apresentado em novembro de 2014, e visa ajudar a suprir a lacuna bibliográfica hoje existente sobre o tema, sendo útil para consulta por magistrados, advogados, servidores públicos, gestores das unidades de recursos humanos das repartições públicas, pesquisadores do Direito Administrativo e estudantes de Direito.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

É mais fácil ser potência integrando a OCDE

Os noticiários desta quarta-feira (3) destacaram a assinatura, em Paris, pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,  de um acordo de cooperação entre Brasil e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
 
O acordo, que ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional, estabelece bases e programas de trabalho para a colaboração entre o Brasil e a Organização. Essa colaboração já tem ocorrido há bastante tempo, com a participação de consultores, funcionários públicos e acadêmicos brasileiros nas ações da entidade, e com iniciativas adotadas isoladamente por órgãos públicos, como o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União em parceria com a entidade nos últimos anos.
 
A OCDE produz hoje material relevante em termos de governança, políticas públicas e economia. Suas equipes, multidisciplinares e compostas por técnicos de diversas nacionalidades, fazem pesquisas com "P" maiúsculo, que se transformam cotidianamente em papers difundidos para os diversos governos e muito apreciados por quem precisa formular ou executar políticas, ou por quem pensa em investir em determinado País.
 
Além de contar com a participação dos países desenvolvidos do eixo europeu, asiático e norte-americano, a Organização já conta com dois latino-americanos: México e Chile. No âmbito dos BRICS, já contava com boas interações com todos os membros, com o processo de adesão da Rússia tendo sido suspenso diante da crise com a Ucrânia. Mais da metade dos países-membros do G-20, grupo que conta com participação ativa do Brasil, também integra a Organização, assim como nossos irmãos de Portugal.
 
Está, portanto, mais do que na hora de perdermos o receio de aderir a esse grupo de nações desenvolvidas, com índices de desenvolvimento humano elevados, do qual o Brasil não pode se furtar de participar, opinar, contribuir com seus técnicos e também, claro, receber contribuições. Esse acordo não representa a adesão, mas é um passo significativo para tanto, a partir do qual se pode caminhar até a plena efetivação.
 
É preciso ter em mente que as boas práticas em gestão e políticas públicas, os bons bancos de dados, não são sonho impossível. Pelo contrário, eles já existem - temos igualmente aqui casos exitosos para compartilhar. Ao ter acesso a um banco ainda maior de modelos de sucesso, amplificamos as chances de adaptá-los à nossa realidade quando necessário, para que cheguemos ao status por que tanto esperamos: o de nação desenvolvida econômica e socialmente, fundada na pesquisa e no conhecimento e pautada pelo respeito à vida.
 
O alcance de um estágio de desenvolvimento compatível com nossas mais elevadas aspirações é responsabilidade e atribuição nossa, como Nação, não resta dúvida. Mas, num contexto de interação internacional cada vez mais presente, não seria descabido concluir que é muito mais fácil ser potência integrando a OCDE.