A dificuldade da participação popular no processo legislativo

Conversando com inteligente interlocutor, fui chamado à atenção sobre a dificuldade que a Carta Magna brasileira impõe para o exercício da iniciativa legislativa diretamente pela população. Transcrevo da nossa Constituição:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A previsão, pelo constituinte, da possibilidade de iniciativa legislativa popular é louvável. No entanto, a dificuldade apresentada (um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles) extrapola - e muito - os requisitos para a eleição de um senador por um grande Estado, por exemplo.

O cidadão comum que tenha a sua idéia de projeto legislativo não consegue levá-la adiante se aquela bandeira não for adotada, ou por um parlamentar, ou por um grupo organizado da sociedade civil, que tenha recursos humanos e materiais capazes de atender aos requisitos mencionados acima. Enfim, o legislador acabou prevendo a participação da chamada sociedade civil organizada, e não do cidadão comum, na iniciativa de projetos de lei. E o cidadão continua a depender de intermediários para influenciar o processo legislativo.

A Elenita do Big Brother Brasil

A DJ Lena Bahirah, mais conhecida agora como Elenita do BBB, é uma amiga muito querida. Na TV, está sendo do jeitinho que ela é na vida real. Observadora e simpática, mas sem jamais fugir da briga. Professora universitária e DJ de primeira linha, compartilha comigo a paixão pelas letras, pelo blog e pela house music. Quem quiser conhecer um pouco do que ela pensa e escreve, basta clicar aqui.

Visões sobre Copenhague

Caríssimas amigas e queridos amigos, minha participação na Conferência sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, não permitiria descrever outro cenário senão o que já está sendo oferecido pelos meios de comunicação. Mas posso destacar aqui alguns aspectos importantes, como a abnegação e o espírito coletivo de pessoas de todo o mundo, que muitas vezes enfrentaram o frio e outros tipos de dificuldade para transmitir a sua mensagem ao restante do planeta. A sociedade civil mostrou-se atenta ao assunto e tratou de buscar a sua merecida representatividade naquela discussão. Também foi possível verificar o papel de protagonismo que o Brasil consolidou em sua participação nos debates. Com uma delegação respeitável, quantitativa e qualitativamente, o Brasil mostrou ao mundo a sua liderança e compromisso para a redução dos efeitos negativos das mudanças climáticas. Outro ponto importante que posso trazer aos leitores e que tenho orgulho em dizer é que, das autoridades brasileiras presentes ao evento, o que mais se pôde identificar era compromisso. Parlamentares, prefeitos e governadores enfrentaram grandes filas, num frio de aproximadamente 2 graus, para poder entrar no evento e participar dos debates. E só saíam no final do dia, após terem participado de seminários e discussões. Efetivamente, estavam ali a honrar os seus mandatos.

Mas este blogueiro não poderia deixar de observar um ponto importante: a gestão pública dinamarquesa. Apesar da elevada carga tributária, o cidadão sabe que será contemplado com as benesses que um estado de bem estar pode oferecer. Em Copenhague, os prédios são parecidos com os de Brasília, com número de andares limitado, e crescimento urbano horizontal. Os índices de pobreza e analfabetismo são mínimos, e o país, de apenas 5 milhões de habitantes, possui infra-estrutura de ponta, com asfaltamento impecável e um comércio pujante, ainda mais valorizado pela época do Natal. As cidades menores próximas da capital também desfrutam de boa estrutura e são de fácil acesso, pelo metrô de primeira linha ou por bem cuidadas rodovias. Para que essa situação seja vivida por Brasília, a meu ver, falta apenas um pouco mais de vontade política e de cuidado no trato da máquina administrativa e dos recursos públicos.

Mudando o clima

Minhas amigas e amigos queridos, desculpem o sumiço que já dura muitos dias. Ando aqui na COP-15, em Copenhague, acompanhando e trabalhando muito nesse que parece ser um dos mais importantes debates mundiais dos últimos tempos. Esperamos que, além de propostas, o mundo tenha ações concretas para amenizar as dificuldades que o homem causou a si mesmo com a sua contribuição para as mudanças climáticas.
Darei notícias no retorno. Por ora, posso adiantar que, como servidor público e cidadão, estou muito orgulhoso em poder participar desse momento tão importante para a nossa e para as futuras gerações.

Abraços a todos e até a volta!

Respeite - mas não aceite - o fracasso

O fracasso é um assunto que não agrada ninguém. Nem mesmo a este blogueiro. Então, por que abordá-lo, justamente numa sexta-feira? Talvez para diluir um pouco da mística que envolve o assunto, que, de tão pouco querido, ganhou até um eufemismo: insucesso.

É só acontecer algum problema no órgão público ou na empresa, para que todos eximam-se da culpa. Dificilmente, quando o chefe pergunta "- Quem fez essa porcaria de relatório?", alguém aparece sorridente afirmando em alto e bom som: "Opa, chefe, fui eu!". Pouquíssimas pessoas lidam bem com o fracasso, com o erro, apesar de ele ser recorrente em nossas vidas, mesmo porque não temos o controle completo sobre os resultados que desejamos alcançar e as variáveis que o determinam. Não devemos nos cobrar por circunstâncias alheias à nossa vontade, ou por metas inexequíveis irresponsavelmente estipuladas - por nós ou por terceiros - e que não foram atingidas. Temos limitações, erramos, e devemos entender e respeitar isso.

Todos estipulamos metas para as nossas vidas, e nem todos conseguimos atingí-las. E os que, aos olhos dos outros, as atingem, podem não ter alcançado aquelas metas pessoais definidas em sua consciência. Fracassar é natural - e preciso - para aprender. Aprender em qual área não devemos atuar, qual atividade não é nosso ponto forte, qual atitude não é bem aceita pela coletividade. Mas é preciso cuidado: a conivência constante com o fracasso gera a sua aceitação recorrente e, mais adiante, sua internalização. Enxergar-se como um fracassado gera uma energia negativa de proporções avassaladoras. Demonstra a pura acomodação com aquela fraqueza que descobrimos ter.

No fracasso está uma grande oportunidade de se aprimorar, melhorar, rumo à vitória e ao sucesso. Para tanto, a adoção de uma postura de aprendizado, de garra e de vontade de melhorar deve fazer parte da índole do indivíduo. Caso ele não partilhe dessa visão, acabará sendo mais cômodo amoldar-se àquela situação e jogar a culpa na vida e nas outras pessoas, invejando ou contemplando o sucesso alheio. A iniciativa positiva e de mudança pode ser instigada por quem está próximo à pessoa, mas é melhor e mais frutífera se partir dela própria. Afinal, ninguém melhor do que nós mesmos para lutar pelo nosso sucesso.