quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Senado: divulgada a autorização e o quadro de vagas do concurso

A Agência Senado presenteou os concurseiros de todo o Brasil com duas notícias divulgadas na noite desta quarta-feira (16). Numa delas, que você pode conferir clicando aqui, é possível verificar o ato de autorização para a realização do concurso do Senado, e o respectivo quadro de vagas do certame. A outra é uma nota divulgada pela Diretoria Geral do Senado, justificando à imprensa e ao público em geral a necessidade de realização do concurso. Ainda não há previsão para o lançamento do edital.

Com informações da Agência Senado e links para o site do Senado Federal

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

TSE: confira um dos editais mais esperados do ano!

Quem estava esperando o edital do concurso do TSE recebeu nesta segunda-feira (14) uma boa notícia: a Consulplan, organizadora do certame, divulgou o tão aguardado documento. Mas aí começa uma nova luta: como se organizar para os estudos?

Um primeiro passo importante é checar as provas do último concurso do Tribunal, realizado em 2006 pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília. Qualquer que seja o cargo e a especialidade escolhidos, é fundamental dominar o Código Eleitoral e os dispositivos da Constituição Federal referentes ao Direito Eleitoral. Mas, se a intenção é realmente ser aprovado nesse certame, não deixe de elaborar uma tabela com todos os conteúdos a serem lidos, e trate de estudar cada um.

Nesses cinco anos, o Poder Judiciário tem sofrido com a falta de aumentos salariais, mas continua sendo um local muito atraente para quem deseja construir uma carreira no serviço público. O cargo de Técnico Judiciário possui remuneração de R$ 4.052,96, enquanto o Analista Judiciário recebe R$ 6.611,39.

Além de boas possibilidades de ascensão na carreira, ampliadas se o servidor conseguir ser lotado na área fim do Tribunal, os dois cargos possuem pouca hierarquização entre si e permitem a construção de uma carreira sólida no serviço público, exercendo funções de assessoria a ministros e chefia de áreas administrativas.

No que se refere às provas, que acontecem em 12 de fevereiro, é importante atentar para os conhecimentos específicos, com maior número de questões e com peso 3 na contagem de pontos para a nota final da prova objetiva, tanto para Analista quanto para Técnico. Os candidatos a Analista ainda terão que fazer uma prova discursiva, com peso 2, e passar por avaliação de títulos.

Na prova objetiva para o cargo de Analista, não há grandes novidades: as questões serão do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo uma a correta. Mas quem concorre ao cargo de Técnico Judiciário deve prestar atenção: dois terços da prova serão compostos por questões tradicionais de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta, e um terço de questões com base em análise de casos concretos, "observando a capacidade de inferência, por parte do candidato, de dados correlacionados às situações descritas", com duas alternativas de resposta. De acordo com o edital, trata-se de prova em "formato híbrido", que procurará identificar "o melhor perfil desejado para o cargo oferecido". Nada mais justo. Afinal, a concorrência para ambos os cargos e suas diversas especialidades deverá figurar entre as maiores dos concursos a serem realizados em 2012.

Com links para os sites da Consulplan, TSE, Cespe e Presidência da República.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Um novo horizonte para os servidores do Judiciário e MPU

Najla Melo, presidente da ANATA
Foto: Arquivo pessoal

Em meio a notícias sobre decisões políticas contrárias à valorização das carreiras do Judiciário e Ministério Público, surge uma nova associação que tem sido vista por muitos servidores como uma luz no fim de um túnel que parece não ter fim: a novela da aprovação do reajuste para a categoria, que, discutido desde 2008, tramita desde 2009 no Congresso Nacional sem perspectivas de avançar. Enquanto servidores das carreiras similares do funcionalismo tiveram aumentos de 20% a 120% a partir daquele ano, os Auxiliares, Técnicos e Analistas Judiciários e do MPU viveram ora a esperança de ter um salário que estaria entre os melhores do funcionalismo, ora a frustração de não ter expectativa sequer de reposição da perda salarial decorrente da inflação.

Conflitos entre servidores e seus representantes sindicais deram origem ao surgimento da Comissão Pró-Subsídio (CPS), referência ao modelo que os integrantes do movimento defendem como forma mais moderna, transparente e de menor impacto orçamentário para remunerar os servidores, em oposição ao formato previsto no projeto de lei defendido pelo sindicato do Judiciário, que mantém a tradicional forma remuneratória de vencimento básico acrescido de gratificação e vantagens individuais incorporadas. A CPS foi o embrião para o surgimento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União - ANATA. E é para entender melhor essa história que você está convidado a conferir essa entrevista exclusiva concedida ao blog pela presidente da associação, Najla Melo.

Quando começou a mobilização dos servidores pela adoção do subsídio como forma de remuneração?

Desde 2009, a CPS vem se empenhando em informar a categoria a respeito dos benefícios da alteração do sistema remuneratório atual para o modelo de subsídio, da mesma forma que ocorreu em carreiras como a do Banco Central do Brasil e da Receita Federal. A CPS deu início ao MPS – Movimento Pró-Subsídio, que defende o subsídio não apenas como proposta mais viável econômica e politicamente, como também uma proposta que combate as distorções salariais, promovendo a transparência das folhas de pagamento, contendo a evasão de talentos e valorizando o trabalhador do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Mas foi a crise de representatividade sindical, quando os sindicatos se afastaram das demandas de categoria, que fortaleceu a demanda pelo surgimento da ANATA.

Nesse contexto de inconformismo, quais são os principais compromissos e desafios dessa nova associação para fazer algo diferente pela categoria?

A nossa principal bandeira é a equiparação salarial com as carreiras mais valorizadas do serviço público. Defendemos que todos os servidores tenham uma remuneração digna, de forma a manter atrativas as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, para os que nelas estão e para os que pretendem fazer parte de seus quadros. Não apenas estamos criando algo novo como nos propusemos a mudar a cultura organizacional das instituições cujos servidores a ANATA representa.

Faz-se necessário repensar todo o modelo de gestão de pessoas, instaurar um sistema moderno, justo e transparente de remuneração, rever a distribuição de funções comissionadas, alocar recursos de forma mais inteligente e inserir o servidor nos processos de decisão que atingem diretamente a sua vida. Por muito tempo essas ações eram pensadas e colocadas em prática pelos sindicatos e pelos gestores dos órgãos, com a categoria à margem deste processo ou com uma participação mínima.

A ANATA pretende reinserir o servidor da base nas discussões, levá-lo a refletir sobre sua carreira e condições de trabalho e, por meio dessa reflexão, levá-lo a alcançar resultados melhores para toda a categoria. Não desprezamos a via sindical, pelo contrário: queremos fazê-la uma via de verdadeira representatividade, e não de aparelhamento. A ANATA busca a renovação de ideias e de práticas. Isso por si só já é um desafio gigantesco.

Um exemplo do que estamos falando é quanto ao uso de tecnologia para promover a participação dos servidores. A ANATA é a favor de que todos os servidores possam usar os meios tecnológicos para votarem e serem votados e para manifestarem a sua opinião. Por incrível que pareça, poucos sindicatos do Poder Judiciário adotam a participação à distância de seus representados. No caso do MPU, já há um avanço significativo nesse sentido.

A proposta seria então um novo formato de defender os interesses do funcionalismo?

Pode-se dizer que sim, mas isto não seria necessário se os sindicatos tivessem acompanhado a interiorização e o crescimento do Poder Judiciário e do MPU, o que se reflete em novas demandas organizacionais de classe. Infelizmente, os sindicatos se firmaram em suas práticas antigas e já conhecidas, e não conseguiram enxergar que o quadro de servidores está renovado, que o novo servidor vem com outra cultura, novos valores e outros anseios, lotados muitos deles em regiões distantes dos grandes centros. Este servidor precisa de um canal para se expressar e fazer valer os seus direitos. O sindicato seria a via natural, não fossem as amarras do velho modo de se fazer as coisas, geralmente comprometido com os interesses de um grupo minoritário, que acaba por não promover a renovação do controle sindical.

Vocês têm aproveitado as experiências de outras associações nesse processo?

Após decidir criar a associação, paralelamente à luta pelo esclarecimento acerca do subsídio nas carreiras do Poder Judiciário e MPU, um pequeno grupo de servidores da CPS foi destacado para estudar e elaborar um estatuto social que contemplasse os princípios e as experiências bem sucedidas de outras entidades, principalmente no tocante à universalização da democracia interna. Mas, somente agora, com a associação constituída, é que estamos tendo condições de nos dedicar mais a esse trabalho de aproximação com outras associações. Temos o interesse de nos aproximar da ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, para a troca de experiências entre uma associação plenamente estabelecida e uma que está nos primeiros passos de sua existência. Consideramos que a ANATA e a ANER têm uma trajetória parecida na luta pelos direitos dos servidores representados.

Ainda há expectativa de avanço com relação à adoção da remuneração por subsídio para os servidores do Judiciário?

Sim, apesar dos inúmeros obstáculos encontrados pelo caminho. O MPU já elaborou um novo projeto de plano de cargos e salários em que o subsídio é adotado como modelo remuneratório. Se este novo projeto for aprovado , naturalmente incentivará o Poder Judiciário, já que seus servidores se encontram sem horizontes para a aprovação dos reajustes, uma vez que o PL 6.613/2009 se encontra travado no Congresso e com inúmeros sinais de reprovação por parte do Governo. Hoje, a maior ameaça é o reajuste zero ou em um percentual mínimo, adiando mais uma vez a discussão da valorização das carreiras para o próximo ano, quando teremos eleições municipais e nova gestão no STF. No entanto, tudo ainda pode acontecer nesse verdadeiro jogo de xadrez.

Depois de superada essa questão, quais as pautas a serem discutidas pela associação para o futuro da carreira?

A valorização da carreira deve ser compreendida como um processo contínuo, em que novos debates precisam ser introduzidos e discutidos entre os pares. Mesmo quando tivermos o subsídio nos patamares das demais carreiras de Estado, outras questões como condições de trabalho, assédio moral e qualificação podem ser fomentadas pela ANATA. Iremos também constituir um departamento jurídico para atender as demandas dos servidores, além de firmar convênios com empresas e instituições.

A ANATA quer contribuir para a construção de uma nova geração de servidores públicos. Atingir este objetivo demanda ações que extrapolam a questão salarial. Gostaríamos de implementar a noção da qualidade de vida. Queremos reverter a lógica ensinada por nossos pais, e perpetuada pelas instituições, de que o trabalho é tudo na vida. Obviamente, ele é importante e recompensador, mas, para que possamos desempenhá-lo de forma eficaz, precisamos abraçar mais dois elementos vitais: a cultura e o lazer.

A idéia é oferecer conteúdos para serem desfrutados após as jornadas diárias dos nossos filiados: eventos esportivos, coluna de cultura em nosso site, dicas de saúde e qualidade de vida, enfim, material para a edificação de melhores cidadãos, e, por consequência, melhores agentes públicos. Essas são algumas de nossas metas para o futuro.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Transferências suspensas

A presidente Dilma Rousseff, após a repercussão de fatos que têm gerado suspeição sobre alguns contratos firmados entre órgãos governamentais e entidades privadas sem fins lucrativos, editou o Decreto nº 7.592/2011, publicado no último dia 31 de outubro, determinando a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria que tenham sido celebrados com essas entidades antes da publicação do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, que tornou mais rígidas as regras para contratação e prestação de contas desses convênios.

De acordo com o texto do novo decreto, a avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias da data de publicação da norma, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a essa entidades, excetuando-se as transferências previstas para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas; os casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto da contratação já seja realizado adequadamente mediante colaboração com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas; e as transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. Nesses casos, a transferência deverá ser justificada por prévio parecer técnico que ateste o enquadramento na situação, devidamente aprovado pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal.

Verificada a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, a autoridade pública poderá autorizar a retomada das respectivas transferências de recursos, em decisão fundamentada e precedida de parecer técnico. Por outro lado, caso sejam constatadas irregularidades, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal deverá instaurar, de imediato, tomada de contas especial; registrar a irregularidade do instrumento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e informar à Controladoria-Geral da União os dados das entidades privadas sem fins lucrativos e dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria que ensejaram a instauração de tomada de contas especial.

O decreto determina, ainda, a vedação da transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, se omitido no dever de prestar contas; descumprido sem justificativa o objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; incorrido em desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; provocado dano ao Erário ou praticado outros atos ilícitos na execução dos respectivos termos contratuais.

A Controladoria Geral da União manterá cadastro no Portal da Transparência com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.

Implodindo a história

Um dos fatos mais noticiados na imprensa local e nacional, durante essa semana, foi a implosão do Alvorada Hotel e do Hotel das Nações, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (2). A operação envolveu um grande contingente de pessoal dos órgãos do Estado e da construtora que irá construir o novo complexo hoteleiro da área, que se empenharam para que a implosão fosse um "sucesso".

Até onde se noticiou, parece que correu tudo bem. Área devidamente isolada, sem registro de feridos, alguns prejuízos nos hotéis ao redor, que serão prontamente indenizados, segundo a construtora. Tudo como parte da "modernização" de Brasília para receber a Copa do Mundo.

No entanto, ainda não vi comentários na imprensa sobre o que esse fato verdadeiramente representa: a perpetuação da nossa cultura de gestão, que prefere mil vezes implodir e reinaugurar, do que realizar manutenção, reformar, revitalizar.

Hotéis históricos como o Alvorada e o das Nações faziam parte da história de Brasília. Construções das décadas de 60 e 70, precisavam de reformas, sem dúvida. Mas guardavam o charme de serem alguns dos pioneiros da cidade. Em qualquer lugar do mundo, receberiam incentivo para, como tal, serem restaurados e, uma vez reformados, poderiam se tornar uma atração e tanto para os turistas e moradores da capital.

Mas não foi essa a opção trilhada pelos investidores e ex-proprietários. Optou-se por destruir o que já foi construído, e reiniciar do zero. A história da cidade, dos funcionários desses hotéis, dos hóspedes, dos brasilienses frequentadores, dos empreendedores pioneiros que os construíram, todas elas se perderam um pouco hoje, com a força da implosão.