Os desafios para o aprimoramento da gestão pública no Distrito Federal

Alex Alves

 

Coordenador do Movimento Gestão Pública Eficiente - MGPE 

Nas eleições de 2014, a população elegeu para governar os destinos do Distrito Federal um político com forte identificação com as gerações mais jovens de Brasília. O eleitorado que confiou o voto a Rodrigo Rollemberg espera um mandato dinâmico, atuante e aberto ao diálogo, como é reconhecida a atuação do atual senador nos mandatos eletivos que exerceu na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional.

 

Dentre os inúmeros desafios que o governador eleito terá que enfrentar, existe um que impõe especial repercussão sobre os demais: aprimorar a qualidade da gestão pública no Distrito Federal. Servidor público de carreira e ex-secretário Distrital e Federal, Rollemberg poderá se diferenciar de forma substantiva de seus antecessores recentes no Palácio do Buriti se tiver como foco a prestação de serviços públicos profissionais e voltados ao atendimento efetivo das necessidades dos cidadãos.

 

E essa profissionalização passa pela nomeação de um secretariado técnico, mesmo diante do elevado grau de repercussão política que assume o processo de escolha desses gestores. Ainda no alto escalão, que engloba os subsecretários e os dirigentes da Administração Indireta, e especialmente no nível de média gerência e execução, o ideal é que se possua um corpo técnico permanente e motivado, submetido a continuado processo de capacitação.

 

As Administrações Regionais merecem uma reflexão à parte. O governador eleito possui como uma de suas bandeiras políticas a maior participação pública na escolha dos Administradores, e, como princípio, que devem pertencer às respectivas comunidades administradas. Combinar em adequada medida a participação pública, a capacidade técnica e a representatividade local e política na escolha dos ocupantes desses cargos por si só já é uma grande questão a ser solucionada, e cuja resposta pode estar, por exemplo, na realização de consultas públicas para formação de uma nominata ampliada e posterior oferecimento de lista tríplice, pelo Governador, para escrutínio final pela população.

 

No entanto, além da dificuldade para a escolha do titular, um ponto-chave a ser discutido sobre as Administrações é o quadro de servidores dessas unidades, hoje majoritária e desproporcionalmente formado por cargos de livre provimento, com significativa rotatividade, a depender do resultado de cada eleição. A redução dos cargos de livre provimento das Administrações Regionais e a sua substituição, ao menos na base da pirâmide funcional, por cargos efetivos, é fundamental para imprimir a cultura de um serviço público padronizado e técnico por toda a Administração Pública Distrital.

 

A profissionalização dos quadros do GDF também implica modernização. Sistemas de informática modernos e ferramentas de governo eletrônico devem ser oferecidos a uma população que cada vez mais quer ter acesso a serviços públicos pela Internet, ou pelo seu smartphone, sem a necessidade de se deslocar até o balcão de atendimento e, com isso, perder parte importante de seu dia de trabalho.

 

O balcão, onde houver, precisa ser integrado. Escritórios-modelo de atendimento integrado ao cidadão, como os implementados em Portugal, Alemanha, Nova Zelândia e Noruega são bons exemplos a se seguir. Mas não é necessário ir tão longe: há, em diversas cidades do Brasil, excelentes modelos de “cidades administrativas”, que concentram as repartições numa mesma área, fortalecendo a coordenação intragovernamental e facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos. E não se deve esquecer o já existente “Na Hora”, do Distrito Federal, cujo sucesso na prestação de serviços públicos com rapidez é reconhecido pela população.

 

Além disso, boas práticas de gestão como a Análise de Impacto Regulatório, adotada em larga escala em países da OCDE previamente à edição de regulamentos, conciliada a instrumentos de participação pública, como as audiências e consultas públicas, asseguram a edição de portarias administrativas com transparência e diálogo. Mais que isso, permite que decisões sejam avaliadas adequadamente pelos gestores públicos, após receber contribuições da sociedade.

 

Experiências nesse sentido têm sido adotadas, com êxito, pelas diversas Agências Reguladoras Federais, com o apoio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. O Distrito Federal possui em sua estrutura a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento - ADASA, onde essas práticas podem ganhar maior escala e ser irradiadas para toda a Administração local.

 

O referencial básico de governança do Tribunal de Contas da União também oferece diretrizes relevantes para uma Administração Pública bem estruturada e orientada para o atendimento efetivo às necessidades apontadas pelos cidadãos. No entanto, a cultura de planejamento e governança no setor público precisa ter sua disseminação ampliada na Administração Distrital. Nesse sentido, a Escola de Governo do GDF exercerá papel preponderante, seja no ingresso e formação dos servidores públicos do Distrito Federal, seja no seu aperfeiçoamento ao longo da carreira.

 

Os desafios para o aprimoramento da gestão pública do Distrito Federal são muitos. Mas a população do Distrito Federal, que tanto clama por qualidade na gestão pública – tema que norteou grande parcela das candidaturas majoritárias e proporcionais no pleito eleitoral de 2014 –, vê renovadas suas expectativas no sentido de conquistar avanços expressivos no governo que se iniciará em 2015.