Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?

Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?

 

Alex Alves

*Coordenador Nacional do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE

www.gestaopublicaeficiente.com.br

Entre os principais desafios políticos a serem enfrentados pelos governantes, sejam os do presente ou os do futuro, está a questão da melhoria da gestão no setor público. Mas como afastar de vez a cultura patrimonialista que insiste em permanecer entranhada na Administração Pública, como parte do caldo que forma a cultura político-administrativa brasileira?

A formação cultural do povo brasileiro transfere ao Estado muitas das responsabilidades sobre os acontecimentos da vida cotidiana. Para o brasileiro, a culpa de várias mazelas é do Estado; a obrigação de fornecer determinados serviços a contento é do Estado; espera-se sempre que o Estado venha a fazer – ou deixar de fazer – algo.

O Estado, por sua vez, não se furta de incorporar como suas as atribuições que a cultura arraigada na população lhe delega. Dessa forma, cresce em proporções gigantescas, sem, por vezes, se preocupar com a qualidade do serviço prestado, da administração da máquina burocrática. O Estado, hoje, sofre com a falta de gerentes, que cobrem produtividade e resultados de servidores, que por sua vez ingressam, em grande parte, sem ter sido devidamente capacitados pelo Estado para conhecer a missão que devem cumprir e os objetivos que devem atingir.

Dessa forma, o Estado presta um serviço de qualidade, com várias ilhas de excelência, devido à organização autônoma de determinados órgãos e autarquias; ou ao espírito de abnegação de determinados servidores que, por seu voluntarismo e dedicação, formam uma elite burocrática a quem são delegadas as tarefas de elevada complexidade e responsabilidade, ao tempo em que uma outra parcela atua sem o devido comprometimento, muito em razão da falta de conhecimento sobre as exigências a que deveriam atender ou da falta de cobrança por resultados.

Não há dúvida de que há a necessidade de se mudar a visão de grande parte da população brasileira, que espera passivamente a solução de todos os problemas pelo Estado. Mas também não há como negar que essa mudança é muitas e muitas vezes mais complexa do que uma mudança no paradigma de gestão que leve à excelência em larga escala no setor público. Também não há como deixar de levar em consideração o fato de que, por essa cultura essencialmente apegada ao Estado que possui o brasileiro, o exemplo, partindo de cima, teria cunho educativo de proporções muito maiores. Receber, como regra, um atendimento de primeira linha nos mais diversos órgãos públicos geraria no cidadão uma mudança importante na forma de ver o Estado – e até mesmo de ver a si próprio.

Mas promover essa mudança dependeria de vontade política, a qual podemos conceituar como o interesse conjunto da classe política em trazer à baila das deliberações e debates da arena política determinados assuntos. O poder de comando e os recursos para resolver questões como a ora levantada estão nas mãos das autoridades eleitas e constituídas. Não há como se pensar em solução para a gestão sem o respaldo da classe política.

Conscientizada a classe política e formados grupos de servidores comprometidos com essa mudança, para atuarem como vetores da transformação, há um longo trabalho a realizar. Trabalho que passa pela redução das disparidades salariais, onde, de um lado, há os salários bastante elevados do Legislativo e, de outro, salários abaixo de médias aceitáveis para profissionais que realizam trabalhos hercúleos em áreas estruturantes como educação, saúde e segurança pública.

Passa ainda pela necessidade de treinamento efetivo dos servidores, recém ingressos ou já em atividade, sobre a missão da instituição à qual servem e os objetivos do seu trabalho. É necessário oferecer cursos de formação que contemplem não apenas as carreiras do topo da pirâmide da burocracia, mas que atendam também aos profissionais dos níveis médio e auxiliar das carreiras menor remuneradas do funcionalismo, que geralmente já tomam posse e começam a trabalhar, sem ter clareza sobre suas funções e sem lhes serem transmitidos os valores da organização e o seu papel na máquina pública.

Há ainda de se examinar a correta utilização do instituto da estabilidade. E não defendemos aqui sua extinção, por entendê-la ferramenta de grande valia para a prevalência da técnica quando em conflito esta e a política, a qual muitas vezes define quem será a pessoa alheia ao quadro funcional do órgão que será responsável por dirigi-lo. A estabilidade permite, pois, que o servidor de carreira se negue a executar ato que entenda ilegal, sem que isso lhe gere sanções como a demissão, à qual estaria sujeito empregado em situação similar na iniciativa privada.

No entanto, os gestores públicos pouco têm usado das ferramentas que a própria lei prevê para que a estabilidade seja desconsiderada, em caso de desídia ou desempenho insatisfatório do servidor no cumprimento de suas funções. A lei não confere ao servidor descompromissado qualquer benefício de estabilidade, no entanto a prática o tem conferido. É preciso, no caso, vontade administrativa para mudar essa situação.

Cabe, ainda, papel fundamental aos servidores no sentido de colaborar com o desenvolvimento da gestão pública e de suas melhores práticas.  O servidor está diretamente envolvido na atividade dos órgãos, na execução dos programas e projetos e no atendimento ao público. Tanto o estatuto jurídico quando o Código de Ética do servidor prevêem as formas de participação do servidor no aprimoramento dos processos de gestão. Por isso, o servidor deve ser proativo em redigir, explicar, registrar a forma como é realizada a sua atividade e sugerir mudanças e melhorias nas rotinas desenvolvidas.

O novo servidor precisa ingressar no serviço público com vontade. E não somente a vontade de ser bem sucedido, ganhar um bom salário, possuir estabilidade e uma carreira estruturada. Há de se pensar além. Há de se ter a vontade de servir ao público, de deixar uma contribuição positiva para a sociedade, de pensar para o Estado a aplicação das políticas públicas. É importante ter consciência de que cada atividade desempenhada pelos ocupantes dos diversos cargos públicos possui importância social muito grande. É preciso ter vontade de servir ao público, de apresentar resultados.

São esses alguns desafios políticos que, uma vez superados, permitirão ao País do futuro se tornar realidade presente, oferecendo ao cidadão, que suporta carga tributária similar à dos Estados de Bem-Estar europeus,  a prestação de serviços públicos em igual estado da arte. A disseminação da cultura de responsabilidade social do servidor público será fundamental para isso. Será, mais do que nunca, exigido de cada servidor demonstrar iniciativa, responsabilidade e comprometimento com suas funções.
 

O servidor público precisa empreender em suas funções, ciente que do fruto do seu trabalho – o serviço público stricto sensu – depende uma mudança cultural que levará a torná-lo, em longo prazo, não tão percebido, dado o incremento qualitativo generalizado que poderá promover. Afinal de contas, o funcionamento de uma engrenagem, quando bem azeitada, não chama atenção. Se, no entanto, a máquina não atende a contento a finalidade a que se presta, desperta a insatisfação e multiplica os anseios de todos que dela esperam determinado resultado.

Um serviço público eficiente levará a um Estado menos futuro e mais presente, logo, depositário de menos expectativas e esperanças e capaz de entregar mais resultados. Por conseguinte, acabará por disseminar cultura  empreendedora na população, a qual, com serviços públicos de maior qualidade e condições favoráveis proporcionadas pelo Estado, se verá estimulada a contribuir de forma ainda mais efetiva para o desenvolvimento nacional.