A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - SAE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea promovem, no próximo dia 27 de novembro, o Seminário Desafios Federativos: Mecanismos para a Solução de Controvérsias.
O evento, que acontece a partir das 9h, no auditório do Ipea, pretende debater sobre os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que possam se colocar como alternativas à via judicial. Nos últimos anos, os conflitos federativos têm gerado um grande volume de demandas judiciais.
O seminário deve contar, ainda, com debates sobre os aspectos econômicos da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre os entes federados e o papel do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ na composição dos interesses estaduais.
Para conhecer a programação do seminário e fazer a sua inscrição, clique aqui.
Com informações da Secretaria de Assuntos Estratégicos, extraídas do endereço eletrônico: http://www.sae.gov.br.
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