Cada vez mais tenho lido artigos de estudiosos da gestão pública sobre a tendência de se centralizar o acesso a serviços públicos, de modo a facilitar o seu acesso pela população. Quem é servidor público está habituado a conhecer as competências especializadas de cada repartição, mas não é razoável supor que a população detenha esse conhecimento de forma tão aprofundada. A especialização é tamanha que, por vezes, o cidadão se vê sem saber exatamente a qual órgão se dirigir para obter determinada informação.
A título de exemplo, imaginemos o caso de um cidadão que deseje obter um esclarecimento que guarde relação com os seus direitos como trabalhador, e que, dependendo da resposta, eventualmente possa resultar em ação judicial. Esse trabalhador certamente ficará em dúvida se deve começar procurando uma Agência do Trabalhador, da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego; a Defensoria Pública; o Ministério Público do Trabalho; ou se deve dirigir-se diretamente à Justiça do Trabalho.
O detalhe: geralmente, os órgãos ficam localizados em partes distintas da cidade, o que exige diversos deslocamentos de automóvel ou transporte público e a perda de um ou mais dias de trabalho em busca da informação.
Nesse sentido, a Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Poder Executivo Federal por meio do Decreto nº 6.932/2009, foi um grande avanço, ao servir como cartilha básica sobre o funcionamento e as atribuições de cada órgão, para consulta pela população. No entanto, novamente não é razoável exigir que o cidadão comum procure saber sobre a existência da Carta de Serviços de cada um desses órgãos para só então levar o seu problema ou questionamento ao conhecimento do Estado.
Portanto, tendo a me aliar aos que defendem a centralização do atendimento ao cidadão, por meio do oferecimento, em espaços próximos um do outro, ou num único espaço físico, dos guichês de atendimento dos mais diversos órgãos públicos, atuando de forma integrada. É uma tendência positiva, que visa otimizar recursos e conferir mais eficiência ao gasto público e efetividade ao serviço prestado, por meio, respectivamente, do uso de uma estrutura física e de apoio compartilhada pelos diversos órgãos, e da otimização do tempo do cidadão, sinal de respeito do Estado para com a população.
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