Por que não serei candidato em 2014

Amigas leitoras e amigos leitores, diante do processo eleitoral que se aproxima, me senti compelido a escrever a vocês para explicar por quais motivos não serei candidato nessas eleições.

Os amigos que acompanham minha participação na política há algum tempo sabem que me filiei ao Partido Democrático Trabalhista – PDT em 2004, ainda com 21 anos. Escolhi o partido pela identificação que minha família e eu tínhamos (e ainda temos) com os ideais de defesa da educação e do trabalho como forma de emancipação e valorização do ser humano, bem como do desenvolvimento nacional, tão bem defendidos por nomes como o de Leonel Brizola e do Professor Darcy Ribeiro.

Em 2010, fruto da participação ativa em questões sociais e partidárias naquele momento, veio a minha candidatura a Deputado Distrital. Com 27 anos de idade, começando a construir uma carreira no serviço público e ainda desfrutando de certa notoriedade por conta da breve carreira como DJ e radialista, mas contando principalmente com o apoio de familiares e amigos – todos vocês –, foi possível realizar uma bela campanha, com duas bandeiras: maior eficiência da Gestão Pública e melhor qualidade do atendimento ao consumidor.

Mesmo tendo recebido algumas críticas de amigos e conhecidos por terem sido consideradas pautas muito avançadas ou “acadêmicas demais” para uma política pautada ainda em grande parte por relações patrimonialistas e imediatistas, segui com a defesa dessas duas bandeiras, sem hesitar, tendo alcançado 753 votos distribuídos por todas as Zonas Eleitorais do Distrito Federal. Ainda falando em números, ficamos na casa dos 280, dentre 820 candidatos, numa campanha que gastou apenas R$ 12 mil de recursos próprios e de familiares, que foram utilizados para impressão de material gráfico e ressarcimento de despesas dos voluntários que bravamente auxiliaram na campanha.

Ocorre que, após a eleição, tratei de me voltar mais para o lado pessoal e familiar, tão negligenciado após o elevado grau de exposição que os três meses de eleição proporcionaram. Os aspectos profissional, acadêmico e afetivo voltaram a ter a saudável prioridade em minha vida. Não abandonei, no entanto, o gosto pela política, tendo sido muito bem recebido no Partido Socialista Brasileiro - PSB, onde estive de 2011 a 2013 e pude participar de debates de elevadíssima qualidade sobre política, juventude, políticas públicas e gestão pública.

 

No entanto, a ligação com a história do PDT me fez retornar em 2013, a convite de seu Presidente Regional, Dr. Georges Michel, da Secretária Regional Eroídes Lessa, do Senador Cristovam Buarque e do Deputado Federal Reguffe (a todos agradeço pela acolhida calorosa e pelos exemplos de pessoa que são). De pronto, fui alçado a pré-candidato para o pleito eleitoral de 2014, o que foi motivo de muito orgulho para mim.

Mas fui constatando, ao longo desse período em que figurei como pré-candidato, que meu momento de vida era bem diferente de 2010. Se a candidatura em 2010 foi momento de grande realização pessoal, tantas outras realizações que tenho buscado ainda não se concluíram em 2014, e dependem de meu esforço e dedicação integrais, incompatíveis de se conciliar, ao menos por agora, com a atividade política. Constatei, ainda, que não só a atividade política, mas também o exercício de funções técnicas, podem ajudar sobremaneira na prestação de um serviço público de qualidade à Nação.

Continuo acreditando, todavia, na participação cada vez maior dos cidadãos na política como forma maior e mais efetiva de alcançar nosso pleno desenvolvimento como sociedade. Não só na política partidária – mas também nela –, mas nas associações, prefeituras de quadra, reuniões de condomínio, audiências públicas promovidas por órgãos de governo. Enfim, o tempo que “gastamos” – prefiro dizer investimos – em reuniões para debater questões coletivas é diretamente proporcional ao desenvolvimento que esses debates proporcionam à coletividade em si.

Enquanto continuarmos preocupados exclusivamente com nossos mestrados, nossas carreiras, nossa qualidade de vida, ALGUÉM sempre estará tomando todas as decisões coletivas por nós. É aí que reside a estupidez do voto nulo. “ - Não confio em ninguém que está se candidatando, então vou anular todos os meus votos, de ponta a ponta. É a minha forma de protestar”. Ouvi isso de diversas pessoas, e não foram poucas as vezes. Procurar no Google o histórico de candidatos pouco conhecidos? “- Dá trabalho”. Participar da vida política, em reuniões e debates, e eventualmente vir a ser candidato? “- Nem pensar!”. Não é isso?

Mas as pessoas parecem ter esquecido que boa parte dos pensadores e dos grandes expoentes, não só da História Brasileira, mas mundial, foi político ou esteve em algum momento envolvido na política. Que quem escreveu nomes nos livros de História, para o bem ou para o mal, foram políticos. Que a política não é apenas a política partidária, mas a política de boa vizinhança, a política de um condomínio, a política de uso de um software, a política econômica. Que as políticas públicas são definidas por órgãos políticos cujos mandatários ajudamos a eleger. Em suma, que a política em sentido amplo está intrinsecamente ligada às relações humanas, ao poder e à capacidade de ditar rumos de alcance geral.

O “nulo”, o “nada”, não administra. Não escolhe ministros, não presta contas, não define prioridades. Já “alguém”, uma pessoa, essa sim é uma figura apta a exercer todas essas funções. E as coisas tendem a melhorar quando confiamos na integridade do “alguém” que desejamos colocar para cuidar desses assuntos, ou mesmo quando acreditamos ser nós mesmos esse alguém. A anulação, apesar de dar a falsa sensação de protesto, apenas legitima a corrente majoritária da ocasião, seja qual for. Afinal, não existe espaço vazio no poder. Se existir espaço político, alguém irá ocupá-lo. Se não for alguém em quem confiamos, pode ser alguém em quem não confiamos. Mas sempre haverá alguém.

Não culpo, no entanto, quem vota nulo ou culpa a política por todos os males, e em lugar de querer entrar nela para melhorar, prefere apenas criar ojeriza e se afastar.  Afinal, os meios de comunicação em geral não têm ajudado em nada no despertar da vocação dos jovens para a política. Apenas noticiam os maus exemplos e fazem todo tipo de associação pejorativa à expressão “política”. Os bons exemplos ganham poucas inserções, dão pouco Ibope. A classe política também não tem vivido sua melhor fase, exportando com grande frequência parte de seus integrantes dos cadernos de política para as páginas policiais.

 

Faltam, portanto, líderes que digam à população sobre a importância da política. Mas esses líderes não estão sendo formados, porque não se estimula os jovens talentos a entrar na política. A imprensa, os pais, os familiares, os amigos sugerem todos os caminhos possíveis: estudos, arte, mestrado, viagens, dança, esportes... tudo, menos a política. E assim entramos num círculo vicioso de ausência de novas lideranças políticas. A justificativa de que “- não participo porque qualquer pessoa de bem que entra ou se suja ou é expulsa da política” parece atender a quem tem preguiça ou quem não garante a integridade do próprio caráter. E não querer atrair gente boa para a política é querer um ambiente de pleno atraso, que certamente não interessa a quem tem amor pela sua cidade ou por este País.

Dessa forma, continuo valorizando a coragem de homens públicos como os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o deputado federal Reguffe (PDT-DF) e o deputado distrital Joe Valle (PDT-DF), que abriram mão da vida pessoal tranquila que poderiam ter, como cidadãos da chamada classe média-alta (professores, servidores públicos, empreendedores) para perder sua privacidade, ser alvo de todo o tipo de cobrança da população, mas sempre podendo se dirigir a todos de cabeça erguida, olhando nos olhos, coisa que nem todos os políticos conseguem fazer. Seria muito mais cômodo para cada um deles seguir a vida de servidor público, professor, empresário, com uma rotina mais tranquila e vida pessoal muito mais preservada. Mas preferiram seguir firme em seus ideais.

No mesmo sentido, enalteço a coragem de colegas de grande valor que também estão abrindo mão de suas rotinas, para, pela primeira, segunda ou terceira vez, entrar nessa disputa. Será um prazer apresenta-los a vocês, diante das qualidades como profissionais e seres humanos que eles detêm. Tendo essas qualidades como premissas, tudo indica que serão grandes homens públicos, precisando apenas que a sociedade lhes oferte um voto de confiança, como fez há mais tempo com os parlamentares citados no parágrafo anterior.

Me verei plenamente representado na política por bons nomes, portanto, se assim a sociedade escolher. E, mesmo fora do pleito eleitoral, terei a segurança de estar contribuindo de forma efetiva para a melhoria da nossa Administração Pública, não apenas como servidor público. Isso porque, em 5 de maio de 2013, iniciei com um grupo de amigos um trabalho muito maior que uma candidatura individual. Trata-se de uma iniciativa suprapartidária da sociedade civil denominada Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE (www.gestaopublicaeficiente.com.br / www.facebook.com/gestaopublicaeficiente), e que muitos de vocês já prestigiam.

Hoje somos mais de 1.000 pessoas nas redes sociais, compartilhando, por meio de artigos e iniciativas, a importância da eficiência na gestão pública para a percepção de cidadania do brasileiro e o desenvolvimento nacional. Pudemos, assim, transformar o que é um tema de predileção e foi uma bandeira de campanha, numa pauta muito maior, que transcende qualquer candidatura, e deve ser sim tema de primeira importância na agenda de qualquer político, com ou sem mandato.

Foi com a candidatura, em 2010, bem como com o MGPE, de 2013 até o momento, que ajudamos a dar ao assunto a prioridade política que deve merecer. Reparem que, nas eleições que estão por vir, diversos candidatos trarão claramente a pauta de qualidade e eficiência da gestão pública em seus discursos e propostas de campanha, tanto em nível federal quando distrital, com volume muito maior que nas eleições de 2010. E o MGPE oferecerá oportunidade a todos aqueles candidatos, se assim desejarem, de firmar publicamente o compromisso com a defesa da qualidade da gestão pública, com a devida divulgação nos espaços virtuais do Movimento. Dessa forma, o eleitor terá como aferir a biografia e as propostas de pessoas que têm a qualidade da gestão pública como compromisso.

Por fim, minhas amigas e meus amigos, quero agradecer. Quero agradecer quem leu este texto até aqui; quem me apoiou nas eleições de 2010 (há muita gente que o fez e cujo contato acabou se perdendo – estejam certos que lembro de cada um e ainda sou muito grato!); quem me apoia sempre na vida pessoal, no MGPE e em tantos outros projetos e momentos que partilhamos nessa vida – MUITO OBRIGADO! Peço desculpas também àqueles que esperavam com carinho uma nova candidatura da minha parte, me estimulando de forma recorrente(obrigado ao Sr. Paulo, in memoriam, e tantos outros amigos queridos) – alguns inclusive transferiram a localidade de seus títulos eleitorais para poder me prestigiar. Lamento qualquer transtorno, mas estou certo de que, com bons nomes cujas candidaturas se avizinham, teremos opções dignas a quem confiar o voto.

Muito obrigado e até breve!

Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?

Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?

 

Alex Alves

*Coordenador Nacional do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE

www.gestaopublicaeficiente.com.br

Entre os principais desafios políticos a serem enfrentados pelos governantes, sejam os do presente ou os do futuro, está a questão da melhoria da gestão no setor público. Mas como afastar de vez a cultura patrimonialista que insiste em permanecer entranhada na Administração Pública, como parte do caldo que forma a cultura político-administrativa brasileira?

A formação cultural do povo brasileiro transfere ao Estado muitas das responsabilidades sobre os acontecimentos da vida cotidiana. Para o brasileiro, a culpa de várias mazelas é do Estado; a obrigação de fornecer determinados serviços a contento é do Estado; espera-se sempre que o Estado venha a fazer – ou deixar de fazer – algo.

O Estado, por sua vez, não se furta de incorporar como suas as atribuições que a cultura arraigada na população lhe delega. Dessa forma, cresce em proporções gigantescas, sem, por vezes, se preocupar com a qualidade do serviço prestado, da administração da máquina burocrática. O Estado, hoje, sofre com a falta de gerentes, que cobrem produtividade e resultados de servidores, que por sua vez ingressam, em grande parte, sem ter sido devidamente capacitados pelo Estado para conhecer a missão que devem cumprir e os objetivos que devem atingir.

Dessa forma, o Estado presta um serviço de qualidade, com várias ilhas de excelência, devido à organização autônoma de determinados órgãos e autarquias; ou ao espírito de abnegação de determinados servidores que, por seu voluntarismo e dedicação, formam uma elite burocrática a quem são delegadas as tarefas de elevada complexidade e responsabilidade, ao tempo em que uma outra parcela atua sem o devido comprometimento, muito em razão da falta de conhecimento sobre as exigências a que deveriam atender ou da falta de cobrança por resultados.

Não há dúvida de que há a necessidade de se mudar a visão de grande parte da população brasileira, que espera passivamente a solução de todos os problemas pelo Estado. Mas também não há como negar que essa mudança é muitas e muitas vezes mais complexa do que uma mudança no paradigma de gestão que leve à excelência em larga escala no setor público. Também não há como deixar de levar em consideração o fato de que, por essa cultura essencialmente apegada ao Estado que possui o brasileiro, o exemplo, partindo de cima, teria cunho educativo de proporções muito maiores. Receber, como regra, um atendimento de primeira linha nos mais diversos órgãos públicos geraria no cidadão uma mudança importante na forma de ver o Estado – e até mesmo de ver a si próprio.

Mas promover essa mudança dependeria de vontade política, a qual podemos conceituar como o interesse conjunto da classe política em trazer à baila das deliberações e debates da arena política determinados assuntos. O poder de comando e os recursos para resolver questões como a ora levantada estão nas mãos das autoridades eleitas e constituídas. Não há como se pensar em solução para a gestão sem o respaldo da classe política.

Conscientizada a classe política e formados grupos de servidores comprometidos com essa mudança, para atuarem como vetores da transformação, há um longo trabalho a realizar. Trabalho que passa pela redução das disparidades salariais, onde, de um lado, há os salários bastante elevados do Legislativo e, de outro, salários abaixo de médias aceitáveis para profissionais que realizam trabalhos hercúleos em áreas estruturantes como educação, saúde e segurança pública.

Passa ainda pela necessidade de treinamento efetivo dos servidores, recém ingressos ou já em atividade, sobre a missão da instituição à qual servem e os objetivos do seu trabalho. É necessário oferecer cursos de formação que contemplem não apenas as carreiras do topo da pirâmide da burocracia, mas que atendam também aos profissionais dos níveis médio e auxiliar das carreiras menor remuneradas do funcionalismo, que geralmente já tomam posse e começam a trabalhar, sem ter clareza sobre suas funções e sem lhes serem transmitidos os valores da organização e o seu papel na máquina pública.

Há ainda de se examinar a correta utilização do instituto da estabilidade. E não defendemos aqui sua extinção, por entendê-la ferramenta de grande valia para a prevalência da técnica quando em conflito esta e a política, a qual muitas vezes define quem será a pessoa alheia ao quadro funcional do órgão que será responsável por dirigi-lo. A estabilidade permite, pois, que o servidor de carreira se negue a executar ato que entenda ilegal, sem que isso lhe gere sanções como a demissão, à qual estaria sujeito empregado em situação similar na iniciativa privada.

No entanto, os gestores públicos pouco têm usado das ferramentas que a própria lei prevê para que a estabilidade seja desconsiderada, em caso de desídia ou desempenho insatisfatório do servidor no cumprimento de suas funções. A lei não confere ao servidor descompromissado qualquer benefício de estabilidade, no entanto a prática o tem conferido. É preciso, no caso, vontade administrativa para mudar essa situação.

Cabe, ainda, papel fundamental aos servidores no sentido de colaborar com o desenvolvimento da gestão pública e de suas melhores práticas.  O servidor está diretamente envolvido na atividade dos órgãos, na execução dos programas e projetos e no atendimento ao público. Tanto o estatuto jurídico quando o Código de Ética do servidor prevêem as formas de participação do servidor no aprimoramento dos processos de gestão. Por isso, o servidor deve ser proativo em redigir, explicar, registrar a forma como é realizada a sua atividade e sugerir mudanças e melhorias nas rotinas desenvolvidas.

O novo servidor precisa ingressar no serviço público com vontade. E não somente a vontade de ser bem sucedido, ganhar um bom salário, possuir estabilidade e uma carreira estruturada. Há de se pensar além. Há de se ter a vontade de servir ao público, de deixar uma contribuição positiva para a sociedade, de pensar para o Estado a aplicação das políticas públicas. É importante ter consciência de que cada atividade desempenhada pelos ocupantes dos diversos cargos públicos possui importância social muito grande. É preciso ter vontade de servir ao público, de apresentar resultados.

São esses alguns desafios políticos que, uma vez superados, permitirão ao País do futuro se tornar realidade presente, oferecendo ao cidadão, que suporta carga tributária similar à dos Estados de Bem-Estar europeus,  a prestação de serviços públicos em igual estado da arte. A disseminação da cultura de responsabilidade social do servidor público será fundamental para isso. Será, mais do que nunca, exigido de cada servidor demonstrar iniciativa, responsabilidade e comprometimento com suas funções.
 

O servidor público precisa empreender em suas funções, ciente que do fruto do seu trabalho – o serviço público stricto sensu – depende uma mudança cultural que levará a torná-lo, em longo prazo, não tão percebido, dado o incremento qualitativo generalizado que poderá promover. Afinal de contas, o funcionamento de uma engrenagem, quando bem azeitada, não chama atenção. Se, no entanto, a máquina não atende a contento a finalidade a que se presta, desperta a insatisfação e multiplica os anseios de todos que dela esperam determinado resultado.

Um serviço público eficiente levará a um Estado menos futuro e mais presente, logo, depositário de menos expectativas e esperanças e capaz de entregar mais resultados. Por conseguinte, acabará por disseminar cultura  empreendedora na população, a qual, com serviços públicos de maior qualidade e condições favoráveis proporcionadas pelo Estado, se verá estimulada a contribuir de forma ainda mais efetiva para o desenvolvimento nacional.

A necessidade de realização de cursos de formação para servidores públicos no Brasil



por Alex Alves*

Coordenador Nacional do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE

Não há dúvidas que o ingresso no serviço público por meio de concursos públicos, processo que prima pela meritocracia, foi um grande avanço para a profissionalização da burocracia – no sentido weberiano do termo – no País.

 

No entanto, a população ainda reclama, com toda razão, da qualidade do serviço público prestado e da dificuldade de acesso aos serviços públicos em geral. Será que o benefício do ingresso por concurso está se traduzindo em efetiva melhora na prestação da qualidade do serviço?

 

A resposta, que assusta, mas que parece se mostrar a mais adequada, é: talvez não. E não há críticas ao processo seletivo em si, que por si só é um avanço. Mas não é perfeito e nem a solução para todos os problemas.

 

Não é suficiente apenas recrutar por mérito. É preciso dizer às pessoas o que se espera delas, qual sua missão, seu compromisso, dar as linhas gerais. O servidor precisa saber o que fazer, em que posição da hierarquia se encontra, qual o papel do seu órgão e o seu papel dentro dele.

 

Se essas noções são claramente transmitidas nos cursos de formação da alta burocracia do Poder Executivo Federal, quando no ingresso em carreiras como a de Gestor Governamental e Diplomata, são passadas de forma muito tímida, quando não inexistente, em carreiras menos estruturadas.

 

O serviço público, que controla uma folha de pagamento de mais de 600 mil servidores em nível federal, e remunera os seus quadros médios com salários entre três mil e oito mil reais, acaba por não dizer à maior parte de sua força de trabalho o que espera dela, em termos de resultados.

 

É como se a IBM ou a Microsoft recrutasse os seus analistas por meio da realização de uma difícil prova de conhecimentos e, após selecionar os dez candidatos melhor classificados, dissesse: “- Parabéns, vocês ganharam um emprego onde, se não fizerem nada de muito ruim, ficarão o resto da vida. Façam o que vocês acham que deve ser feito”.

 

Sabemos que não é isso que ocorre nessas organizações. Mesmo se os analistas não tiverem algum tipo de capacitação oferecida pela empresa, serão cobrados em seu dia a dia de forma tão presente pela sua gerência, que lhes exigirá entrega de produtos e total alinhamento com as metas institucionais que, posso assegurar, em pouquíssimo tempo terão conhecimento e comprometimento com o seu alcance.

 

Como a formação de gerentes ainda é uma questão em desenvolvimento no setor público, há um grande risco de que essa “cobrança pelo gerente” não aconteça por lá. Dessa forma, o servidor recém-ingresso, se não tiver passado por um amplo curso de formação, onde lhes sejam oferecidas as noções sobre o que o Estado e a sociedade esperam dele, fará o que sua consciência considerar que deve ser feito. E o grau de comprometimento, de cunho subjetivo, não é valor aferido pelo concurso público.

 

A máquina pública não é composta apenas por gestores e diplomatas. É composta por servidores que, com as mais variadas atribuições e remunerações, estarão executando uma função pública que lhe foi atribuída pelo Estado, com direitos e deveres estabelecidos por lei, em vínculo praticamente vitalício. E a grande parte desses servidores não está sendo treinada no seu ingresso.

 

E, como, após o seu ingresso, não se costuma utilizar efetivamente outra ferramenta de gestão prevista em lei que é o estágio probatório, período no qual o servidor que não apresentasse o rendimento esperado poderia ser exonerado, boa parte desses servidores pode ficar até 35 anos servindo a um órgão público sem ter efetivamente realizado o que se esperava dele.

 

Sem a comunicação clara, quando do ingresso na carreira, por meio de um curso de formação, sobre o que se espera do servidor, o Estado e a sociedade ficam reféns da consciência e voluntarismo de cada um. E se o Estado não tiver uma mensagem a ser transmitida no curso de formação, nem clareza suficiente do que espera daquele funcionário, a pergunta a se fazer é: para que contratá-lo, então?

Lançado pela Internet o Movimento Gestão Pública Eficiente - MGPE

Caríssimas e caríssimos leitores,

Em minha postagem de boas festas de 2012/2013, escrevi algumas palavras, transcritas abaixo, que traduziam o sentimento de necessidade de criação de algo novo.

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Aos que me perguntam por novos projetos, tenho plena convicção de que 2013 será um ano em que a sociedade civil se mobilizará de forma efetiva por uma gestão pública de qualidade. O número de leitores cadastrados no Blog para receber as postagens - mais de 850 - demonstra isso.

 

Demonstra o desejo por uma gestão pública não somente ética, mas eficiente. Preocupada com a capacitação e retenção de talentos e o seu desenvolvimento gerencial. Respaldada por estruturas modernas e receptivas para o cidadão, que exige cada vez mais o uso de ferramentas de tecnologia da informação em benefício de seu acesso imediato à informação. É isso que a sociedade deseja.

 

Diante desse anseio, certamente não me furtarei em colaborar, diretamente ou por meio do Blog, para que o serviço público alcance cada vez mais o patamar esperado pela população.

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A forma que me ocorreu de materializar esse sentimento foi pela criação de um movimento da sociedade civil, que transcendesse as discussões do blog e que, por meio da colaboração, com ideias e ações, de pessoas das mais variadas áreas de atuação, pudesse consistir em repositório coletivo apto a fornecer materiais úteis a quem quer que se interesse pelo tema eficiência da gestão pública: governantes, cidadãos, imprensa, associações.

Lançado em 5 de maio de 2013, o MGPE espera deixar legado positivo por meio da difusão da cultura de eficiência na gestão pública. Mas, para isso, a sua participação é fundamental! Pode ser pela visita ao site, pelo envio de artigos e cases ou simplesmente curtindo a página no Facebook ou seguindo o perfil do Twitter. Da maneira que preferir, seja muito bem vindo(a) ao MGPE!

MOVIMENTO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE - MGPE

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