quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Universidade de recuperação

Em meio a Enem, avaliações do MEC, descredenciamento de faculdades e coisas do gênero, renomada instituição de ensino superior de Brasília lançou uma campanha publicitária em busdoor onde aparece a foto de um jovem com a frase "Todo mundo anda atráz de reconhecimento".... Confesso que essa parte da reforma ortográfica eu ainda não conhecia.

A necessária transparência do horário de funcionamento

Sempre fui daqueles que defende muito a existência de uma função social, mesmo para os estabelecimentos comerciais. Ora, se a farmácia está lá, é para fornecer lucro ao seu proprietário que presta um serviço de venda de medicamentos à sociedade. O restaurante existe para que o seu proprietário obtenha o seu sustento e lucro oferecendo alimentação por determinado preço à sociedade. Logo, o estabelecimento comercial não existe por si só, sem a participação (e o consumo) da sociedade. Por isso, acredito que deve haver algum tipo de responsabilidade do comerciante para com a população, além do oferecimento de um serviço de qualidade. Um ponto importante seria a divulgação, de maneira clara e ostensiva, do horário de funcionamento do estabelecimento. E, divulgado o horário, que o estabelecimento estivesse vinculado ao seu cumprimento. O que mais tenho observado nas minhas andanças de notívago obrigatório (já que curso uma faculdade à noite) é a falta de respeito à plaquetinha de horário de funcionamento, quando ela existe. Fui a uma hamburgueria da cidade às 22h, outro dia desses. Gostei do sanduíche e do atendimento. Perguntei, então, à garçonete, qual era o horário de funcionamento, ao que ela respondeu: todos os dias, até a 1h da manhã. Chegando lá novamente no último sábado, à meia-noite em ponto e com a casa movimentada, esperei sentado por cerca de 10 minutos para ver se alguém se dignava a me atender. Minha esposa, então, foi à procura do gerente, que informou a ela que a lanchonete já havia encerrado o expediente. Nem a lógica do "movimento" anda mais sendo respeitada. Um exemplo banal desses, que não me trouxe prejuízo algum além da vontade reprimida de saborear um milk shake, serve para exemplificar a falta de respeito de alguns maus comerciantes com o público, o que é assunto recorrente aqui no blog. Se eu, do alto da minha "zona de conforto", me sinto desprestigiado, imagine quem pega um ônibus para ir à farmácia "aberta até as 23" em busca de um medicamento para aliviar sua dor e se depara com as portas fechadas às 22h45...

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

LGBT e Segurança Pública

Por acreditar que as políticas públicas, por mais abrangentes que possam ser, devem levar em consideração as demandas específicas dos grupos sociais, tenho a satisfação de publicar no blog artigo do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, sobre questões referentes à abordagem LGBT pelas políticas de segurança pública discutidas durante a Conferência Nacional de Segurança Pública.

LGBT e Segurança Pública

Artigo enviado por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009, em Brasília-DF, aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que teve como principal objetivo definir os princípios e as diretrizes orientadores da política nacional para o setor. O lema da Conferência foi: Segurança com cidadania: participe dessa mudança!

Várias etapas aconteceram antes da Conferência Nacional. Foram realizadas 27 conferências estaduais envolvendo 17 mil participantes. Houve 1100 conferências livres envolvendo 6800 participantes. Nós, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), participamos de todas as etapas em todos os estados e em várias das conferências livres.

Discutimos assuntos como a desmilitarização das Polícias Militares, o ciclo completo do policiamento, o monitoramento eletrônico, o desarmamento, a autonomia da perícia e dos bombeiros, criação da polícia penal, unificação das polícias, e outros assuntos que muitas vezes não estão na nossa pauta do dia-a-dia. Conseguimos levar nossas reivindicações a todos os grupos e constamos na síntese do caderno de propostas que as palavras orientação sexual, identidade de gênero, homofobia e LGBT apareceram com freqüência.

Em 2006, o II Congresso da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) aprovou que deveríamos participar de todas as conferências cujas temáticas afetam nossa comunidade. A Conferência de Segurança Pública é, certamente, de especial relevância, dada a violência que atinge nossa comunidade, com uma pessoa LGBT assassinada a cada 2 dias em média no Brasil pelo simples fato de ser LGBT (fonte: Grupo Gay da Bahia). Isso para não mencionar todas as outras violências e discriminações. Mesmo assim, a postura que adotamos na Conferência não foi vitimista nem se limitou ao denuncismo. Fomos propositivos, buscando incidir no debate de alternativas. Apontamos várias resoluções e ações que deveriam ser adotadas pela Segurança Pública.

Apesar de termos apenas 52 representantes LGBT na Conferência Nacional, conseguimos de uma forma muito orgânica fazer alianças com vários setores da segurança pública: polícia federal, militar, civil, bombeiros, agentes penitenciários, perícia e guardas municipais, entre outros; e com outras populações também discriminadas, como mulheres, negros/as, pessoas com deficiência, pessoas idosas, profissionais do sexo e participantes de pastorais e movimentos sociais, entre outros. Em particular, a mobilização do Conselho Federal de Psicologia contra o monitoramento eletrônico e contra a redução da idade da maioridade penal foi bastante significativa.

Esse diálogo com os outros setores foi fundamental para ampliar a incidência de nossa pauta política. O princípio que articulamos com prioridade, o princípio 11, foi o terceiro mais votado, com 402 votos. Seu texto diz que a segurança pública no Brasil deve ser “pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo a cultura de paz".

Três das 40 Diretrizes aprovadas também contemplam a população LGBT:

*Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero.

*Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra LGBT.

*Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar.

Além disso, dezenas de Moções foram apresentadas, mas só quatro passaram para a plenária e das quatro duas dizem respeito à comunidade LGBT: uma que pede apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza a discriminação homo, e a outra é que as pessoas travestis e transexuais tenham seu nome social respeitado seja em toda a política de segurança pública.

Considerando que éramos apenas 52 representantes LGBT na Conferência (num total de 3 mil), conseguimos fazer com que de nossas reivindicações fossem contempladas. Neste sentido, gostaria de citar Margaret Mead, uma antropóloga americana que disse: "Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas motivadas e comprometidas possa mudar o mundo. Na verdade é a única coisa que o faz."

A Conferência foi um momento especial, pela sua organização, pela sua mobilização nacional e, fundamentalmente, pelo caráter democrático. Afinal, o valor do voto era o mesmo para todas, seja para travesti, coronel, prostituta, comandante, pessoa deficiente, militante do movimento negro, entre outros.

Uma das lições foi a de que precisamos convocar urgentemente o II Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia da ABGLT, para que possamos discutir a intervenção de nossa comunidade na luta por uma segurança pública democrática, que respeite todos e todas, que faça cumprir o artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

O Conselho Nacional de Segurança Pública terá 12 vagas para representantes da sociedade civil e pleitearemos a participação LGBT. Estamos preparados para contribuir na construção de uma política de segurança democrática, não homofóbica, racista ou sexista. Participaremos com conhecimento e capacidade de diálogo.

Parabéns ao governo federal pela iniciativa de realizar mais essa conferência pioneira, que abriu um espaço nunca antes colocado para a sociedade civil organizada discutir com todos os setores da segurança pública.

Como disse o presidente Lula na abertura, a segurança pública é responsabilidade de todos e de todas, e nós da ABGLT e organizações parceiras, estamos juntos nessa empreitada. Queremos um Brasil sem homofobia, com igualdade de direitos. E isso só será possível com uma política de segurança pública democrática e participativa. Um passo foi dado. Agora, é continuar a caminhada.

*Informações adicionais sobre a Conferência: www.conseg.gov.br

domingo, 4 de outubro de 2009

Substituição de terceirizados ou terceirização de servidores?

É louvável a substituição de funcionários terceirizados que vem sendo promovida pela atual gestão do Presidente Lula, em muito devido à forte atuação do Ministério Público. Quero deixar claro que tenho grande respeito pelos funcionários terceirizados e considero que eles prestam relevante serviço à administração pública, contanto que sua contratação tenha sido realizada obedecendo ao Decreto 2.271/2002, que estabelece as hipóteses de contratação de serviços por meio de execução indireta (terceirização) no serviço público. A terceirização de serviços como informática, copeiragem, manutenção predial e limpeza não só é perfeitamente lícita como também é desejável, já que evita que o serviço público se preocupe em criar cargos específicos para tais finalidades, que fugiriam ao escopo de atuação dos órgãos e acabariam por onerar desnecessariamente o Estado.

O que fez o Ministério Público pegar no pé de vários órgãos públicos (e com toda a razão), foi a contratação de terceirizados que, na prática, realizavam serviços que deveriam estar sendo executados por servidores de carreiras próprias dos órgãos, a exemplo de atividades de fiscalização e outras atividades técnicas para as quais os órgãos deveriam possuir gente "da Casa" para executar. O resultado foi a criação de vagas, a chegada ao fim de inúmeros contratos de terceirização e a realização de concursos.

Entraram, então, os novos concursados. Saíram, também, muitos terceirizados que cumpriam as funções a que legalmente se destinam. Na maioria dos órgãos, o raciocínio dos servidores mais antigos foi: "entraram os novos concursados para substituir os terceirizados". E aí, o que acabou acontecendo, foi a "terceirização dos servidores": em vez de o servidor executar a função para a qual seria destinado, com respeito à sua qualificação e aptidão comprovada pelo certame público, passou-se a designá-lo para realizar as tarefas que os terceirizados dentro da lei desempenhavam - reprografia, apoio, recepção. Por isso, por mais que no edital constasse que o servidor iria "cuidar dos atos de análise técnica e gestão...", muitos acabaram virando "quebra-galho" em seus setores, vindo apenas a substituir a mão-de-obra terceirizada por uma efetiva, gerando alto índice de insatisfação e turnover. Se for para tirar fotocópia e "quebrar um galho" para o pessoal mais antigo de setor, a Administração Pública está pagando caro demais. Por isso, o melhor a fazer é verificar a situação in loco e definir claramente as atribuições do pessoal recém admitido, enquanto essa turma ainda está cheia de energia para servir à população.