Inovação na Gestão Pública

A Escola Nacional de Administração Pública - ENAP promove, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o 17º Concurso Inovação, que busca premiar ações e projetos inovadores, implementados há pelo menos um ano em órgãos e entidades do Governo Federal, que tenham obtido êxito em aprimorar as ferramentas da gestão pública. As inscrições vão até o próximo dia 3 de agosto.

Desde 1996, o concurso recebeu e premiou iniciativas com foco na melhoria dos processos de trabalho; melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão; arranjos institucionais para coordenação ou implementação de políticas públicas e aprimoramento da gestão da informação.

As iniciativas melhor classificadas serão premiadas com visitas técnicas à França, à Alemanha (ou países com os quais a Alemanha possua acordo de cooperação técnica, tendo em vista que o concurso recebe apoio institucional da GIZ - Agência Alemã de Cooperação), além de países da África e da América Latina. O concurso também conta com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores; da Embaixada da França e da Embaixada da Nova Zelândia.

Para informações adicionais, consulte o site http://inovacao.enap.gov.br.

Com informações do site do concurso.

Seja o que for

Em minhas andanças, tenho ouvido de alguns jovens frases que me preocupam cada vez mais. A busca desses jovens pelo ingresso no serviço público não se trata de busca por realização pessoal e profissional, mas por mera busca de estabilidade e remuneração acima da média da iniciativa privada. Ingressando no serviço público, não têm uma preferência específica de atividade. Com salário e estabilidade, encaram qualquer atividade. Seja o que for.

Confesso que me dói um pouco ouvir que alguém quer trabalhar em determinado órgão não por aquela repartição tratar de determinado tema com o qual se tem afinidade, mas simplesmente por ser um bom emprego, sem necessariamente um trabalho que lhes agrade. 

Alguns jovens de hoje, ainda numa fase onde deveriam estar cheios de sonhos, aspirações e tendências a tentar vôos dos mais altos possíveis em suas vidas profissionais, acabam buscando o serviço público não por vocação para carreiras tão importantes e sedutoras como a da diplomacia, a de inteligência, bem como as de gestão, planejamento, regulação, fiscalização, a advocacia pública etc., mas sim pela busca de um contracheque que, chova ou faça sol, não irá tardar em chegar.

Com isso, o universitário não aspira mais abrir o seu negócio: busca ingressar em algum cargo de alguma repartição. E mata-se, assim, o empreendedorismo de milhares de jovens, que deixam de ousar em suas carreiras em troca de uma vida estável.

E eles estão errados? De forma alguma. Buscam boas condição de trabalho e uma vida digna e acabam, ainda que sem se dar conta, servindo a contento ao País. No entanto, não o servem da melhor forma, pois muitas vezes poderiam estar atuando de forma muito mais proveitosa em áreas como arte e cinema, música, pesquisa, comércio, publicidade, setor financeiro, etc., promovendo de forma efetiva o desenvolvimento do Brasil, só que no setor privado. Não o fazem por uma falta de coragem diariamente reforçada por pais, tios e cursinhos. 

Aniquilar a capacidade do jovem de livremente escolher a carreira que gostaria de seguir, seja no setor público ou privado, é construir um País de pouca criatividade, pouca efetividade nos dois setores, e muita insatisfação, tanto por parte dos servidores como dos contribuintes. 

Uma forma de evitar isso seria, ao divulgar os concursos públicos, destacar, em vez das vantagens que os cargos oferecem, as atribuições que os servidores públicos terão que desempenhar naquele órgão, para que o jovem possa realizar sua escolha profissional de forma consciente, percebendo em si a vontade que tem - ou não - de exercer aquele ofício.

A greve na visão de um professor

A greve dos professores da rede pública do Distrito Federal tem movimentado a agenda política e midiática local, dividindo opiniões. A mobilização, que chama atenção pela adesão, duração e pela resistência dos professores - e pela forma com que os educadores vêm sendo criticados por Governo e setores da mídia - impacta diretamente na vida dos alunos das escolas públicas do Distrito Federal. 

Para demonstrar a visão dos professores sobre o tema, o professor de Sociologia da rede pública Daniel Crepaldi nos enviou esse artigo algumas informações sobre as razões e o dia a dia da greve. Vale a pena ler! O blog permanece aberto à manifestação de outros professores, Governo, alunos, sociedade. Temos certeza que todos têm muito a contribuir para ampliar esse debate.

A greve na visão de um professor

Daniel Crepaldi*

No último dia 13 de abril, completou um ano que o Governo do Distrito Federal assinou um acordo com a categoria dos professores, já na condição de Governo (não sendo mera promessa eleitoral), e não cumpriu nenhum item. Zero.

A tão polêmica greve deveria ter estourado em outubro do ano passado, mas a categoria decidiu não fazê-la para não prejudicar o final do ano dos alunos e a formatura dos estudantes de terceiro ano, o que contraria aqueles que afirmam que não temos consideração com as nossas turmas. Temos sim, e muita.

A categoria deu mais de 120 dias para o Governo cumprir o que assinou ou chamar a categoria para revisar o acordo. O GDF chamou a categoria faltando 3 dias para a assembléia, para pedir que não parássemos. O respeito que merecíamos só deu sinais de aparecer às vésperas da mobilização. Era tarde. Numa assembleia com 12 mil pessoas, no dia 8 de março, decidimos pela greve.

O governo chamou o sindicato para conversar, cerca de 5 vezes, para dizer que não tinha proposta. Mais de 30 dias depois do início da greve, o Governo fez uma proposta inicialmente considerada indecorosa pela categoria, em que incorporava uma gratificação de exclusividade (de mais ou menos 1000 reais) em 6 anos, com a primeira parcela em setembro de 2013 e a última em setembro de 2018. 

A segunda proposta veio com 110 reais de auxílio saúde e a gratificação incorporada em 4 anos. Auxílio saúde, e não plano de saúde como assinado no acordo. A quantia de 110 reais paga que plano de saúde para alguém com mais de 25 anos? 

Vale esclarecer que a gratificação já é paga e só seria incorporada, gerando um "aumento" de mais ou menos 9% no salário. Ou seja, o Governo propôs dividir 9% em 6 anos, o que certamente congelaria os salários da categoria. Inaceitável. Imoral.

Até o início da semana do dia 16 de abril, nenhum deputado distrital havia se posicionado ao lado da categoria. Ou saíram em defesa do governo ou se omitiram, até porque, nenhum deles tem como bandeira a categoria ou a educação pública de qualidade. Após 35 dias de greve, começaram a surgir parlamentares por todos os lados. A categoria sabe analisar até que ponto há oportunismo.

Como membro da categoria, afirmo que nenhum professor ou professora se sente representado pelos atuais parlamentares do DF. Quem está lá dentro sabe que a categoria é desunida e na hora de votar, o que acaba diluindo os votos, ao contrário, por exemplo, da Polícia Civil (5 distriais). A categoria hoje é formada por cerca de 38 mil pessoas. Segundo o Governo, a greve atingiu 40% do grupo.

Por lei, as greves devem deixar 30% das categorias trabalhando e o dado acima deixa claro que não há como o GDF reclamar de ilegalidade. Sua própria campanha contra a greve nos torna legais, mas o GDF sequer entrou na justiça argüindo a ilegalidade da greve. A greve não é considerada ilegal nem pelo governo. Um desembargador conhecido da categoria deu uma sentença obrigando 80% da categoria a retornar para sala de aula. Que greve se sustenta com 20% da categoria parada?

O Governo anunciou o corte de salário para intimidar a categoria. Eu, que estou desde o início, posso ter meu contracheque zerado. Toda greve de professores termina com o calendário de reposição já definido, ou seja, trabalharemos aos sábados e no recesso de julho, o que em tese tiraria a necessidade do corte. Se cortar, não há obrigatoriedade de reposição. Deixo claro que desde que entramos na greve estamos dispostos a perder dinheiro, fins de semana e recesso em busca de tratamento igualitário do GDF para com a categoria.

Hoje são 24 categorias de nível superior atuando pelo GDF. A nossa é a vigésima terceira em nível salarial. O professor é importante no discurso de toda a sociedade: dos políticos, dos jornalistas, dos nossos pais... Mas, na prática, não há valorização. Ou a sociedade passa a valorizar de verdade o professor, ou ela realmente precisa mudar o discurso.

* Daniel Crepaldi é professor de Sociologia da rede pública de Ensino do Distrito Federal.

** As opiniões  descritas nesta postagem refletem a opinião do autor do artigo, não refletindo necessariamente as opiniões do editor do blog.

3ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado

Nos próximos dias 15 e 16 de maio, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento, que tem como tema "o papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção", será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O Fonacate é uma associação integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. 

O objetivo do evento é debater caminhos para o crescimento sustentado do Brasil, com servidores públicos eficientes e uma máquina pública equilibrada. “Essa terceira Conferência será um marco importante nas discussões sobre temas de interesse do Estado e dos servidores públicos. São especialistas do Brasil e do exterior que serão convidados para mostrar que a máquina pública funciona bem quando os servidores são valorizados, quando não há corrupção e quando garantimos um bom serviço à sociedade”, afirma o presidente do Fonacate, Pedro Delarue.

A conferência irá debater ainda assuntos como a importância da meritocracia para o desenvolvimento; os limites da indicação política no Estado brasileiro; as carreiras de Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública; os reflexos da previdência complementar nas carreiras de Estado; e a fiscalização e garantia da integridade ética das carreiras de Estado.

Para obter mais informações, visite o site do Fonacate, clicando aqui. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do Fonacate