O serviço público que queremos

Amigas e amigos queridos, o texto abaixo é a transcrição de um artigo opinativo bem simples, de autoria deste blogueiro, que foi publicado no site do Fonacate - Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, entidade que congrega diversos sindicatos e associações do funcionalismo. O original pode ser visualizado clicando aqui.

O serviço público que queremos

por Alex Alves

O serviço público que nós queremos é fácil de definir: moderno, ágil, compatível com os 3 E's (eficiência, eficácia e efetividade), com bom nível técnico e atendimento menos burocrático e mais humanizado. O último ciclo de aumentos promovido pelo Governo Federal a boa parte das carreiras contribui para isso: cada vez mais o serviço público tem atraído os quadros de ponta desse País. O problema está em saber como transformar esses quadros em vetores de mudança, inovação e criatividade no serviço público, em vez de deixar com que se adaptem ao status quo e acabem caindo na mesmice, incorporando a cultura das instituições sem poder oferecer a elas a sua contribuição pessoal.

Me sinto à vontade para emitir algumas opiniões em forma de sugestão. Primeiro, acho que devemos parar de fingir que está tudo bem. Esse entorpecimento ao qual o funcionário acaba sendo levado, ao ver a prática de atitudes erradas e se abster de comentar, apenas para evitar problemas, deve acabar. Se o colega ao lado atende mal o cidadão, é hora de levantar e falar com ele. Se não é assíduo ao serviço, é hora de reclamar à chefia. Se a chefia é ditatorial e também é motivo de queixa, que se reclame à área de gestão de pessoas ou aos superiores. A estabilidade do servidor tem essa função: de encorajá-lo a fazer o que é certo. Não pode servir ao oposto: à acomodação e à conivência.

Outro ponto a se comentar é que as relações interpessoais acabam sendo deixadas em segundo plano quando o assunto é o ingresso (e a permanência) no serviço público. Acredito que deveria haver, no exame de ingresso aos cargos, uma avaliação psicológica, uma avaliação pelos pares e pelos subordinados, ou outras formas de se verificar como é o relacionamento daquele indivíduo com o grupo, que atestem ser aquela pessoa passível de convivência em sociedade. Tem gente que não nasceu para ser colega, muito menos chefe, mas sim para atrapalhar todo e qualquer ambiente onde se insira. Com as imperfeições que já tem, o serviço público definitivamente não precisa de gente assim. O servidor público, como o próprio nome diz, deve estar apto a atender com cortesia e urbanidade ao público, que é o destinatário final por excelência de todo o serviço desenvolvido pela burocracia estatal.

As indicações políticas de ocasião também são um entrave e tanto para o serviço público. Sim, porque com a atual remuneração, o cidadão qualificado ingressa no funcionalismo esperando trilhar uma carreira de sucesso e acaba se deparando com uma gerência indicada, muitas vezes, por critérios exclusivamente políticos, sem familiaridade com o tema. "Tudo bem, espaço para eu crescer", pensa o novo servidor. Aí ele percebe que, apesar de estar numa carreira, ter passado por exames objetivos, discursivos, avaliação de títulos e curso de formação, aquele cargo de chefia está cada vez mais distante. Mas pelo menos o chefe está se tornando um bom técnico no assunto, não é? Aí muda o governo, muda-se toda a direção e lá vem outra pessoa que nunca havia passado pela porta do órgão, para comandar todo aquele setor. E o círculo vicioso recomeça.

A meu ver, o ponto fundamental de uma reforma na Administração Pública é o fim desse gasto descabido em setores que não prestam serviço efetivo à população. Ora, se o serviço público muitas vezes entra em descrédito junto à população, é porque o serviço efetivamente prestado não atende às necessidades, sempre crescentes, da sociedade. É pequena a quantidade de servidores colocados nas áreas de atendimento ao público e contato direto com a população, se compararmos com aqueles que são lotados nas assessorias do alto escalão. E adivinhem quem fica com os melhores computadores e instalações? Enquanto isso, o público é quem paga a conta e sofre para buscar um atendimento eficiente.

A população vai passar a ver o serviço público com outros olhos quando áreas como saúde, educação e segurança estiverem repletas de funcionários no desempenho de suas atividades essenciais, com bons salários e com a devida consciência da importância que tem para a sociedade o seu serviço. Da mesma forma, as repartições que cuidam de emitir declarações e documentos serão bem vistas pelo público quando tiverem funcionários estimulados, seja por uma gratificação adicional ou por uma carga horária reduzida (porém com atendimento ininterrupto), a atuarem nessa área com afinco, principalmente quando lhes forem oferecidos sistemas e instalações modernos. A Administração também precisa disponibilizar servidores dedicados ao atendimento ao público em número compatível com a demanda. Já a população precisa ter facilitado o seu acesso à elaboração de reclamações e sugestões.

Quando atentarmos para o diálogo sobre essas mudanças estruturais, será dado o primeiro passo para que todos nós, servidores, governo e sociedade, possamos alcançar o serviço público que queremos.

O TSE e o Ficha Limpa

A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral acerca da abrangência da Lei "Ficha Limpa" tem tido uma repercussão muito positiva junto à sociedade. Com toda a razão. Cabe às instituições oferecer exemplos a uma sociedade que tanto desacredita nelas. Sociedade essa que anda carecendo de boas referências, bons exemplos. Uma sociedade que precisa ser respeitada, e busca incessantemente a quem respeitar, nem sempre encontrando resposta a essa busca. Quem tem visibilidade de alguma forma, seja nas artes, na mídia, na política, tem que ter a consciência do exemplo que deve oferecer à sociedade. Não um exemplo falso moralista, artificial. E sim um exemplo de dignidade, de história, de princípios, de boa vontade. E o primeiro regramento para que isso seja cada vez mais recorrente na política ganhou corpo e vigor. Por isso, meus parabéns aos homens de bem que tiveram a iniciativa de dar vida ao então projeto de lei do Ficha Limpa, aos parlamentares que tiveram a coragem de aprová-lo, ao Presidente, que a teve de sancioná-lo, e ao Tribunal Superior Eleitoral, que conseguiu interpretá-lo de acordo com o Direito e com as aspirações da sociedade.

A raiz do problema não é o som

Amigas e amigos queridos, peço que tirem uns minutinhos do precioso tempo de vocês para se dedicarem à leitura do artigo "A raiz do problema não é o som", de autoria deste seu amigo, publicado hoje (24), no Correio Braziliense. Uma ótima semana a todos!

A raiz do problema não é o som

Alex Alves*

A barbaridade da qual foi vítima o militar Anísio Oliveira Lemos, agredido por jovens ao reclamar do volume do som no posto de gasolina da 214 Sul, chocou a nossa cidade. A atitude violenta cometida pelos jovens que incomodavam a vizinhança com o volume do seu som merece ser severamente repreendida, e as responsabilidades, nas esferas cível e criminal, apuradas.

Faltou, para esses jovens, educação. Não necessariamente a dada pela escola. Faltou aquela educação que recebemos dos nossos pais mesmo. Pode ter faltado zelo dos pais em acompanhar as atitudes dos filhos. Em suma, faltou a esses jovens assimilar valores muito próprios do convívio harmonioso em sociedade.

No entanto, a indignação com a atitude covarde desse grupo não pode ofuscar um debate quase sempre deixado em segundo plano pelos nossos gestores públicos: o que fazer para oferecer aos jovens brasilienses, de todas as classes sociais, formas de educação, cultura e entretenimento que os tirem do caminho da violência?

Creio que para responder a essa pergunta, é necessário dizer que a educação, além da oferecida pela escola, deve também vir de casa. Muitos pais, em razão da extensa jornada de trabalho, têm delegado as suas funções à escola, que também não consegue atender a contento a elevada demanda de atenção a que os jovens fazem jus. Dessa forma, o primeiro passo para evitar novos incidentes como esse dependem da própria família do jovem e, principalmente, dos valores que ela pode transmitir.

Quando mais novo, eu era um aficionado por som automotivo. Costumava reunir os amigos na porta das festas, confraternizar, ver o movimento e namorar, sendo que alguém da própria turma ficava como responsável pela seleção musical. Nós, jovens de classe média, encontrávamos ali uma forma de diversão barata, animada e acessível. A alegria do nosso grupo rapidamente contagiava outros grupos de jovens que, independentemente do poder aquisitivo, acabavam juntando-se à nossa turma durante a noite. Isso tudo feito sem baderna, sem violência e com o respeito que as nossas famílias nos ensinaram a ter pelo próximo. Se alguém nos pedia para diminuir o volume, a resposta era: “Sim, senhor, nos desculpe”. E prontamente atendíamos ao pedido.

Vale mencionar que, àquela época, a legislação distrital era um pouco mais permissiva com relação às opções de diversão, e o acesso ao entretenimento de qualidade provido pelo empresariado não era tão excludente quanto nos dias atuais. Havia ainda tendência de criação de novas opções de entretenimento de baixo custo, como concebido pelo Projeto Orla, hoje abandonado e substituído por alternativas destinadas a quem tem poder aquisitivo acima da média.

O jovem parece se ver reprimido pela legislação distrital, que limita o horário de funcionamento dos bares, mas não cria alternativa segura e acessível para que possa encontrar-se com os amigos ou namorar. O jovem se vê tolhido no seu direito de trânsito ao encontrar uma das passagens de ônibus mais caras do país, transporte que ele espera, não raro, por 30 minutos a uma hora, sendo otimista, para conseguir embarcar. O jovem de Brasília não namora mais no carro (quando possui) ou embaixo do bloco, com medo do sequestro relâmpago. O jovem não anda mais a pé pela noite da cidade, dominada pelo crack, droga que o atinge duplamente: o vitima pelo vício e pela criminalidade dele decorrente.

Enquanto isso, faltam opções de (ou, pelo menos, que seja dado amplo conhecimento à população sobre) entretenimento gratuito ou de baixo custo para a juventude. E, apesar de injustificável, o caminho mais fácil para muitos dos jovens, na ausência de sua inclusão cultural, acaba sendo o da violência, das drogas, da criminalidade. É preciso que famílias, governo e empresariado mostrem ao jovem que o teatro, o cinema, a leitura, as boates e os espetáculos lhe são acessíveis e infinitamente mais enriquecedores que a marginalidade e a estupidez.

Está na hora de se pensar em políticas públicas de cultura e lazer para a juventude. Tratar esse assunto como prioridade governamental não reparará o dano e o sofrimento causado ao senhor Anísio e à sua família. Mas pode evitar que novas barbaridades como essa se repitam.

Combate ao crack ganha nova política pública federal

Por meio do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21), o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. O Plano visa a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção dos usuários e o combate ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

As ações do Plano deverão ser executadas de forma descentralizada e integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, "observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social".

São os pilares fundamentais para o êxito do combate a um problema social tão grave.: participação da sociedade civil, controle social e integração entre os diversos órgãos governamentais.

O comitê gestor do Plano será composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, todos órgãos da Presidência da República; além de representantes dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Defesa, da Educação, da Cultura, do Esporte e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Quem conhece as minhas idéias, sabe que sempre defendi, no plano distrital, fazer do combate ao crack e à delinqüência juvenil principal prioridade governamental, tornando-os problemas de competência conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Trabalho, Esportes e Segurança. Sem a conjugação de esforços de autoridades comprometidas com os cidadãos, não haverá como erradicar esse mal que vem tomando conta das ruas das cidades do Distrito Federal.