Curso de formação: primeira etapa da aprendizagem continuada

A cada vez que leio um edital de concurso público, fico mais impressionado com a quantidade de conhecimentos cobrados nas provas. É de se presumir que o pessoal admitido, mesmo que para exercer funções mais simples, possua elevada qualificação. No entanto, o conhecimento por si só não garante a prestação de um bom serviço. O relacionamento interpessoal, a habilidade técnica e a compatibilidade desses dois itens com as necessidades da Administração para o preenchimento dos cargos são os fatores que irão garantir o êxito daquela nova relação que será constituída.

Como forma de desenvolver a habilidade técnica e aprimorar os conteúdos cobrados nas provas, creio ser imprescindível a existência de um curso de formação, onde o futuro servidor será apresentado às rotinas, costumes e conhecimentos da forma como são abordados naquela casa. Não se trata de novidade: muitos cargos possuem essa etapa prevista em seus concursos de admissão. Porém, muitos outros não fazem tal exigência.

Defendo que o servidor público não pode se dar ao luxo de parar de estudar e se aprimorar nas diversas áreas de conhecimento em momento algum de sua carreira. O curso de formação seria uma forma de assegurar que o funcionário recém contratado encontre menos dificuldades em sua fase de adaptação. Já terá feito colegas que serão lotados nas mais diversas áreas, saberá andar com maior desenvoltura pela instituição para desempenhar bem as suas funções. E receberá o embasamento teórico e técnico necessários para iniciar o cumprimento das suas atribuições.

Por isso, o formato do curso de formação não pode ser enfadonho, com palestras de temas amplos e de pouca relação com o dia a dia do servidor. Deve ser, antes de tudo, abrangente, dando uma visão geral das atividades do órgão e de sua missão. Deve ser, ainda, objetivo, de modo a transmitir da maneira mais clara possível os conhecimentos a serem prioritariamente assimilados pelos novos servidores.

O curso de formação, para a vida profissional do servidor naquele órgão público, é a primeira etapa de um processo continuado de formação e aprendizagem que deve acompanhá-lo durante toda a carreira.

A Frase

"Um povo alfabetizado é muito difícil dominar. Um povo politizado é como uma tormenta, uma rebeldia permanente." A frase é de Hebe Bonafini, da Associação das Mães da Praça de Maio, em entrevista concedida à jornalista Kátia Mello, da Istoé, à época do Fórum Social Mundial de Porto Alegre.

A consolidação da legislação como forma de acesso à cidadania

Certa vez discutia com um colega do curso de Direito sobre a clareza textual das normas. Questionados pela professora sobre a preferência em se ter leis claras e de fácil compreensão ou, de modo semelhante ao modelo atual, escritas em vocabulário difícil e com a necessidade de maior dedicação para interpretá-las, o colega defendeu a segunda posição, exclamando: "- Ah, professora, acho certo o modelo atual mesmo! Afinal, o charme do Direito está justamente no palavreado mais elaborado". Estava iniciado o nosso debate acadêmico.

Quem me conhece sabe que jamais defenderia qualquer agressão à nossa língua portuguesa. Pelo contrário, acredito que a norma culta deve ser dominada por todos, como forma de redução da desigualdade socio-cultural. Na minha visão, se a população mais pobre passasse a dominar a gramática culta, deixaria de ser facilmente intimidável pelo "palavreado difícil" dos políticos, advogados e demais doutores. A partir do momento em que você atinge a suposta superioridade intelectual do seu interlocutor, deixa de ser motivo de piada, de charge ou desprezo. Passa a ser respeitado em suas interações.

Não obstante, sou obrigado a discordar do colega que mencionei. Apesar de um vocabulário mais complexo poder ser considerado um sinal de estudo, sua utilização nas leis demanda uma interpretação que exige nível de conhecimento muito acima da média do cidadão brasileiro. E a lei diz que esse mesmo cidadão não pode alegar desconhecimento das leis para justificar alguma infração às normas vigentes no país.

Como comunicador que sou, jamais poderia apoiar um nível tão elevado de ineficiência na relação emissor-receptor, por meio de mensagens não interpretadas, escritas em código inacessível.

Se apenas o vocabulário difícil já se constitui uma barreira, imagine então, aliado a ele, o desconhecimento das normas aplicáveis aos inúmeros casos do nosso cotidiano. Com a incessante produção de normas por todas as esferas de Poder, não sabemos sequer onde começar a consulta para verificar quais as normas que devemos respeitar em determinadas situações. No entanto, devemos nos submeter a elas, sejam quais forem.

Se eu que, se Deus quiser, concluirei em breve uma graduação em Direito, não conheço todas as normas aplicáveis aos casos que examino como estudante, devendo fazer elaboradas pesquisas em jurisprudências, portarias ministeriais, resoluções de autarquias etc., o que se dirá de quem não concluiu o ensino fundamental, trabalha 8 horas por dia e cuida de uma família de 6 pessoas? A meu ver, esses brasileiros, que são a maioria, ficam excluídos do conhecimento legal necessário quando precisam defender os seus direitos ou se vêem em alguma situação regulada por norma. E aí há margem para que o cidadão não tenha como argumentar contra a autoridade do Poder Público ou para que algum particular possa tentar obter vantagem indevida.

Portanto, se houvesse esforço em todos os Poderes, principalmente o Legislativo, para em vez de produzir normas e mais normas diariamente, consolidá-las por setor e tema, tirar de vigência as que não mais se aplicam, enfim, realizar uma verdadeira revisão e agrupamento das Leis em nível federal, estadual e municipal (há ainda esse fator: temos que conhecer as Leis em todos esses níveis!), seria prestado grande serviço à cidadania dos brasileiros, principalmente dos que pertencem às camadas mais pobres da população.

Febre amarela e qualidade no atendimento da Saúde

Creio que todos os amigos leitores deste blog, com o alarde provocado pelas últimas notícias, já procuraram algum posto de atendimento para se prevenir contra a febre amarela. Não se preocupem comigo, pois como recentemente tive de realizar missão a serviço na Guiana Francesa, já havia tomado a vacina há alguns meses.

No entanto, não escapei: esses dias tive de procurar um posto de saúde para tomar a segunda dose da vacina contra Hepatite. Como a primeira dose foi tomada no posto de saúde do final do Lago Sul, resolvi tomar a segunda injeção também por lá.

Ao chegar no local, um susto: o outrora tranqüilo posto estava com o estacionamento lotado e uma enorme fila de pessoas aguardando pela vacinação contra a febre amarela. Nada mais justo.

Fiquei um pouco receoso de não haver outros tipos de vacina, em razão da enorme procura pela de febre amarela. Mesmo assim, entrei na fila sem tentar obter maiores explicações. Lá tive o prazer de conhecer uma jovem profissional da área de saúde; uma simpática e elegante dona de casa do Lago Sul; e uma senhora de mais idade, empregada doméstica, ainda mais simpática que a outra. Conversei com aquelas três mulheres de classes, gerações e níveis culturais diferentes, e pude aprender um pouquinho com todas elas, e elas puderam aprender uma com a outra.

Naquele papo agradável, pude perceber que quando o assunto é qualidade de vida, bem estar da população, saúde e esperança, quase não há discordância entre nós: somos todos brasileiras e brasileiros ávidos por soluções e bom atendimento.

E lá pude ver que as pessoas saíam com uma expressão satisfeita no rosto, ao constatar que as instituições ainda funcionam. Ao ver uma fila grande, porém organizada e rápida, as pessoas que chegavam pareciam saber que seriam atendidas com qualidade. Havia um verdadeiro mutirão cuidando da vacinação contra febre amarela nas outras dependências do posto. Ao receber um "boa tarde" da enfermeira e ver o responsável pelo posto na porta, coordenando o trabalho de atendimento, as pessoas sentiam segurança. Mesmo sem um funcionário destacado para organizar a fila, os próprios cidadãos exerciam o seu poder de polícia, encaminhando ao local correto, com educação, aqueles que se equivocavam e acabavam "cortando" parte da fila. Arrisco dizer que 15 minutos era o tempo médio que as pessoas gastavam entre o final da fila e a chegada à sala de vacinação.

Lógico que, para evitar erros em um trabalho que me pareceu tão bem organizado e aproveitando para exercitar o que já discutimos aqui no blog a respeito de ruídos na comunicação, colaborei, deixando claro logo de início que a minha vacina seria de hepatite, uma exceção para aquele dia. Fui encaminhado de imediato à sala onde era aplicada este tipo de vacina, em perfeito funcionamento.

É sabido que estamos falando do Lago Sul, que serve como exemplo de qualidade de vida para outras áreas do Distrito Federal e do país. Mas o que impede, em termos de material humano e repartição do bolo orçamentário, que estendamos tal qualidade às outras áreas do Distrito Federal? Acho que esse é o meu grande sonho: que um dia consigamos oferecer a todos os cidadãos serviços públicos de primeira qualidade. E o primeiro passo para que isso aconteça não depende necessariamente de dinheiro, e sim do material humano: a qualidade no atendimento.

Um intelectual por quem guardo grande respeito e que já trabalhou na área de saúde, o sociólogo e professor Bailon Vila Nova, certa vez me contou que boa parte dos atendimentos médicos que prestava o órgão da Administração Pública no qual ele trabalhava eram solucionados com a conversa e atenção dos profissionais de saúde para com aquelas pessoas que procuravam o serviço médico. Orientação psicológica, conversa e afeição era o que aqueles cidadãos precisavam naquele momento para eliminarem as supostas enfermidades das quais acreditavam ser vítimas. Uma equipe multidisciplianr oferecia a devida atenção a cada um, e pronto: boa parte daquele público se via curado, sendo encaminhados para os hospitais apenas os casos que realmente necessitassem de tratamento médico. Ganhavam os cidadãos, com o aumento da sua qualidade de vida, ganhava o Estado, menos demandado a gastar com a manutenção de seus hospitais.

Um eficiente treinamento e remanejamento de servidores seria um bom começo para estender essa cultura. Basta, é claro, que haja vontade política neste sentido. E, também, que os servidores possuam a vocação para servir, mencionada anteriormente neste blog.

Parabéns à equipe do posto de saúde do final do Lago Sul e à Administração daquele bairro por dar este saudável exemplo, mote de uma das discussões que pretendemos manter sempre em foco por aqui: a qualidade do serviço público.

Informações úteis sobre febre amarela podem ser encontradas no portal do Ministério da Saúde.