A importância das Escolas de Governo

Com a crescente recomposição da força de trabalho no serviço público, por meio do ingresso cada vez maior de quadros por meio de concurso público, tem se chegado à constatação de que a aprovação nas difíceis provas, por mais que seja o melhor e mais meritocrático meio de ingresso já testado até hoje na Administração Pública brasileira, nem sempre é suficiente para assegurar que a pessoa preencha todos os requisitos - psicológicos, de formação pessoal e de base técnica - para exercer a contento aquela função.

Diante desse cenário, as carreiras que oferecem cursos de formação como etapa complementar às provas e títulos para admissão de novos servidores dão excelente exemplo. No convívio com os colegas, na apresentação das funções do cargo, não é rara a reprovação ou a desistência de determinado candidato, ao perceber que não se trata da carreira que desejava seguir. Isso sem o ônus para a Administração de ter que suportar um candidato a servidor insatisfeito que, uma vez admitido em definitivo, dificilmente deixaria os seus quadros. Da mesma forma, o candidato se livra do suplício que seria o exercício de atribuições com as quais não se identifica.

No entanto, as carreiras que se utilizam do expediente do Curso de Formação ainda são minoria no funcionalismo. Como exemplos de destaque, temos o das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Gestor), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Diplomata, do Ministério das Relações Exteriores. Mas, em ambos os casos, o enfoque é muito mais amplo. Trata-se de verdadeiro treinamento em Escolas de Governo, e aí é que se chega ao foco do texto de hoje.

O candidato aprovado para Gestor, com o estudo preparatório para as suas provas, pode ter deixado de aprofundar algum dos pontos necessários ao exercício de sua missão. No entanto, na Escola Nacional de Administração Pública, terá contato com palestras de profissionais do Governo, que apresentarão o cotidiano da máquina pública, formando a visão abrangente que um profissional desse porte precisa experimentar para desempenhar suas funções.

Da mesma forma, o candidato aprovado na prova do concurso para diplomata pode nem sempre preencher todos os requisitos para exercer, no dia a dia, aquela função. Pode ter um grau leve de desconhecimento em algum tema de economia, história mundial, administração pública. Pequeno, que seja. O que importa é que, caso a apresente, esta será sanada ao longo de extenso treinamento no Instituto Rio Branco, escola de governo que os prepara na plenitude para o exercício de seu mister, promovendo a interação com diplomatas experientes e o convívio com os novos futuros colegas de profissão.

Tomando o exemplo dessas duas importantes carreiras de Estado, entendo que todo novo servidor público, de qualquer das carreiras do funcionalismo, deveria passar por extenso treinamento em escola de governo antes do seu ingresso definitivo, para que pudesse ali assimilar plenamente os valores imprescindíveis ao correto exercício da função pública e a prestação de um serviço de qualidade. Além do aprimoramento pessoal, o curso permitiria enorme ganho qualitativo para o serviço público como um todo, que passaria a contar cada vez mais com profissionais preparados e engajados para bem desempenhar o seu papel perante a sociedade.

Concentrar para melhorar

Cada vez mais tenho lido artigos de estudiosos da gestão pública sobre a tendência de se centralizar o acesso a serviços públicos, de modo a facilitar o seu acesso pela população. Quem é servidor público está habituado a conhecer as competências especializadas de cada repartição, mas não é razoável supor que a população detenha esse conhecimento de forma tão aprofundada. A especialização é tamanha que, por vezes, o cidadão se vê sem saber exatamente a qual órgão se dirigir para obter determinada informação.

A título de exemplo, imaginemos o caso de um cidadão que deseje obter um esclarecimento que guarde relação com os seus direitos como trabalhador, e que, dependendo da resposta, eventualmente possa resultar em ação judicial. Esse trabalhador certamente ficará em dúvida se deve começar procurando uma Agência do Trabalhador, da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego; a Defensoria Pública; o Ministério Público do Trabalho; ou se deve dirigir-se diretamente à Justiça do Trabalho.

O detalhe: geralmente, os órgãos  ficam localizados em partes distintas da cidade, o que exige diversos deslocamentos de automóvel ou transporte público e a perda de um ou mais dias de trabalho em busca da informação. 

Nesse sentido, a Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Poder Executivo Federal por meio do Decreto nº 6.932/2009, foi um grande avanço, ao servir como cartilha básica sobre o funcionamento e as atribuições de cada órgão, para consulta pela população. No entanto, novamente não é razoável exigir que o cidadão comum procure saber sobre a existência da Carta de Serviços de cada um desses órgãos para só então levar o seu problema ou questionamento ao conhecimento do Estado.

Portanto, tendo a me aliar aos que defendem a centralização do atendimento ao cidadão, por meio do oferecimento, em espaços próximos um  do outro, ou  num único espaço físico, dos guichês de atendimento dos mais diversos órgãos públicos, atuando de forma integrada. É uma tendência positiva, que visa otimizar recursos e conferir mais eficiência ao gasto público e efetividade ao serviço prestado, por meio, respectivamente, do uso de uma estrutura física e de apoio compartilhada pelos diversos órgãos, e da otimização do tempo do cidadão, sinal de respeito do Estado para com a população.

Inovação na Gestão Pública

A Escola Nacional de Administração Pública - ENAP promove, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o 17º Concurso Inovação, que busca premiar ações e projetos inovadores, implementados há pelo menos um ano em órgãos e entidades do Governo Federal, que tenham obtido êxito em aprimorar as ferramentas da gestão pública. As inscrições vão até o próximo dia 3 de agosto.

Desde 1996, o concurso recebeu e premiou iniciativas com foco na melhoria dos processos de trabalho; melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão; arranjos institucionais para coordenação ou implementação de políticas públicas e aprimoramento da gestão da informação.

As iniciativas melhor classificadas serão premiadas com visitas técnicas à França, à Alemanha (ou países com os quais a Alemanha possua acordo de cooperação técnica, tendo em vista que o concurso recebe apoio institucional da GIZ - Agência Alemã de Cooperação), além de países da África e da América Latina. O concurso também conta com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores; da Embaixada da França e da Embaixada da Nova Zelândia.

Para informações adicionais, consulte o site http://inovacao.enap.gov.br.

Com informações do site do concurso.

Seja o que for

Em minhas andanças, tenho ouvido de alguns jovens frases que me preocupam cada vez mais. A busca desses jovens pelo ingresso no serviço público não se trata de busca por realização pessoal e profissional, mas por mera busca de estabilidade e remuneração acima da média da iniciativa privada. Ingressando no serviço público, não têm uma preferência específica de atividade. Com salário e estabilidade, encaram qualquer atividade. Seja o que for.

Confesso que me dói um pouco ouvir que alguém quer trabalhar em determinado órgão não por aquela repartição tratar de determinado tema com o qual se tem afinidade, mas simplesmente por ser um bom emprego, sem necessariamente um trabalho que lhes agrade. 

Alguns jovens de hoje, ainda numa fase onde deveriam estar cheios de sonhos, aspirações e tendências a tentar vôos dos mais altos possíveis em suas vidas profissionais, acabam buscando o serviço público não por vocação para carreiras tão importantes e sedutoras como a da diplomacia, a de inteligência, bem como as de gestão, planejamento, regulação, fiscalização, a advocacia pública etc., mas sim pela busca de um contracheque que, chova ou faça sol, não irá tardar em chegar.

Com isso, o universitário não aspira mais abrir o seu negócio: busca ingressar em algum cargo de alguma repartição. E mata-se, assim, o empreendedorismo de milhares de jovens, que deixam de ousar em suas carreiras em troca de uma vida estável.

E eles estão errados? De forma alguma. Buscam boas condição de trabalho e uma vida digna e acabam, ainda que sem se dar conta, servindo a contento ao País. No entanto, não o servem da melhor forma, pois muitas vezes poderiam estar atuando de forma muito mais proveitosa em áreas como arte e cinema, música, pesquisa, comércio, publicidade, setor financeiro, etc., promovendo de forma efetiva o desenvolvimento do Brasil, só que no setor privado. Não o fazem por uma falta de coragem diariamente reforçada por pais, tios e cursinhos. 

Aniquilar a capacidade do jovem de livremente escolher a carreira que gostaria de seguir, seja no setor público ou privado, é construir um País de pouca criatividade, pouca efetividade nos dois setores, e muita insatisfação, tanto por parte dos servidores como dos contribuintes. 

Uma forma de evitar isso seria, ao divulgar os concursos públicos, destacar, em vez das vantagens que os cargos oferecem, as atribuições que os servidores públicos terão que desempenhar naquele órgão, para que o jovem possa realizar sua escolha profissional de forma consciente, percebendo em si a vontade que tem - ou não - de exercer aquele ofício.